13/11/2008
Na reunião desta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo a projeto da senadora Fátima Cleide (PT-RO) regulamentando o transporte de passageiros e bens em motocicletas e veículos similares, conhecido popularmente como serviço de mototáxi (PLS 353/03). O substitutivo será votado em turno suplementar na próxima reunião da CCJ.
Na reunião desta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo a projeto da senadora Fátima Cleide (PT-RO) regulamentando o transporte de passageiros e bens em motocicletas e veículos similares, conhecido popularmente como serviço de mototáxi (PLS 353/03). O substitutivo será votado em turno suplementar na próxima reunião da CCJ.
O relator da matéria, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), manteve o substitutivo já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), favorável ao projeto de Fátima Cleide e contrário a projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que tramitou em conjunto e tratava do mesmo assunto (PLS 108/04).
O substitutivo mantém a proposta da senadora Fátima Cleide que atribui ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) as decisões sobre a regulamentação da atuação dos veículos que podem ser usados para transporte de bens e passageiros. De acordo com a proposta, o Contran fará listas periódicas dos veículos admissíveis para prestar serviço de transporte de passageiros e também definirá detalhes para o exercício da profissão, como obrigatoriedade de uso de capacete e fornecimento de toucas para os passageiros.
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