Funcionários de escola estão mais perto da profissionalização

Projeto beneficiará 1 milhão de profissionais Projeto que garante a profissionalização dos funcionários de escola é aprovado na Câmara dos Deputados. Agora só falta o Senado e a sanção do Presidente Lula Falta pouco para os funcionários de escola conquistar uma reivindicação antiga. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o PL 6.206/2005, que reconhece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os funcionários de escola como profissionais da educação. O projeto de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO) terá que aguardar o prazo de cinco sessões e, se não houver nenhum recurso, segue para aprovação do Senado e depois à sanção do Presidente Lula. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, o projeto vai beneficiar pelo menos um milhão de funcionários que atuam nas escolas de ensino básico como educadores, mas que não são enquadrados como profissionais da educação. De acordo com o PL 6.206/2005, passam a ser considerados profissionais da educação básica, os professores habilitados em nível médio ou superior em cursos reconhecidos de instituições credenciadas, para dar aula no ensino infantil, fundamental e médio; os pedagogos com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas, em exercício na educação básica, e os que possui diploma de curso técnico ou tecnológico em área pedagógica ou afim - os funcionários de escola. O Secretário Adjunto de Política Sindical da CNTE, José Carlos Bueno do Prado (SP), afirma que o projeto “abre uma discussão antiga de alterar a LDB para enquadrar os funcionários que estão fazendo curso superior e se qualificando para fazer carreira dentro da escola”. E a aprovação do PL 6.206, segundo ele, “será de fundamentalporque representa uma luta de mais de 10 anos da categoria”. Na opinião do também Secretário Adjunto de Política Sindical da CNTE, José Valdivino de Moraes (PR), “a aprovação do projeto é imprescindível tendo em vista que o artigo 61 da LDB estende o conceito de profissionais que antes era só do Magistério. Agora, com essa nova redação fica mais abrangente reconhecendo os funcionários de escolas profissionalizados”. “Vem no rol de todo o processo de valorização e reconhecimento desses trabalhadores como também atuantes no sistema educacional das escolas”, acrescenta Moraes. No Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Distrito Federal (SAE), a aprovação do projeto da senadora Fátima Cleide, na CCJ, foi recebida com euforia. O Secretário-geral do SAE, José Eudes Oliveira, diz que a matéria é uma questão muito importante para a categoria. “No nosso entendimento a escola funciona com um tripé – tem os alunos, os professores e os funcionários – e, na medida em que os funcionários se habilitam para aumentar o conhecimento, passam a exercer a profissão com muito mais propriedade”, explica. Já o Secretário de Finanças da SAE, Damião de Medeiros, acredita que os funcionários de escola começam a ocupar um lugar que sempre foi merecido. “Quando você passa a ser uma categoria reconhecida e qualificada tem mais condições de prestar um melhor serviço à sociedade e de ter uma remuneração mais adequada à função exercida”, destaca Damião. Para o coordenador Nacional do Departamento de Funcionários da CNTE (DEFE), João Alexandrino de Oliveira, “a expectativa com a aprovação do PL é de que os funcionários de escola também sejam contemplados, num futuro breve, no Piso Salarial Profissional Nacional, previsto no art. 206 da Constituição Federal, bem como nas diretrizes nacionais de carreira, outro tema que se encontra em análise no Congresso Nacional”.