| CNTE Informa 456 |
| 29/10/2008 A ADI 3772 questionando a constitucionalidade da Lei n° 11.301/2006 (que amplia a aposentadoria especial para diretores de escolas e coordenadores pedagógicos) está de volta à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento está marcado para esta quarta-feira, 29, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destaca a importância da participação de todas as afiliadas à sessão. |
A lei 11.301 foi sancionada pelo presidente Lula, em 10 de maio de 2006, porém o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a questionou junto ao STF mediante solicitação de estados e municípios.
Neste julgamento, temos a esperança que a maioria dos juízes considere que o professor faz parte do processo educacional como um todo e exerce vários papéis na escola. O direito à aposentadoria especial para diretores e pedagogos é uma antiga reivindicação da CNTE, por isso, nesta quarta-feira, contamos com a união de toda a categoria para lutar em prol de uma medida que beneficiará cerca de 200 mil profissionais em todo o país.
Fonte: CNTE
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