Moralidade

Tudo bem, maior número de vereadores sugere mais representatividade da população nas Câmaras Municipais. Por esse ângulo, a “PEC dos Vereadores” é simpática. Necessária, digamos. Agora, a forma como o Senado atuou para aprovar a proposta parece condenável. A badalada Proposta de Emenda Constitucional que cria 7.924 cadeiras de vereador em todo o país, ocupou dois momentos no Senado, depois de aprovada na Câmara dos Deputados: 1 - A PEC chegou à Casa em tempo para ter efeito sobre as eleições 2008, mas os senadores evitaram a votação. Como estava inserida a redução de despesas nos legislativos, o Senado cedeu pressão das chamadas grandes câmaras (São Paulo, Rio, Portalegre e Belo Horizonte, entre outras), e não levou a matéria à votação. 2 - A PEC foi “ressuscitada” depois das eleições e, na madrugada de ontem, votada e aprovadas em dois turnos, sendo que os senadores, para não contrariar os interesses das grandes câmaras, retiraram o artigo que definia a redução nas despesas das casas legislativas. Condenável. Passou a idéia de prática oportunista, na medida em que agradou o universo de suplentes que sonham com um mandato, sem mexer com o bolso dos gigantes. Soma-se aí a abertura, perigosa, de precedente ao “eleger” vereadores sem o voto do eleitor. Correto, então, a posição adotada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT) de não assinar a promulgação da proposta. O argumento de Chinaglia é de fácil e aceitável entendimento, na medida em que ele alerta que a PEC dos Vereadores foi aprovada pela Câmara de uma forma, e alterada no Senado com a retirada, para apreciação e votação paralela, do artigo que trata da redução dos repasses (duodécimo) aos legislativos. O fato é que o impasse adiou o aumento no número de vereadores em todo o País. Certamente, a PEC será aprovada e promulgada noutro momento, provavelmente em 2009, para ter efeito nas eleições de 2012. Com todos os seus itens, inclusive, a redução de despesas. Assim, a sociedade se sentirá segura e verdadeiramente representada nas casas legislativas.

César Santos

Jornal de Fato