Carlos Abicalil é Deputado Federal PT/MT e ex-presidente da CNTE
A Câmara dos Deputados poderá apreciar o projeto de lei 73/99 no início do próximo semestre legislativo. Ele prevê a reserva de 50% das vagas nas instituições federais de educação técnica superior para alunos das escolas públicas.O tema é polêmico. Os que são a favor acham que o sistema de cotas incomoda forças poderosas no país. Os que são contra alegam que a reserva de vagas, em especial para negros, alimenta o racismo.
A Câmara dos Deputados poderá apreciar o projeto de lei 73/99 no início do próximo semestre legislativo. Ele prevê a reserva de 50% das vagas nas instituições federais de educação técnica superior para alunos das escolas públicas.O tema é polêmico. Os que são a favor acham que o sistema de cotas incomoda forças poderosas no país. Os que são contra alegam que a reserva de vagas, em especial para negros, alimenta o racismo.
Independentemente dessa discussão, todos concordam que grande parcela da população não usufrui do direito constitucional à educação superior segundo suas capacidades. Não se trata de uma equação qualquer. É a reparação de uma dívida histórica com grande parcela da sociedade desassistida. Estudos demonstram que as experiências já implantadas em diversas universidades apontam os alunos admitidos pelo sistema de cotas com os melhores desempenhos iniciais nos cursos.
O projeto de reserva de vagas prevê a implementação progressiva da política de cotas num período de quatro anos, com base em um índice crescente de 25% das vagas a cada ano. Entre os beneficiários encontram-se estudantes de baixa renda, índios e negros na proporção de sua participação nas populações de cada unidade da Federação. Ademais, o projeto prevê uma avaliação de sua implementação em cinco anos e duração de 10 anos.
Os argumentos de inconstitucionalidade, de relaxamento das condições acadêmicas e de estímulo ao racismo foram sucessivamente rejeitados pelos fatos, pelos debates exaustivos nas comissões e pela unanimidade de votação nas duas Casas.
Pronto para ir ao plenário da Câmara há mais de dois anos, não se justifica o adiamento. O momento é de expansão da rede federal de ensino em todos os cantos do país. Nenhum cidadão terá restrição de suas oportunidades. A promoção da igualdade é dever do poder público, e o acesso aos níveis superiores de educação é uma de suas ferramentas mais eficazes.
Fonte : Jornal O Globo - Editorial
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