Jurisprudência: Justiça já dá direito a promoção quando o Estado não realiza avaliação

Na manhã desta quinta feira, uma comissão do SINTE-RN formada pelo coordenador geral, José Teixeira e os diretores Francineide Gomes, Canindé Silva, Assis Filho, Enoque Vieira, Larrúbia Tavares e Janeayre Souto, realizaram reunião com o assessoria jurídica do sindicato, o advogado Carlos Alberto Marques Junior.

O objetivo dessa reunião foi tratar do descumprimento por parte do governo estadual das negociações da última greve dos trabalhadores em educação. Nessa reunião a assessoria jurídica ressaltou a importância da direção do sindicato solicitar uma audiência com o procurador geral do estado, para tratar da publicação de um letra para 18.238 professores conforme acordado na última greve.

Os advogados do Sindicato entendem que já existe jurisprudência, que diz que o servidor terá direito a promoção quando o estado não realiza a avaliação.
Janeayre Souto enfatiza que, essa jurisprudência é até de uma sentença do STF e que a direção do sindicato, está catalogando em toda imprensa falada e escrita todo material veículado durante a greve.