sábado, 22 de novembro de 2008

Luta da CNTE em defesa do piso ganha apoio de parlamentares

22/11/2008

Crdito: Assessoria Parlamentar
Lanamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso comemorada na Cmara
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) acaba de ganhar um apoio importante na luta em defesa da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional. Foi lançada, oficialmente, nesta quarta-feira (19) durante sessão da Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo deputado João Matos (PMDB/SC), a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério, uma iniciativa contra a ADIN 4167 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Mato Grosso do Sul contra a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), eleita coordenadora da Frente, disse que a Lei do Piso foi amplamente discutida com a sociedade, no Congresso e nos estados e que uma das maiores preocupações foi a de dar condições para que todos os governadores tivessem recursos para arcar com o pagamento do novo salário. Agora, segundo a deputada, a tarefa “é garantir a constitucionalidade da lei e a sua implementação nos estados e municípios ". A deputada marcou para a próxima semana uma reunião de trabalho.

Para a senadora Ideli Salvati (PT/SC) "a Frente Parlamentar vem em boa hora para se contrapor à ADIN, uma vez que a ação proposta pelos governadores é uma afronta ao Congresso Nacional e ao Movimento Sindical". A petista informou que também foram criadas frentes parlamentares nos estados do Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul pela implementação da Lei do Piso Nacional. "Devemos incentivar a criação dessas frentes em todos os estados", defendeu.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou “que preferia que tivesse sido feito um acordo no país, como ocorreu com a Lei Áurea, há 120 anos, e que nenhum estado contestasse a Lei do Piso aprovada após cinco anos de debate com o apoio do presidente Lula e do ministro da Educação e que passou pelas comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara”.

A sessão de lançamento da Frente Parlamentar contou com a presença de representantes de movimentos sindicais, trabalhadores em educação, senadores, deputados e do ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, quem se omitiu durante a discussão para criação do Piso não pode reclamar. "Todas as planilhas para definição dos valores do Piso foram calculadas a partir dos Orçamentos dos estados mais carentes. Se os estados mais pobres podem pagar, é evidente que os mais ricos também podem", enfatizou Haddad que acrescentou: "A postura do Executivo Federal será de defender a constitucionalidade do piso".

O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, representou o presidente da entidade e saudou a criação da Frente a qual representa o enfrentamento real ao debate feito ao longo desses 14 meses em favor dos trabalhadores em educação. "Trata-se de um ato político e não técnico, porque os estados ditos mais pobres da federação, como Alagoas e Piauí, já pagam o Piso e o percentual hora-atividade em alguns municípios é maior do que o proposto na Lei 11.738/08", enfatizou.

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