FOI SANCIONADA

Lei do piso dos professores é sancionada com veto

Luta pelo piso passou por várias gestões da CNTE. Da esquerda para a direita Hermes Zanete, Juçara Dutra Vieira, Roberto Leão (atual presidente), Horácio Reis, Carlos Abicalil e Roberto Felício

A lei que cria o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da educação pública básica de R$ 950,00 foi sancionada com veto pelo presidente Lula, em solenidade realizada nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, em Brasília. O veto se refere à retroatividade, ou seja, o piso começará a valer só a partir de janeiro de 2009 e o reajuste será sobre os R$ 950,00.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, lamentou o veto, mas considerou que "a nova lei do piso é um passo importante para a valorização do professor". E acrescentou que "o veto não é um determinante que vai prejudicar o dia histórico que a educação brasileira vive hoje, uma vez que o princípio do piso está preservado". De acordo, com Roberto Leão "quem ganha com a criação do piso nacional é a sociedade que terá um profissional mais valorizado e qualificado".

Quanto às próximas lutas da CNTE, Leão destacou a aprovação dos projetos das diretrizes nacionais de carreira e o que reconhece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) os funcionários de escola como profissionais da educação. As duas matérias, segundo Leão, tramitam no Congresso e "devem ser aprovadas até o fim deste ano para entrar em vigor em 2009, juntamente com o piso, representando um caminho novo para uma educação de qualidade".

Quando entrar em vigor, o novo piso salarial beneficiará diretamente um milhão e meio de educadores (pela projeção do MEC) e, indiretamente, quarenta e seis milhões de alunos das redes públicas brasileiras.

Ao sancionar o piso, o presidente Lula destacou que "nada é mais digno para uma nação que ela seja destacada pelo seu alto índice de educação". E concluiu que as estatísticas vão mostrar nos próximos anos a importância do conjunto de medidas implantadas hoje na área de educação.

Lula sancionou também leis que criam 49 mil cargos para universidades federais e escolas técnicas, a maior parte deles para contratação de professores e outra lei que prevê a integração da educação profissional e tecnológica à educação básica.

O presidente aproveitou ainda para encaminhar ao Congresso dois projetos de lei. Um cria 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) e o segundo cria a Universidade Fronteira do Sul – a UFFS.

Na opinião do ministro da Educação, Fernando Haddad, a implantação de mais vagas nas universidades federais públicas e nos Ifets ajudará na formação de professores nos cursos de licenciatura, além de garantir a formação do magistério com mais qualidade", finalizou.