terça-feira, 19 de agosto de 2008

CNTE alerta para manobra de secretários de educação para barrar o Piso

Em enquete realizada pelo site do Partido dos Trabalhadores (PT), a maioria dos participantes (57,1%) atribui à ação contrária dos governadores do PSDB ao Piso Nacional o fato de eles acreditarem que o piso exige mais investimento público na Educação, contrariando a cartilha neoliberal do Estado mínimo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta para os instrumentos e para a argumentação que secretários estaduais e municipais estão adotando para driblar ou barrar o piso.


Estados e municípios pressionam a União para que altere a lei, sancionada pelo presidente Lula. A secretária de Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães, disse no mês passado que o gasto extra que o estado terá com o pagamento da hora atividade correspondente a 33%, conforme determina a lei do Piso, poderia prejudicar o pagamento do bônus por desempenho para os profissionais da Educação. Um instrumento que o governo do estado tenta implementar na rede estadual.


O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), enviou à Assembléia Legislativa, projeto de lei que visa implementar o bônus por desempenho para os profissionais da Educação. A previsão de gasto é de R$ 500 milhões e para arcar com o valor, o governo paulista espera que se mude a lei federal que aumentou o período extraclasse dos docentes.


No estado, o percentual atual de extraclasse é de 16,6%, contra os 33% determinados pela Lei do Piso. A Apeoesp que o governo deveria investir na melhoria das condições de trabalho dos profissionais.


Em meio à polêmica que envolve a lei do piso salarial do professor, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que levará à Advocacia Geral da União (AGU) propostas de estados e municípios que flexibilizam a interpretação de "atividade extraclasse".


Até que se tenha um resultado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma mobilização nacional pela implantação imediata do piso, em defesa da constitucionalidade dos pontos que têm sido questionados por entidades que representam os secretários de educação.


A primeira estratégia da CNTE é incentivar professores de todo o país a enviarem cartas aos governadores e prefeitos para que a lei seja colocada em prática o mais rápido possível. Em reunião no início do mês, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) levantou a possibilidade de governadores entrarem com ações de inconstitucionalidade contra o projeto. "Esse é o começo de uma mobilização para que o piso se efetive na prática", esclarece o presidente da CNTE, Roberto Leão.


Esta semana, haverá uma reunião executiva da entidade para definir as próximas estratégias. "Os professores não podem baixar a guarda, precisamos continuar lutando porque as pessoas ainda não se convenceram que a educação deve ser prioridade não só no palanque", defendeu Leão.


Sobre a movimentação dos secretários de educação contra o projeto de lei aprovado, Leão afirmou que "a negociação já foi feita durante 14 meses", tempo de tramitação do PL no Congresso Nacional, e que agora a discussão é sobre "a implantação completa do piso". O processo de mobilização será discutido com cada estado.
CNTE
19/08/2008

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