SAIBA COMO O BLOCO DE NOTAS DO AGRICULTOR FAMILIAR

A partir de decreto de novembro de 2009, foi instituída a Inscrição Estadual de Agricultor(a) Familiar do Rio Grande do Norte, que garante o processo de comercialização da agricultura familiar.

Ao fazer a inscrição, o agricultor poderá confeccionar seu bloco de notas fiscais. Esse, por sua vez, irá permitir a venda de produtos para programas governamentais, como a alimentação escolar, entre outros, eliminando a figura do atravessador e dando autonomia ao produtor.

Podem fazer a inscrição estadual, pessoas físicas proprietárias, usufrutuárias, arrendatários, comodatárias ou possuidoras de imóvel rural, a qualquer título, independentemente de sua localização, que se dedicarem à agricultura familiar e à criação de animais.

O mandato do deputado Fernando Mineiro elaborou cartilha que explica todos os passos necessários para realização da inscrição, além dos locais onde ela pode ser feita.

Do Blog Deputado Mineiro