Educação tem semana de muitas conquistas

A luta durou 186 anos, mas a vitória chegou em menos de 30 horas de tramitação no Senado. Finalmente o projeto de lei que implementa o Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério da Educação Básica Pública foi aprovado por unanimidade e em caráter definitivo pelo plenário do Senado, representando um novo momento histórico para os educadores brasileiros.

Nós da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), mesmo conscientes que a nossa luta é infinda, temos a certeza que o piso, aliado a medidas indispensáveis à valorização profissional (como carreira e formação), ao adequado financiamento e à gestão democrática, será um importante instrumento para a melhoria da qualidade da educação no país.

O piso terá o mesmo impacto que o salário mínimo teve para a classe trabalhadora nos anos 40, tanto pelas suas potencialidades quanto pelos seus limites. O dado positivo é o próprio reconhecimento de que a profissão exige um patamar básico de remuneração e o fator limitante é a necessidade de ampliação de seu poder aquisitivo.

A nossa agenda daqui por diante será a de inclusão de todos os trabalhadores em educação no piso, o aperfeiçoamento do projeto de diretrizes nacionais de carreira que tramita na Câmara e do sistema nacional de formação. Asseguradas estas condições básicas de exercício profissional, poderemos ampliar os espaços de discussão de práticas pedagógicas e de alternativas à melhoria da educação.

Além da aprovação do piso pelo Congresso, a educação teve outras conquistas. Na mesma sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/03), que reduz gradativamente a incidência da DRU na educação. A desvinculação, hoje, retira cerca de R$ 7 bilhões anuais do Orçamento do MEC e de acordo com a PEC, os recursos da DRU serão integralizados até 2011, devendo ser repassada a metade em 2009 e mais um quarto em 2010.

Outros dois importantes projetos de lei foram aprovados pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Um diz respeito às eleições diretas para diretores, que segundo o PL nº 344/07, deverá ocorrer em todas as escolas públicas da educação básica. E o PL nº 546/07 que garante, no mínimo, 50% das vagas das escolas técnicas e universidades federais, em todos os cursos e turnos, para os alunos oriundos das escolas públicas. O projeto beneficia, ainda, negros, índios e pessoas portadoras de necessidades especiais.

Agora, é acreditar no futuro e esperar que as próximas semanas tragam novas e boas conquistas para professores, funcionários de escolas, estudantes e a educação brasileira. Conseguimos avanços, mas muitos outros ainda precisam ser concretizados.

13 de julho de 2008