O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir, nesta quarta-feira (17), se suspende a Lei 11.738/08, que institui o piso nacional dos professores de R$ 950 e que aumenta o tempo de planejamento das aulas. Nesta segunda (15), começa a última semana de julgamentos no STF. A Adin é movida pelos governadores André Puccinelli (PMDB/MS), Ieda Crusius (PSDB/RS), Roberto Requião (PMDB/PR), Cid Gomes (PSB/CE) e Luiz Henrique (PMDB/SC). O governador de Mato Grosso do Sul não questiona o valor do piso salarial, mesmo porque já se antecipou em um ano à obrigatoriedade de elevar o piso salarial do magistério. Os professores terão aumento de 13,45% em janeiro de 2009, um ano antes do que determina a lei nacional. Mas Puccinelli é contra o aumento da jornada de trabalho dos professores. A lei determina que 33% da jornada de trabalho de 40 horas semanais deverá ser destinada ao planejamento. Atualmente, de cada 10 horas semanais trabalhadas, apenas uma é dedicada ao planejamento do ensino. Na prática, a ampliação do tempo de planejamento obrigaria a contratação de 1.900 professores no estado. CUT (www.cut.org.br)
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