17/10200
Gazeta do Oeste
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promove hoje um grande encontro com todas as instituições filantrópicas que recebem as pessoas envolvidas com o cumprimento de penas alternativas.
Na reunião serão abordados os direitos e deveres dessas instituições no trabalho de receberem os reeducandos. Além disso, a Justiça Federal também busca, com esse evento, estreitar os laços com essas entidades. Estão sendo esperados representantes de 130 instituições.
"Há uma necessidade de maior interação entre as instituições, bem como para transmissão de orientações e informações referentes ao acompanhamento da prestação de serviços e do recebimento de valores pecuniários pelas instituições parceiras", ressalta o juiz federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
Além dele e do juiz federal Mário Jambo, que também atua na 2ª Vara, estarão presentes ao encontro representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. As instituições cadastradas na Justiça Federal são beneficiadas tanto com o trabalho das pessoas que cumprem penas alternativas quanto com a prestação pecuniária (caso dos réus que são condenados a pagar multa-dia).
As penas alternativas são aplicadas em processos cuja condenação não ultrapassa quatro anos.
Uma mostra do que as penas restritivas de direito representam é que, só no mês de setembro, na 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, especializada em ações criminais, foram aplicadas 25 penas alternativas.
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