Prefeitura inicia compactação do lixo

Apodi - A Prefeitura de Apodi, atendendo ao acordo firmado com a promotora de Justiça Danielle de Carvalho Fernandes, iniciou nesta terça-feira a abertura de valas para compactar o lixo no Aterro Controlado do município, que segundo laudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) estaria contaminando a água mineral distribuída pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) na cidade.

Antes, a promotora já havia solicitado ao comandante da PM, o capitão Carvalho, para enviar viaturas no local e retirar as pessoas que estavam coletando lixo sem os equipamentos de segurança necessário. Esta vistoria foi realizada semana passada. Os policiais encontraram duas pessoas no local. Outra providência tomada semana passada foi a fixação de uma placa na entrada do Aterro Controlado com aviso de proibido acesso sem autorização.

O problema com o Aterro Controlado de Apodi é velho. Tem mais de 10 anos. Em todo este período, o Ministério Público Estadual cobrou da Prefeitura a retirada do lixão da região da Chapada do Apodi. Apesar das investidas, não houve uma solução. A explicação é que o custo para se instalar um Aterro Sanitário é muito alto, assim como também é muito caro o valor necessário para fazer a manutenção da estrutura.

"Não temos recursos para construir um Aterro Sanitário conforme exige o Idema. Estamos aguardando um projeto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) para construir aterros sanitários no sistema de consórcios em todas as regiões do Estado com recursos do Ministério do Meio Ambiente. A prefeita Goreti Pinto já assinou documento neste sentido", declara Elton Rosemberg, secretário Municipal de Urbanismo.

No caso específico de Apodi, em 2007 o Ministério Público Estadual instaurou um procedimento para apurar as condições que a Prefeitura estava dando destino ao resíduo sólido do município. Em 2009 foi instaurado outro procedimento investigativo. Nos dois procedimentos ficaram comprovados tecnicamente que o lixão estava contaminando a água mineral que é distribuída na cidade pela Caern.

A contaminação, conforme o laudo do Idema, estaria acontecendo pelo ar, devido às queimadas no lixão. O Idema também suspeita que ao longo dos anos, o chorume do lixo infiltre no solo e contamine o lençol freático do município, que é responsável pelo abastecimento da cidade com água mineral e das engarrafadoras Cristalina do Oeste e Forró.

No início de 2010, a prefeita Goreti Pinto assumiu o compromisso, por escrito, de tomar todas as providências necessárias para compactar o atual lixão assim como dá andamento ao processo para instaurar o Aterro Sanitário em parceria com a SEMARH. No entanto, este trabalho não foi realizado. A promotora Danielle de Carvalho Fernandes ingressou com ação na justiça exigindo que o compromisso fosse cumprido.

Ontem, em contato com a reportagem do JORNAL DE FATO, o secretário Elton Rosemberg, de Urbanismo, explicou que se trata de investimentos altos, que o município enfrenta crise financeira devido à queda na arrecadação e que mesmo assim a prefeita Goreti Pinto investiu na contratação da uma máquina para abrir as valas para fazer a compactação do lixo. "O trabalho já começou e estamos cumprindo o acordado com o Ministério Público", diz.

Do J. Fato