Dinheiro será pago após aprovação da AL
O Governo do Estado informou ontem que tem dinheiro em caixa para fazer o pagamento do Programa do Leite, mas só pode usá-lo com a aprovação do remanejamento do Orçamento pela Assembleia Legislativa (AL). De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Leopoldo Rosado, o pagamento será feito em no máximo 72 horas após a aprovação dos deputados.
O secretário estadual do Planejamento e Finanças, Nelson Tavares Filho, informou que o Governo do Estado dispõe hoje de R$ 15 milhões repassados pelo Governo Federal para o Programa do Leite. Mas, segundo Nelson, esses recursos não podem ser utilizados porque a transferência bancária entre a conta geral do Estado e a conta específica do programa é considerada um remanejamento orçamentário, o que está impedido legalmente, pois os 5% de remanejamento autorizado pela Assembleia Legislativa já foram utilizados.
"O pagamento depende, apenas, da Assembleia. Temos o dinheiro em caixa, mas não temos autorização legal para repassar os recursos", argumentou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Leopoldo Rosado.
No Orçamento Geral do Estado (OGE), está previsto para este ano o repasse de R$ 74 milhões para o Programa do Leite.
Segundo Nelson, desse total, R$ 30 milhões são de recursos próprios do Estado e R$ 44 milhões de convênio com o Governo Federal.
Ele explicou que, dos R$ 30 milhões de recursos próprios, R$ 28,1 milhões foram utilizados para o pagamento do programa nos meses de janeiro, fevereiro, março e primeira quinzena de abril. O restante - R$ 1,9 milhão - não foi utilizado porque não completa uma quinzena do pagamento. "Os próprios produtores pediram para só receber o valor completo, por isso não repassamos esse recurso", destacou Nelson.
O secretário complementou, informando que, dos R$ 44 milhões previstos para o convênio com o Governo Federal, o Estado já dispõe em caixa R$ 15 milhões, "que somados com R$ 1,9 milhão do recurso próprio do Estado são suficientes para o pagamento de todo o atrasado e garantia de pagamento para mais três quinzenas", ressaltou.
O Governo do Estado garantiu o pagamento de todo o atrasado do Programa do Leite em no máximo 72 horas após a aprovação do pedido de aumento do remanejamento. Pelos dados da Secretaria Estadual de Planejamento, três parcelas quinzenais do programa estão em atraso: a segunda quinzena de abril e as duas quinzenas de maio. Juntas, as três parcelas somam R$ 8.988.125,64.
O atraso entrou para a quarta quinzena na segunda-feira passada, conforme informou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (FAERN), José Álvares Vieira.
Hoje, o Programa do Leite distribui diariamente 155 mil litros de leite para famílias de baixa renda. Mensalmente, o programa transfere para 29 usinas e três mil produtores de leite cerca de R$ 6 milhões.
O Governo do Estado solicitou o aumento do percentual de remanejamento orçamentário de 5% para 11,85%. A votação do projeto deve ocorrer na próxima quarta-feira.
Hoje, o Programa do Leite distribui diariamente 155 mil litros de leite para famílias potiguares.
Do Jornal de Fato
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