Servidores podem entrar na Justiça

Jotta Paiva
Da Redação

Apodi – O servidores públicos municipais reiniciaram a pressão sobre o prefeito José Pinheiro Bezerra, que ainda não assinou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Os profissionais não querem que o chefe do Executivo deixe para o próximo governo a tarefa de colocar o projeto para funcionar, sob pena de terem que esperar mais um ano enquanto a casa é arrumada.

Essa semana uma nova especulação mexeu com os ânimos da categoria. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINTRAPMA), João Bosco Gomes, foi comentado na Câmara Municipal que há possibilidades de o prefeito entrar com uma ação pedindo a anulação das leis que criam os Planos de Cargos e Remuneração da saúde e do magistério.

Com isso, o grupo já acionou o advogado Lindocastro Nogueira, que aguarda para entrar com uma ação individual de cada funcionário contra o município, exigindo a aprovação do plano, já que foi votado e aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito.

Bosco disse que o prefeito continua alegando que a aprovação do PCCR causará um impacto financeiro no orçamento municipal, superando os 54% do que é permitido no setor de finanças, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

João Bosco garante que irá continuar mantendo diálogo com o prefeito, mas também tentará uma brecha para inserir a discussão junto às equipes de transição formadas para facilitar a mudança de prefeitos. “Esperamos que o PCCR seja discutido no processo de transição entre as equipes, caso o prefeito insista em não atender a reivindicação dos servidores públicos”, enfatizou João Bosco.

A discussão teve início ainda no mês de julho desse ano, depois que o próprio prefeito agilizou, junto à Câmara Municipal, a aprovação do Plano. Caso seja protelada a aprovação do projeto, a nova gestão é quem terá de encontrar mecanismos para atender os anseios dos funcionários.

Segundo Bosco, o PCCR muda a vida dos profissionais e propicia um aquecimento na economia local, já que o piso irá superar o do Governo do Estado em até R$ 100,00, ficando atrás apenas do piso Nacional. (detalhes no info).

PREFEITURA

O secretário de Comunicação da prefeitura, Erlon César, disse, durante contato telefônico com a reportagem do JORNAL DE FATO, que o contador da prefeitura Francisco Deassis Brito ficou de apresentar novo parecer sobre esse assunto nessa semana. Para ele, o mais prudente é que os funcionários aguardem mais um pouco antes de tomar qualquer atitude, tendo em vista que o assunto envolve impedimentos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Grupo de transição é definido em Apodi

A equipe de transição de governo já foi definida em Apodi. A prefeita eleita Goreti Pinto (PMDB) indicou para o trabalho o bioquímico Ivanildo Lima, vereador Nilson Fernandes, a ex-secretária de Finanças Marlice Lopes e o bioquímico Genilson Gurgel.

Já o prefeito José Pinheiro Bezerra (PR) escolheu para o trabalho a atual secretária de Administração, Maria Auxiliadora Silva Maia (Dodôra), secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Keiber Roberto, secretário de Finanças Roberto Morais e João Sérgio.

Estava previsto para última segunda-feira, 3, uma reunião dos vereadores com o contador da prefeitura Francisco Deassis Brito, para falar sobre a situação do orçamento municipal, porém, nenhum representante da prefeitura apareceu à Câmara Municipal.

A discussão, que contará ainda com a presença do secretário de Finanças, Roberto Morais, e da prefeita Goreti Pinto, foi repassada para segunda-feira, 10. O Legislativo também vai sugerir que o PCCR seja discutido pela equipe de transição, para agilizar a regularização dos salários no município.

Fonte: Jornal de Fato