04/12/2008
A prefeita Fafá Rosado (DEM), através do secretário municipal da Cidadania e gerente executivo da Educação, Francisco Carlos, informou que o projetode lei 973/2008, que institui o piso dos professores em Mossoró, foi retirado para discussão com a categoria.
De efeito prático, a proposta aumentava R$ 0,25 nos salários dos professores que possuem carga horária de 30 horas semanais. Tudo porque o Executivo quer incorporar 78% da regência de classe no piso dos professores. Somando o piso salarial atual com a regência de classe, um professor com essa carga horária recebe R$ 759,98, e com a proposta do Executivo, ele receberia R$ 760,23. "Isso é um absurdo. Enquanto a gente defende a implantação do piso nacional de R$ 950,00 já neste ano, eles aparecem com essa proposta de R$ 0,25", critica o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), Gilberto Diógenes.
A categoria já tinha deliberado um mecanismo de pressão para que os vereadores não aprovassem a proposta na sessão de hoje. "Não entregaremos os diários e não encerraremos o ano letivo. Para 2009 já temos aprovado um indicativo de greve, que pode ser confirmado a partir de 15 de fevereiro de 2009", declarou a vice-presidente do Sindiserpum, Marilda Souza.
O secretário da Cidadania e gerente executivo da Educação disse que os professores não terão aumento de apenas R$ 0,25. "Tudo dependerá do tempo de serviço do professor. Se ele tiver 20 anos, por exemplo, receberá bem mais do que esses R$ 760,00. Além disso, vão aumentar todas as vantagens dos professores", explicou Francisco Carlos.
A respeito da redução da regência de classe, Francisco Carlos declarou que, aos poucos, o beneficio passará por aumento. De acordo com a lei proposta pelo Executivo, a regência de classe passa a ser de 6,7%. "No próximo ano voltaremos a discutir com os professores", disse o secretário, que descartou a implantação do piso nacional da categoria a partir do próximo ano. "A gente não pode culpar a administração municipal. É preciso ter paciência. Em 2005, os salários dos professores custavam R$ 22 milhões aos cofres públicos; neste ano de 2008 saltou para R$ 39 milhões. Se o piso for implantado, passa para R$ 80 milhões. É um impacto muito grande", analisou.
Todos os servidores param para pressionar contra novo regime jurídico
A assembléia realizada ontem pelos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) no auditório do Serviço Social da indústria (Sesi) terminou em uma movimentação na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), que deverá se repetir hoje durante a votação de outros pontos da reforma administrativa encaminhada pelo Executivo. "Não só os 1.200 professores, mas os seis mil servidores municipais farão uma parada geral amanhã para reivindicar os direitos", avisou Marilda Souza.
Além da problemática do piso dos professores, outro motivo é a divulgação do Regime Jurídico Único (RJU), que diz respeito à carreira profissional dos servidores públicos em geral.
De acordo com o presidente do Sindiserpum, Gilberto Diógenes, a proposta que será votada às 12h de hoje é recheada de inconstitucionalidades. A primeira delas é por conceder à Prefeitura de Mossoró o direito de interferir nas decisões do sindicato dos servidores. "Isso é um processo de perseguição contra o sindicato, além de ser muito autoritarismo. Nem no tempo da ditadura se fazia uma coisa dessas", comentou, indignado, o presidente.
Além disso, a proposta determina que a lei retroaja, tornando os servidores estatutários desde 1991. "Por coincidência, é o ano da lei que foi aprovada e não-sancionada. O objetivo deles é inviabilizar o pagamento do FGTS que os servidores conquistaram na Justiça do Trabalho", afirmou o advogado do Sindiserpum, Lindocastro Nogueira. Já, o procurador do Município, Anselmo de Carvalho, declarou que essa atitude do sindicato prejudica os professores. "Essa é uma proposta deles, essa alternativa da Prefeitura para salvar os empregos deles. Do jeito que está todos os vínculos estão irregulares", acrescentou.
O advogado do sindicato ainda apontou que a convocação dos servidores aprovados em concurso público dentro do limite de vagas fica sob critério do administrador. "Isso fere a boa-fé do concurso público", frisou. Ele também citou como inconstitucionais a não-fixação de uma data limite para o pagamento dos salários dos servidores e a extinção dos contratos de trabalho dos servidores aposentados, seja por tempo de trabalho, seja por invalidez. "A prefeita poderá pagar salário no dia que quiser, do jeito que está sendo proposto. Com relação à aposentadoria, o entendimento no Supremo é contra isso. Com relação a quem se aposenta por invalidez é pior, porque se a pessoa for reabilitada e quiser voltar a trabalhar fica sem o benefício e sem o emprego na Prefeitura", acrescentou.
O secretário Anselmo de Carvalho informou que esses questionamentos não procedem. "Acho que o sindicato está equivocado. Todos os direitos dos trabalhadores estão mantidos e as nomeações seguirão, sim, a ordem de classificação. Com relação à aposentadoria, o que eles querem está dentro do que o Supremo valida apenas para o setor privado", explicou.
O Mossoroense
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