| Piso salarial dos educadores é aprovado no Senado |  |  |  |
| CNTE comemora luta histórica Décadas de luta e 13 meses de tramitação na Câmara dos Deputados, finalmente, os profissionais de educação básica pública de todo o país podem comemorar. Foi aprovado, nesta quarta-feira, 2, no Plenário do Senado, o substitutivo da Câmara ao projeto que regulamenta o Piso Salarial Nacional para o Magistério. Aposentados e pensionistas da categoria também serão beneficiados. Antes de chegar ao Plenário, o projeto foi aprovado, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, afirmou que se trata de “um grande passo no sentido de conseguir uma escola de qualidade porque vamos consolidar um dos pilares fundamentais que é a valorização dos trabalhadores da educação básica pública”. Leão acrescentou que agora “falta ainda ser aprovado o projeto que reconhece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os funcionários de escola como profissionais da educação para que eles também tenham direito ao Piso e lutar pela formação profissional. Mas que sem dúvida nenhuma a aprovação do Piso é um avanço muito importante para a escola pública de qualidade”, enfatizou. O Projeto de lei do Piso (PL 7.431/06, apenso o PL 619/07), estabelece o valor mínimo de R$ 950 para os professores habilitados com nível médio da rede pública de ensino em todo o país; em um regime de 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade). Está prevista no projeto, a complementação da União para os entes federados que não atingirem o valor de Piso nacional. O projeto que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) precisa agora da sanção do Presidente Lula para entrar em vigor. O Piso, que vai beneficiar cerca de 60 por cento dos trabalhadores em educação, é também o ponto de partida para acabar com as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores
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