sexta-feira, 19 de junho de 2009

19/06/2009 - 12:25
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STF rejeita ação contra Palocci
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na quinta-feira (18), por nove votos a um, a abertura de ação penal para investigar o deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, sobre fatos ocorridos à época em que foi prefeito de Ribeirão Preto.

O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público estadual de São Paulo de supostas irregularidades em contratos celebrados entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a empresa Leão e Leão. O inquérito será arquivado.
No julgamento, prevaleceu a tese do parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pela rejeição da denúncia. Ele entendeu que a denúncia carecia de elementos que demonstrassem a participação efetiva do parlamentar nassupostas irregularidades em contratos de limpeza urbana.

“Tenho como correto o parecer. Não há dados suficientes para imediata instalação de ação penal”, afirmou o relator, ministro Joaquim Barbosa.

Sit PT

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