Publicação de acórdão facilita implantação do piso dos professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na semana passada o acórdão (resultado da decisão preliminar do STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a implementação do Piso Nacional dos Professores.

No documento, o STF reafirma a constitucionalidade da que estabeleceu em R$ 950 o piso dos professores, e mantém a aplicação parcial da Lei em relação à carga horária e à inclusão das gratificações no valor do piso estabelecido.

Segundo a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), com o documento, os estados e municípios não poderão mais adiar o cumprimento da Lei. “Queremos a implantação imediata do piso e vamos lutar para que o STF, no julgamento do mérito, considere a Lei em sua integralidade”, afirmou.

A decisão repercute sobretudo em favor dos professores do Interior do Estado, que recebem menos que R$ 950,00 como salário base.