Para conhecimento.
Prezados Senhores
Informo que o Conselho Nacional de Educação, por sua Câmara de Educação Básica, aprovou no dia de hoje, o Parecer e Projeto de Resolução que fixam as Novas Diretrizes Nacionais de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
O documento servirá de base para que os Sistemas de Ensino da União, dos Estados e dos Municípios elaborem suas respectivas leis do magistério até o dia 31 de dezembro deste ano.
As Novas Diretrizes elaboradas pelo CNE tratam da conceituação de magistério, das fontes de financiamento da sua remuneração, dos critérios de ingresso e progressão na carreira, das condições de trabalho e dos critérios de avaliação profissional.
A proposta vem sendo discutida há mais de um ano e foi submetida a três audiências públicas nacionais e dezenas de reuniões específicas.
O texto aprovado pelo CNE substitui a antiga Resolução nº. 03/97 e agora segue para homologação ministerial. Uma vez homologado, será publicada a Nova Resolução com efeito sobre todo o território nacional.
A comissão responsável pela elaboração das Diretrizes foi presidida por mim, tendo como relatora a conselheira Maria Izabel Noronha.
Atenciosamente,
Cesar Callegari
Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE
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