terça-feira, 31 de janeiro de 2012



Felipe Guerra inicia campanha educacional e salarial de 2012

Os Trabalhadores em Educação do Município de Felipe Guerra realizaram assembleia geral na última sexta-feira (27). A pauta do encontro foi o termo de compromisso assinado pelo Prefeito do município em 2011 que não foi cumprido. Entre as cláusulas elencadas estão:
1. Pagamento do retroativo do piso nacional;
2. Cumprimento do calendário de pagamento;
3. Estabelecimento de um cronograma de recuperação das escolas da zona urbana e rural do município;
4. Formar comissão para elaborar projeto de lei que regulamente as eleições diretas para Diretor e Vice das escolas da rede municipal, seguindo o plano de carreira do Magistério.
Diante do quadro, a categoria decidiu enviar ofício ao Prefeito Municipal, em mais uma tentativa de conseguir uma audiência para negociar a pauta.
Canindé Silva, Diretor de Relações Sindicais e Interior, criticou a falta de respeito da administração local com os trabalhadores. “Não dá mais para suportar a falta de compromisso dos gestores municipais para com a educação e os trabalhadores que buscam seus direitos. Estamos aqui para unir forças e garantirmos que o compromisso assumido pelo prefeito saia do papel.”, disse.
A categoria agora se prepara para pressionar o gestor e deverá ser mais cada vez mais enfática em suas reivindicações, como avisa o Diretor de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação, Evilázaro de Morais: “se não houver negociação, os Trabalhadores em Educação poderão optar pelo não início do ano letivo.”.
SINTERN

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012


CNJ começa a apurar desvio de precatórios em Tribunal


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) recebe ainda hoje uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vai participar da apuração de suposto desvio de milhões de reais em precatórios, nas entranhas desse poder.
A presidente do TJRN, Judith Nunes, apressou-se no desvendamento do caso internamente e chegou a pedir colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Teve reunião com representantes desse colegiado à semana passada, pedindo celeridade.
Essa investigação soma-se ao estridente fato do CNJ ter emitido relatório, em que o TJRN figura como objeto de outra apuração: o sumiço de bens doados para melhoria na celeridade dos trabalhos da corte (veja postagens abaixo ou clique AQUI e AQUI.
Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

segunda-feira - 30/01/2012 - 09:00h
Reação ao CNJ

Tribunal de Justiça/RN tenta localizar bens ‘sumidos’


Da Folha de São Paulo
O Tribunal de Justiça do Rio Grande de Norte (TJRN) abriu auditoria para localizar os bens sumidos, doados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Veja postagem mais abaixo.
“O fato de os bens não terem sido encontrados não significa que eles sumiram, mas que podem estar em manutenção ou transferidos para outros departamentos, sem que isso tenha sido informado”, disse fonte oficial do TJRN.
Segundo dados do CNJ, pelo menos 610 equipamentos desapareceram sem explicação. São notebooks, estabilizadores, computadores, além de impressoras. Eles teriam um valor nominal, cumulativo, da ordem de R$ 901 mil.

segunda-feira - 30/01/2012 - 08:39h
Mais problema

Tribunal de Justiça/RN é investigado por sumiço de bens


Leandro Colon e Felipe Seligman (Folha de São Paulo)
Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram.
Relatório inédito do órgão, a que a Folha teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.

RN aparece como o 2º colocado em 'sumiço' de equipamentos, conforme dados do CNJ
A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado “ocioso” pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro.
O CNJ passa por uma crise interna, envolvendo, entre outras coisas, a fiscalização nos Estados, principalmente os pagamentos a magistrados. A conclusão da auditoria revela que o descontrole no uso do dinheiro pelos tribunais pode ir além da folha de pagamento.
Diante da situação, o CNJ decidiu suspender o repasse de bens a quatro Estados: Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte e Goiás.
Os três primeiros estão com um índice acima de 10% de bens “não localizados”, limite estabelecido para interromper o repasse. Já o tribunal goiano, segundo a auditoria, descumpriu regras na entrega de seus dados.
Além desses quatro, a investigação atingiu outros 12 Estados que, numa análise preliminar, também apresentaram irregularidades.
A investigação do conselho abrangeu um universo de R$ 65 milhões em bens doados entre 2010 e 2011.
A prática do CNJ de doar material aos tribunais foi regulamentada em 2009.
O tribunal do Rio Grande de Norte abriu auditoria para localizar os bens. “O fato de os bens não terem sido encontrados não significa que eles sumiram, mas que podem estar em manutenção ou transferidos para outros departamentos, sem que isso tenha sido informado”, disse.


CNJ chega a Natal para investigar fraudes aos precatórios do TJRN

Equipe do Conselho Nacional de Justiça se inteira ainda hoje sobre assunto que inspecionará; visita técnica foi pedida pelo próprio Judiciário.

Por Dinarte Assunção


Equipe do Conselho Nacional de Justiça deverá desembarcar em Natal na tarde desta segunda-feira (30) para auxiliar as investigações das supostas fraudes ao Setor de Precatórios do TJRN.

Apesar de ser certa a presença da comitiva em terras potiguares, o CNJ oficialmente se esforça para negar a vinda de corpo técnico a Natal.
Para se ter ideia da gravidade do assunto, o TJRN solicitou a presença da própria presidente do conselho, Eliana Calmon. A vinda dela, todavia, não está confirmada.

A negativa da vinda da equipe do CNJ tem uma razão de ser: além do sigilo com o qual o assunto é tratado, espera-se que os auxiliares do Conselho Nacional de Justiça tenham passagem discreta e eficiente por Natal.

Conforme apurou o Nominuto, a vinda de Eliana Calmon depende dos resultados que a equipe do CNJ vai produzir sobre as irregularidades identificadas dentro do Setor de Precatórios do TJRN.

A princípio, o grupo, cuja quantidade de componentes não foi revelada, deverá permanecer em Natal até o fim de semana. O prazo poderá ser estendido, entretanto.

Sigilos antecipados

Na sexta-feira (27), reportagem do Nominuto.com revelou com exclusividade que o Ministério Público Estadual solicitou a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de seis pessoas que estariam ligadas a irregularidades praticadas dentro do Setor de Precatórios.

Duas delas já foram identificadas: são a ex-chefe do Setor, Carla de Paiva Ubarana, e seu esposo, o investidor internacional George Leal. Além deles, há uma pessoa sem vínculo identificado, um servidor do Banco do Brasil e mais dois funcionários vinculados ao Tribunal de Justiça.

O pedido de quebra de sigilo despertou a defesa. O procurador de Carla Ubarana, o advogado Felipe Cortez, se antecipou à requisição do MP e disponibilizou as informações fiscais, financeiras e telefônicas de sua cliente. Ele reclamou ainda de que não teve acesso à sindicância, além de não saber de que acusam Ubarana.

Entenda o caso

Precatórios são recursos derivados de causas judiciais movidas por particulares em desfavor de município, estado ou a União.

O dinheiro para o pagamento dessas dívidas é incluindo anualmente nos orçamentos das Cortes estaduais de Justiça, o Tribunal de Justiça do RN, no caso.

O adiamento de uma inspeção rotineira no TJRN acabou despertando desconfiança de que houvesse irregularidades no Setor de Precatórios do Judiciário.

É que a presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, a quem compete fiscalizar o Setor de Precatórios, se disse ressabiada com a ex-chefe da divisão, Carla Ubarana. Segundo Nunes, toda as vezes em que ela pedia o processo dos precatórios para análise, Ubarana protelava.

Ao analisar a documentação, a desembargadora teria detectado irregularidades nos pagamentos dos precatórios. Ubarana foi exonerada.
O caso ganhou notoriedade quando o Judiciário se viu incapaz de resolver o caso sozinho e pediu ajuda ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do RN e ao Conselho Nacional de Justiça.

Confirma-se a existência de desvio de recursos, mas ainda não se sabe precisá-lo.
Fonte: nominuto.com

 

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Dilma enquadra, humilha e derrota Henrique Eduardo Alves



Deputado Henrique Alves
Custou caro ao deputado potiguar Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara, o desafio e forma de chantagem ao governo federal. Na atrapalhada tentativa de manter Elias Fernandes Neto na diretoria-geral do Dnocs, mesmo diante de inúmeras acusações de corrupção feitas ao seu afilhado político, Henrique subiu o tom muito além do que podia e devia. Chegou até a prometer retaliações ao governo no Congresso, se a anunciada e esperada demissão de Elias de consumasse.
O resultado veio a galope. E coube à própria presidente Dilma Rousseff dar o troco no deputado norte-rio-grandense, fazendo-o descer do pedestal que não devia ocupar. Com a demissão sumária de Elias, Dilma enquadrou, humilhou e derrotou Henrique. 
E o pior é que o parlamentar até corre o risco de sofrer danos maiores e mais graves, perdendo a chance de presidir a Câmara dos Deputados a partir do próximo ano. Nos bastidores do poder, o que se diz e se conta é que Henrique perdeu a confiança do Palácio do Planalto, não tem mais tantos apoios entre os colegas da Câmara e já não é uma unanimidade nem mesmo no seu partido
fonte:  nominuto.com

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

GovRosaDem traz resultado negativo para a economia do RN
Desgoverno RosaDem contribui para diminuir o emprego no RN. Queda foi de 58%

A pesquisa realizada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgada ontem e publicada na edição desta quarta-feira do Novo Jornal mostra: o saldo de empregos gerados no RN em 2011 foi o terceiro pior desde 2003. Foram gerados 12.269 empregos formais no período ante 29.739 em 2010. Uma queda de 58,7%.

Os dados vão na contramão da tendência nacional. O ano de 2011 foi o segundo melhor da série histórica em todo Brasil, menos no nosso Estado, que é o único governado pelo DEM em todo o país. Durante o primeiro ano do governo Rosalba, o RN perdeu empregos em todos os setores, com exceção da agropecuária, que gerou 544 vagas formais.

O desempenho foi pior, inclusive, que no ano de 2008, em plena crise mundial. Na época foram gerados pouco mais de 17 mil postos de trabalho. O que chama a atenção é o fato de o secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Benito Gama, não saber quais os motivos que levaram a essa queda tão expressiva. O jornal cita uma hipótese interessante: o aumento das importações.

Importações? Com a aprovação da lei do Import-RN no final do ano passado, que visa estimular as importações no Estado, com benefícios fiscais inconstitucionais, vale frisar, qual será a tendência da geração de empregos em 2012?

Nas análises das causas do baixo percentual, deve-se levar em consideração o papel do governo no mal resultado. Em um estado onde a economia é fortemente influenciada pela ação estatal, a governadora Rosalba Ciarlini do DEM suspendeu obras, cancelou convênios com prefeituras, não efetuou pagamento de fornecedores e investiu pouco. O resultado de 2011 com certeza foi impactado por essas medidas governamentais.

Um fato que vale ressaltar ainda é baixo índice de investimentos do Estado. Segundo dados do próprio Governo, os investimentos ficaram abaixo dos 10% do orçamento previsto para a área. Eram estimados pouco mais de R$ 1.6 bilhões em investimento em 2011, foram, de fato, usados apenas R$ 173 milhões.  Um percentual ínfimo, muito abaixo do que o RN precisa. Sem falar que a aplicação desse investimento ainda foi falha.

A queda de mais de 58% de postos de trabalho no período foi conseqüência também das ações locais tomadas pela atual governadora. Infelizmente, além dos péssimos resultados na área de gestão e implementação das políticas públicas em 2011, as ações do  #GovernoRosaDEM contribuíram para o resultado negativo da geração de empregos no RN e, conseqüentemente, para a economia estadual.

E se continuar assim, não tenha dúvidas: o Rio Grande do Norte, único estado governado pelo DEM, vai andar na contramão do Brasil. Sem gerar empregos. Sem gerar renda. Enfim sem rumo.
Site de Mineiro
MP entra com ação contra Leonardo Rêgo

Pau dos Ferros - O Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça acusando o prefeito Leonardo Nunes Rêgo, do DEM, e outras cinco pessoas, por crimes de Improbidade Administrativa, que teria causado danos ao erário da Prefeitura de Pau dos Ferros. A ação de Diogo Augusto Vidal Padre foi recebida pela juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira.
Em resposta à Ação, o prefeito disse: "Encaro com a maior seriedade e serenidade como sempre o fiz. Não erramos e estamos prontos para atender todos os requisitos que por ventura a Justiça venha solicitar". Para o prefeito, existe um esforço hercúleo para acertar e que, se houve erro, é sinal que é humano e que está pronto para corrigir em tempo de não haver prejuízo aos cofres públicos.
Além do prefeito Leonardo Rêgo; a ação enquadra também o sogro do prefeito, Manoel Florêncio de Paula Neto; o primo do prefeito, Boanerges de Freitas Barreto Filho; e os empresários Antônio de Freitas Neto e Francisco Osimar Ferreira Chaves, donos da empresa Freitas e Chaves Ltda. ME. Estes dois empresários seriam parentes da Secretaria Emília Suzana, de Ação Social.
Ao receber a Ação Civil, a juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira determinou a notificação do prefeito e dos demais denunciados pelo Ministério Público Estadual para que eles apresentem a defesa no prazo previsto em lei. O prefeito Leonardo Rêgo, ontem, disse que ainda não havia sido citado e, portanto, não tinha como se pronunciar com mais precisão a respeito do assunto. Entretanto, disse que vai acionar a assessoria jurídica para conhecer o caso.
O valor da Ação estipulado pelo Ministério Público Estadual é de R$ 7.666,35. Caso seja condenado, o prefeito e os outros cinco denunciados serão obrigados pelo Poder Judiciário a devolver os recursos, além de penas prevendo restrições na contratação pelo poder público. É preciso frisar que, em tese, o processo agora é que está começando, carece de provas de acusação e principalmente das provas arroladas pela defesa para se chegar a um desfecho final.
O prefeito Leonardo Rêgo aproveitou o contato com o DE FATO para frisar que está sendo vítima de uma campanha difamatória forte através da mídia eletrônica. "Tenho conhecimento que este foi o jeito que encontraram para consegui avançar. O meu adversário está com os bens indisponíveis, foi condenado à prisão (4) e está com as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e querem me levar ao patamar dele", reclama o prefeito.
Sobre a administração, o prefeito Leonardo Rêgo reconheceu que quando assumiu, enfrentou sérias dificuldades para conduzir tecnicamente a Prefeitura de Pau dos Ferros, tamanha era e é a lista de exigências dos órgãos fiscalizadores, que levam em consideração da Lei de Responsabilidade Fiscal, como os Tribunais de Contas do Estado e da União. "Superamos esta fase, inclusive convidando o Ministério Público Estadual para conseguir a documentação da Prefeitura de Pau dos Ferros".
Do  jornal de Fato

Governo confirma mudança no comando do DNOCS

Palácio do Planalto já avisou ao PMDB que o diretor-geral do departamento, Elias Fernandes, terá de deixar o governo.

O Globo

Planalto já avisou sobre saída de Elias.
O Palácio do Planalto já avisou ao PMDB que o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Elias Fernandes Neto, terá de deixar o governo. Como mostrou O GLOBO, ele é acusado de favorecer seu estado com verbas federais e de desvios de R$ 312 milhões.

O vice-presidente Michel Temer negocia a troca no Dnocs para evitar uma crise com o PMDB na Câmara, pois Elias é afilhado do líder Henrique Alves, que rejeita a substituição.

Com o apoio do Planalto, o ministro da Integração, Fernando Bezerra — que também direcionou verbas a seu estado —, confirmou que mudará todas as diretorias do Dnocs, além da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A avaliação de que a situação de Elias é insustentável foi feita pelo Palácio do Planalto depois da divulgação dereportagem do jornal O GLOBO que revelou a existência de irregularidades de R$ 312 milhões na autarquia, além de direcionamento de verbas de Defesa Civil, para o estado do Rio Grande do Norte. As irregularidades foram detectadas em auditoria da Controladoria Geral da União.

Elias Fernandes é potiguar e afilhado político do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Segundo auxiliares da presidente Dilma, não será mais possível manter Elias Fernandes Neto no cargo depois da demissão do ex-diretor administrativo e financeiro, Albert Gradvohl, concretizada na segunda-feira (22). Gradvohl era afilhado político do PMDB do Ceará. Emissários do Planalto já foram acionados para negociar com o líder Henrique Alves a saída de Eias Fernandes.
Henrique Alves reagiu à possibilidade de substituição de Fernandes Neto pelo Planalto. Para ele, não há motivos para a substituição do seu afilhado político para o comando da autarquia, já que todas as irregularidades apontadas pelo relatório da CGU no Dnocs foram esclarecidas pelo ministro da Integração Nacional.

O líder peemedebista embarcou para Brasília, segundo ele, para acompanhar uma audiência da governadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), no Ministério das Cidades. Ele disse que ainda não foi procurado por ninguém do Palácio do Planalto e que deve voltar para Natal ainda nesta terça-feira.
FD/Nominuto
Henrique: "Vão tirar o Elias por quê?"
"Vão tirar o Elias por quê? Eu não vou nem discutir isso. Esse relatório da CGU não é uma posição final. A Controladoria é um órgão opinativo. Já tem uma resposta encaminhada pelo ministro Fernando Bezerra com os esclarecimentos. Quem decide se há irregularidade ou não é o TCU (Tribunal de Constas da União). Não era para nem mesmo o Gradvohl ter saído. Agora, o Elias tem que sair por causa disso? É um absurdo!", reagiu Henrique Alves, numa referência à demissão de Gradvohl.
No início da noite de ontem (24), o Ministério da Integração emitiu uma nota oficial sobre as futuras decisões.
“O Ministério da Integração Nacional reafirma a posição de renovar os quadros das empresas vinculadas à pasta. Este processo de mudança se iniciou no final do ano passado. A reestruturação visa aperfeiçoar práticas de gestão do ministério e de suas vinculadas.
Na Codevasf, o advogado José Solon Braga ocupou o cargo de diretor de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação. No Dnocs, o engenheiro Fernando Ciarlini assumiu a diretoria de infraestrutura e o economista Vitor de Souza Leão, profissional de carreira da CGU, a administrativo-financeira.
Ressalta-se que novos nomes para a composição dos quadros das vinculadas serão anunciados até o início de fevereiro. As alterações deverão ser feitas após as devidas avaliações.
Sobre o relatório da CGU referente ao Dnocs, informa-se que o material foi encaminhado pelo ministério para apreciação do Tribunal de Contas da União. O Ministério da Integração Nacional tomará todas as medidas para corrigir supostas distorções e garantir a correta aplicação dos recursos públicos”.

PPS quer investigação contra diretor do Dnocs O PPS vai solicitar investigação contra o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes. O líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), criticou a gestão petista e disse que a nova denúncia mostra “claramente a profundidade da corrupção” que envolve o governo federal e a base aliada.

O relatório da CGU, concluído em dezembro de 2011, revela uma sucessão de pagamentos superfaturados, contratos com preços superestimados e "inércia" da direção do órgão para sanar irregularidades que prosperaram ao longo da última década. A CGU também aponta "concentração significativa" de convênios para ações preventivas de Defesa Civil no Rio Grande do Norte, estado do diretor-geral do Dnocs. Os dois negam favorecimento do órgão.
Extraido nominut.com

terça-feira, 24 de janeiro de 2012


Protestos em várias cidades condenam violência na desocupação do Pinheirinho

Várias cidades do país foram palco de protestos, nesta segunda-feira (23), contra a violência policial na desocupação da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).


As manifestações ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Curitiba e Fortaleza.
Estudantes, integrantes de movimentos sociais e sindicalistas condenaram a ação que resultou na prisão de 30 pessoas e vários moradores feridos no confronto com a polícia no domingo (22). No local viviam cerca de 1500 famílias.
Em São Paulo, outro ato de protesto pela violência policial será realizado nesta quarta-feira (25), a partir das 9 horas, na Praça da Sé.
Para o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), este é um caso que mostrou a insensibilidade do estado, do município e da Justiça de São Paulo. “Acredito que este é um caso onde podemos ver uma insensibilidade geral. Tanto do governo estadual, da prefeitura de São José dos Campos, e também do Tribunal de Justiça de São Paulo. Havia uma negociação em curso para uma desocupação pacífica, inclusive com a participação do secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da Justiça Federal. Mas infelizmente, uma decisão precipitada do presidente do Tribunal de Justiça do estado culminou na violenta ação da polícia militar contra centenas de pessoas, inclusive idosos, mulheres e crianças”, lamentou Devanir.
Segundo o deputado, mesmo com a determinação do presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, para desocupar a área, a polícia não poderia ter agido com violência. O parlamentar lembrou que foram utilizadas bombas de gás lacrimogênio, de efeito moral e balas de borracha contra os moradores da localidade. “Até um secretário da presidência da República foi atingido”, destacou Devanir.
O secretário de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, afirmou na segunda-feira (23) que foi atingido por um disparo de bala de borracha na perna esquerda, durante a operação policial. O secretário estava negociando uma solução pacífica para o conflito, em nome do governo federal, que demonstrou disposição para comprar o terreno e destiná-lo às famílias da ocupação. A aquisição da área, entretanto, dependeria da prefeitura de São José dos Campos, que deveria disponibilizá-la para fins de interesse social.
Segundo dados da prefeitura, o terreno desocupado, com mais de 1 milhão de metros quadrados, está avaliado em R$ 84 milhões, mas acumula uma dívida de R$ 16 milhões em impostos. A área pertence à massa falida da empresa Selecta, do especulador Naji Nahas, que se tornou nacionalmente conhecido depois de ter sido acusado como responsável pela quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em1989.
Ação
O Ministério Público Federal em São José dos Campos também negociava uma solução pacífica para o caso. Na quinta-feira (19), o órgão chegou a ingressar com uma ação civil pública, com pedido de distribuição urgente à Justiça Federal, responsabilizando o município por “omissão em promover medidas tendentes à regularização fundiária e urbanística do assentamento precário denominado Pinheirinho”, durante os anos em que a invasão do terreno privado se consolidou. O texto dizia ainda que a área havia se transformado “em um verdadeiro bairro esquecido da cidade”. A ocupação existia há oito anos.
Desabrigados
Na escola Dom Pedro de Alcântara, transformada em abrigo oficial para 2.500 pessoas, várias pessoas estão dormindo em colchões. Já na igreja de Nossa Senhora do Socorro, improvisada em abrigo extraoficial, cerca de 1.500 pessoas dormem em bancos, corredores e debaixo das marquises. No local há apenas oito vasos sanitários e os banheiros não têm chuveiro.
Para desocupar o terreno onde estava a comunidade do Pinheirinho, a polícia usou o efetivo de dois mil homens, 220 veículos, um carro blindado e dois helicópteros. Também foram utilizados na operação, 40 cães e cem cavalos. A ação contou com a participação da guarda municipal de São José dos Campos.
Site Liderança do PT na Câmara

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

O olhar de Verissimo sobre o BBB



 O olhar de Verissimo sobre o BBB
Que me perdoem os ávidos telespectadores do Big Brother Brasil (BBB), produzido e organizado pela nossa distinta Rede Globo, mas conseguimos chegar ao fundo do poço. A nova edição do BBB é uma síntese do que há de pior na TV brasileira. Chega a ser difícil encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à nossa modesta inteligência. 
Dizem que Roma, um dos maiores impérios que o mundo conheceu, teve seu fim marcado pela depravação dos valores morais do seu povo, principalmente pela banalização do sexo. O BBB  é a pura e suprema banalização do sexo.
 

Luis Fernando Veríssimo 
É cronista e escritor brasileiro

Impossível assistir ver este programa ao lado dos filhos. Gays, lésbicas, heteros…todos na mesma casa, a casa dos “heróis”, como são chamados por Pedro Bial. Não tenho nada contra gays, acho que cada um faz da vida o que quer, mas sou contra safadeza ao vivo na TV, seja entre homossexuais ou heterossexuais. O BBB  é a realidade em busca do IBOPE.Veja como Pedro Bial tratou os participantes do BBB . Ele prometeu um “zoológico humano divertido” . Não sei se será divertido, mas parece bem variado na sua mistura de clichês e figuras típicas. Pergunto-me, por exemplo, como um jornalista, documentarista e escritor como Pedro Bial que, faça-se justiça, cobriu a Queda do Muro de Berlim, se submete a ser apresentador de um programa desse nível. Em um e-mail que recebi há pouco tempo, Bial escreve maravilhosamente bem sobre a perda do humorista Bussunda referindo-se à pena de se morrer tão cedo. Eu gostaria de perguntar se ele não pensa que esse programa é a morte da cultura, de valores e princípios, da moral, da ética e da dignidade. 
Outro dia, durante o intervalo de uma programação da Globo, um outro repórter acéfalo do BBB disse que, para ganhar o prêmio de um milhão e meio de reais, um Big Brother tem um caminho árduo pela frente, chamando-os de heróis. Caminho árduo? Heróis? São esses nossos exemplos de heróis? Caminho árduo para mim é aquele percorrido por milhões de brasileiros, profissionais da saúde, professores da rede pública (aliás, todos os professores) , carteiros, lixeiros e tantos outros trabalhadores incansáveis que, diariamente, passam horas exercendo suas funções com dedicação, competência e amor e quase sempre são mal remunerados.

Heróis são milhares de brasileiros que sequer tem um prato de comida por dia e um colchão decente para dormir, e conseguem sobreviver a isso todo dia. 
Heróis são crianças e adultos que lutam contra doenças complicadíssimas porque não tiveram chance de ter uma vida mais saudável e digna. Heróis são inúmeras pessoas
, entidades sociais e beneficentes, Ongs, voluntários, igrejas e hospitais que se dedicam ao cuidado de carentes, doentes e necessitados (vamos lembrar de nossa eterna heroína Zilda Arns). Heróis são aqueles que, apesar de ganharem um salário mínimo, pagam suas contas, restando apenas dezesseis reais para alimentação, como mostrado em outra reportagem apresentada meses atrás pela própria Rede Globo.
O Big Brother Brasil não é um programa cultural, nem educativo, não acrescenta informações e conhecimentos intelectuais aos telespectadores, nem aos participantes, e não há qualquer outro estímulo como, por exemplo, o incentivo ao esporte, à música, à criatividade ou ao ensino de conceitos como valor, ética, trabalho e moral. São apenas
pessoas que se prestam a comer, beber, tomar sol, fofocar, dormir e agir estupidamente para que, ao final do programa, o “escolhido” receba um milhão e meio de reais. E ai vem algum psicólogo de vanguarda e me diz que o BBB ajuda a “entender o comportamento humano”. Ah, tenha dó!!!

Veja o que está por de tra$$$$$$$$$ $$$$$$$ do BBB: José Neumani da Rádio Jovem Pan, fez um cálculo de que se vinte e nove milhões de pessoas ligarem a cada paredão, com o custo da ligação a trinta centavos, a Rede Globo e a Telefônica arrecadam oito milhões e setecentos mil reais. Eu vou repetir: oito milhões e setecentos mil reais a cada paredão. 
Essas palavras não são de revolta ou protesto, mas de vergonha e indignação, por ver tamanha aberração ter milhões de telespectadores. Em vez de assistir ao BBB, que tal ler um livro, um poema de Mário Quintana ou de Neruda ou qualquer outra coisa…, ir ao cinema…., estudar… , ouvir boa música…, cuidar das flores e jardins… , telefonar para um amigo… , ·visitar os avós… , pescar…, brincar com as crianças… , namorar… ou simplesmente dormir. Assistir ao BBB é ajudar a Globo a ganhar rios de dinheiro e destruir o que ainda resta dos valores sobre os quais foi construído nossa sociedade.
Rec. Email; Macelo de Souza

domingo, 15 de janeiro de 2012

Nota da deputada Fátima Bezerra pelo falecimento de Manoel Torres


A deputada federal Fátima Bezerra (PT) vem a publico prestar irrestrita solidariedade a família, aos caicoenses e a legião de admiradores do ex-prefeito e ex-deputado estadual, Manoel Torres, que faleceu na manhã de hoje no Hospital Casa de Saúde São Lucas.
Manoel Torres deixou seu nome marcado na política do RN pela coerência, lealdade, honestidade e zelo pelo patrimônio público. Seu legado na vida publica lhe rendeu admiração e respeito até dos seus adversários.
Perde Caicó, o Seridó e o RN pela figura humana extraordinária e homem público,
marcado pela ética, espírito público, compromisso e amor a sua terra querida.
Que a sua trajetória sirva de exemplo p as gerações presentes e futuras.

Fátima Bezerra.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Haddad deverá confirmar reajuste de 22% para piso de professores

Reajuste salarial da categoria era último impasse do ministro da Educação; Majoração seria de 5% se não fosse intervenção de parlamentar do RN.


Ao fixar piso, Fernando Haddad resolve último impasse como ministro.
Uma boa notícia para os professores de todo o País. O ministro da Educação, Fernando Haddad, deverá confirmar o reajuste de 22,22% no piso nacional dos professores da rede pública, antecipou ao portal Nominuto.com a deputada federal Fátima Bezerra (PT).

Com o reajuste, o valor passa de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75. Com o anúncio, Haddad se desvencilha do último impasse enquanto ministro. Ele renunciará para concorrer à Prefeitura de São Paulo.

O valor ficou bem acima dos 5% de reajuste que foram cogitados ao fim dos trabalhos legislativos do ano passado. Na ocasião, recurso interposto pela deputada Fátima Bezerra, da Comissão de Educação e Cultura, impediu a manobra.

"Há uma pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22%, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito", defendeu a parlamentar.

Haddad disse ao presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação,  Roberto Leão, durante audiência nesta quinta-feira (12), que a correção do valor do piso salarial profissional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, que regulamenta o assunto.

RN
No Rio Grande do Norte, o anúncio do reajuste chega o dia após a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) afirmar em entrevista ao Jornal 96 que cumprirá todos os reajustes determinados por lei e que instituam majoração salarial para a classe de professores.

A governadora se disse conhecedora da luta pela implantação do piso e que não descumpriria um direito reivindicado há tempos pela categoria.
Do portal do minuto.com

Governo do Estado anuncia calendário de pagamento dos servidores para o ano de 2012

admin-ajax.php Da Redação
A governadora do estado do RN anunciou o calendário de pagamento para do servidor público estadual.
De acordo com informações colhidas junto ao governo estadual o pagamento do servidor estadual  para o ano de 2012, será realizado nos dois últimos dias úteis de cada mês, como ocorreu durante todo o ano de 2011.
Confira o calendário de pagamento:

Mês Matrícula (Final) Data
Janeiro 1, 2, 3, 4 e 5 30
6, 7, 8, 9 e 0 31
Fevereiro 1, 2, 3, 4 e 5 28
6, 7, 8, 9 e 0 29
Março 1, 2, 3, 4 e 5 29
6, 7, 8, 9 e 0 30
Abril 1, 2, 3, 4 e 5 27
6, 7, 8, 9 e 0 30
Maio 1, 2, 3, 4 e 5 30
6, 7, 8, 9 e 0 31
Junho 1, 2, 3, 4 e 5 28
6, 7, 8, 9 e 0 29
Julho 1, 2, 3, 4 e 5 30
6, 7, 8, 9 e 0 31
Agosto 1, 2, 3, 4 e 5 30
6, 7, 8, 9 e 0 31
Setembro 1, 2, 3, 4 e 5 27
6, 7, 8, 9 e 0 28
Outubro 1, 2, 3, 4 e 5 30
6, 7, 8, 9 e 0 31
Novembro 1, 2, 3, 4 e 5 29
6, 7, 8, 9 e 0 30
Dezembro 1, 2, 3, 4 e 5 28
6, 7, 8, 9 e 0 31

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012


Governadora promete implantar promoções horizontais de professores

Rosalba diz que todas as promoções do tipo e convocação de 3.500 aprovados em concurso para a área serão feitas este ano.


Ao comentar as dificuldades enfrentadas em seu primeiro ano de governo, na manhã desta quinta-feira (12), no Jornal 96, a governadora Rosalba Cialini (DEM) prometeu que todas as promoções horizontais pendentes dos professores do Estado serão implantadas em 2012.

Outra medida anunciada pela governadora foi o reajuste salarial da categoria, em conformidade com o piso nacional da classe. "Sempre que houver aumento do piso, haverá reajuste aqui também", prometeu.

Ela comentou que os 3.500 aprovados em concurso para a Educação serão chamados à medida que força tarefa para tratar da admissão desses concursados seja montada. Segundo ela, outras medidas que dizem respeito à implantação dos 14 planos de servidores aprovados seguirão sendo implantadas gradualmente, de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo ela, esse é um dos motivos para que aina não tenha havido convocacão dos aprovados no certame para o Detran, cujo concurso precisa ainda ser homologado.
Extraído do minuto.com

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Prefeita de Apodi decreta 3 dias de luto pela morte de Dom Freire






A prefeita de Apodi professora Goreti Pinto decretou três dias de luto oficial pela morte do Bispo Emérito de Mossoró, Dom José Freire de Oliveira Neto, 83 anos, o segundo bispo filho da diocese, natural do município de Apodi, RN. De acordo com o decreto Nº 103 de 10.01.2012 o município terá três dias de luto oficial.

A prefeita Goreti Pinto não pode participar da missa que velou o corpo de Dom Freire por encontrar-se em agenda administrativa na capital do estado. Mas designou seus secretários e assessores para que prestigiassem o momento. Os três dias de luto oficial é um reconhecimento pelo mérito de Dom José Freire de Oliveira Neto.
PMA ASCOM

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012



Governo ‘faz acontecer’ com inverdades e deslizes absurdos


Impressiona a regularidade com que o Governo do Estado vende “gato por lebre”, insiste na propaganda inverídica e brinca com números, além de deixar a sociedade à própria sorte. O caso da convocação concursados da Polícia Civil (veja postagem abaixo) é a mais nova armação.
Na Saúde, na Segurança Pública e em outros setores da atividade estatal, paulatinamente o Governo do Estado perde o que conquistou com méritos na campanha eleitoral: o respeito. O crédito.
Há poucos meses, o Governo do Estado divulgou que inaugurava o 12º Batalhão de Polícia Militar em Mossoró com 600 homens. Depois que este Blog desencadeou campanha provando a mentira deslavada, mudou a propaganda.
Mesmo assim, não refez o engodo. O 12º é uma invenção que apenas resulta do desmembramento do 2º Batalhão de PM, que já funcionava em Mossoró com apenas 40% do seu efetivo.
O Aeroporto Governador Dix-sept Rosado (Mossoró) foi fechado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) porque não cumpriu 44 ítens de segurança, conforme relatório desse órgão. Reaberto na pressão política, sobretudo por articulação do deputado federal Henrique Alves (PMDB), o “feito” foi anunciado em propaganda como realização de governo. Patético.
Em sua propaganda institucional, o Governo do Estado anuncia ainda o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante e o Estádio das Dunas como empreendimentos seus. Duplo e vergonhoso embuste.
No caso do primeiro, o aeroporto, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) chegou a pagar o mico de ouvir a presidente Dilma Roussef (PT) elogiar a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) por ter comandado luta em prol da obra. Situação constrangedora para a governadora. E, cá pra nós, superdimensionamento em relação à Wilma.
Vale lembrar que o Estádio Nogueirão (Mossoró) foi “abraçado” pelo Governo do Estado para receber aporte de R$ 8 milhões e se habilitar a pleno uso em competições. Jornalistas ligados ao grupo governista começaram a espalhar a boa nova e o montante dos recursos. Depois o próprio governo passou a tratar o assunto com números menores, devido a repercussão negativa dessa balela.
Na Saúde, médicos não acreditam em promessas do Governo do Estado. Chegam a afirmar que não aceitam “promessa de boca”.
Presídios
E cadê o Hospital Materno-infantil de Mossoró prometido pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para ser inaugurado em outubro do ano passado? Sequer houve assinatura de contrato para aproveitamento do prédio do Hospital da Unimed, proclamado como local da iniciativa.
Não podemos esquecer que a governadora proclamou que a violência em Mossoró era resultado da construção do Presídio Federal. Arrancou riso de especialistas no assunto. Meses depois desembarcou no Ministério da Justiça, com projeto para construção de mais dois presídios no Rio Grande do Norte. Dá para entender?
Quanto aos mais de 14 projetos que resultaram em lei de reajuste salarial para categorias de servidores do Estado, o Governo afirmou que todos “eram ilegais”. Mesmo assim, em momento algum questionou-os com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Puro terrorismo para levar a opinião pública a se voltar contra grevistas.
Talvez muita gente tenha esquecido, mas em campanha eleitoral houve promessa de prestigiar Mossoró com tratamento diferenciado. Em pouco mais de um ano de gestão, o atual Governo do Estado não assinou sequer um convênio para obras ou serviços com o Município.
De memória curta, é provável que poucos lembrem da promessa de caça implacável aos supersalários do Estado potiguar. Em meio à crise com greves dos servidores, o assunto foi levantado por parte da imprensa, como uma cruzada do Governo. O que foi que aconteceu? Nada. Nem acontecerá.
Esse mesmo Governo do Estado sucateou o sistema Central do Cidadão e desmancha o Programa do Leite, apesar de prometer seu fortalecimento. Cadê a verdade? Nos fatos ou no verbo?
Arrecadação recorde
E o decreto que proibia manifestação pública no âmbito do Centro Administrativo, sede da Governadoria? A governadora assinou-o e durante café da manhã com a imprensa, afirmou que não o revogaria. Horas depois, a Assessoria de Imprensa do Estado desmentia-a, antecipando que seria revogado. Caricato.
O Governo do Estado insiste na  tese de que vive uma crise financeira, herança dos governos Wilma de Faria-Iberê Ferreira (PSB), mas a arrecadação não para de bater recordes e foram feitas inúmeras suplementações orçamentárias (excesso de arrecadação). Dá para entender?
O Governo fala em prioridades para setores como Saúde e Segurança Pública, mas no orçamento para este ano, reduziu investimentos aos dois setores, enquanto que à Comunicação (marketing e propaganda) o aumento é de 120%.
Esse mesmo Governo não tem recursos para o funcionalismo, mas aquiesceu à mudança no projeto orçamentário, para garantir um adicional de R$ 30 milhões aos cofres do poder Judiciário neste ano. Um Robin Hood pelo avesso.
O Governo do Estado chega a ponto de reduzir imposto para aeronaves que usam aeródromos de Mossoró e Caicó, beneficiando sobremodo proprietários de aviões e helicópteros privados, mas vetou projeto do deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM) que ensejava vantagens (redução de ICMS) para mototaxistas e moto-entregadores na aquisição de motos.
Logo no início da gestão, o Governo do Estado determinou-se à extinção do “Meios” (OnG que durante mais de 30 anos foi mantida sobretudo com verbas do Estado). Alegou que não tinha qualquer obrigação com a entidade, mas depois – por pressão popular – admitiu cobrir compromissos com pessoal etc. Boa parte da estrutura social dessa OnG está se acabando e seus serviços deixaram milhares de pessoas sem atendimento, entre crianças e idosos.
Esse é o Governo do Estado que pribiu que o Itep e outros órgãos ligados à atividade de segurança pública, fornecessem informações sobre a violência urbana, para evitar a propagação da realidade do setor.
Em vários momentos a governadora foi vaiada em público, evitou participar de eventos sociais ou políticos, em face de manifestações de repulsa à sua administração. Até em Mossoró, seu berço político e terra natal, esquivou-se de situações de contrangimento.
Ufa!
Assim, é difícil “fazer acontecer”.
Carlos Santo