MP pede bloqueio de verbas em Francisco Dantas

O promotor de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, Domingos José da Costa, ajuizou Ação Cautelar contra o prefeito do município de Francisco Dantas por atos de improbidade. Entre as condutas irregulares ressaltadas pelo representante do Ministério Público Estadual estão a inadimplência da Prefeitura junto à Cosern, que resultou no corte de energia naquele município, além do não-pagamento dos salários dos servidores.

Embora as verbas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), entre outras, estejam sendo repassadas com regularidade ao município, o prefeito Geraldo Magela Chaves de Lima não tem cumprido com os compromissos financeiros legais de sua responsabilidade.
Gazeta do Oeste
16/10/2008

O promotor de Justiça, Domingos José da Costa, classificou a situação como "inconcebível", tendo em vista a pontualidade dos repasses recebidos pelo município. Para ele, uma das razões para o não-pagamento dos salários e a inadimplência da Prefeitura pode ser devido ao fato do chefe do Executivo estar "gastando o dinheiro público fora da previsão orçamentária, portanto, de forma ilegal, o que poderá constituir-se em crime de responsabilidade, a ser devidamente apurado".

MP - Com a medida preventiva, o Ministério Público pede que a Justiça determine o bloqueio de 60% das verbas repassadas ao município até o dia 31 de dezembro; e que esse montante seja destinado ao pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais.

Para isso, a Ação pede que a Justiça fixe o prazo de cinco dias para que o Setor de Pessoal da Prefeitura de Francisco Dantas encaminhe as folhas de pagamento em atraso e, em 30 dias, inicie a regularização de todos os salários vencidos. Em relação às dívidas da Prefeitura com prestadores de serviços, como no caso da Cosern, foi requerida a criação de uma comissão especial que deve fazer o levantamento de todos débitos municipais em um prazo de 15 dias.