Resumo da Audiência com a SEEC
Data: 06 de março de 2009
Hora: 16 horas
Local: Sala de Reuniões do Gabinete do Secretário
PÚBLICO:
SINTE - Janeayre Almeida de Souto, José Teixeira da Silva, Antônio Araújo Neto, Maria do Rosário Aquino, Josué Damasceno, Fátima Cardoso, Rosália Fernandes, Aldeirton Pereira, Jadson Arnaud, Josué Damasceno, Inês Almeida, Socorro Freitas, Miriam Estevam, Inalda, Francisco de Assis, Contamos ainda com a presença do Deputado Estadual Fernando Mineiro. Carlos Heitor – Assessoria Jurídica do sindicato. Como representantes de base: Dário Barbosa e Jorge Luiz.
GOVERNO - Secretário Ruy Pereira dos Santos, Pedro Guedes - chefe do setor de pessoal, Urbano Medeiros – Chefe de Gabinete, Otávio Tavares – SEC Adjunto
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PAUTA
GOVERNO – Essa foi uma semana de muitas reuniões junto à área econômica do governo estadual. Ruy apresentou o seguinte: (transcrevo o documento que o governo leu)
Pagamento Financeiro de uma Letra – Promoção Horizontal para todos os Professores e Especialista em Educação, equivalente a 5%
Impacto Financeiro:
Mês – R$ 1.048.060,76
Anual – 6.602.782,78
Vigência a partir do mês de agosto de 2009, cálculo incluindo o 13º salário e 1/3 de férias.
Professores Beneficiados:
18.298
1.230 professores já se encontram na letra “J”
Total Geral:
19.528 professores
GOVERNO – Como o sindicato disse que não aceitava o pagamento somente aos 3.331 professores estamos trazendo agora o pagamento de uma letra[1] para 9.068 professores que em março de 2006 tinham direito, para o mês de agosto de 2009. Lembramos que o plano de carreira fala em progressão com avaliação. O governo esta adiantando uma letra para todo mundo. Já foi para publicação, entregamos no dia 05 á imprensa oficial à portaria da SEEC que instala a Comissão de Gestão do PCCR[2]:
Comissão de Gestão do PCCR
Representante da SEEC
Otávio Augusto de Araújo Tavares – Titular
Pedro Guedes Sobrinho – Titular
Afonso Gomes Ferreira Filho – Titular
Maria Auxiliadora da Cunha – Suplente
Edmilson Simplício de Araújo – Suplente
Representante da Secretaria Estadual de Recursos Humanos e Administração
Edilson Gomes Tavares – Titular
Vital Luiz Costa – Suplente
Representante da Secretaria Estadual de Planejamento
Leonel Cavalcante Leite – Titular
Representante do SINTE
Maria de Fátima Oliveira Cardoso – Titular
Rosália Maria Fernandes – Titular
Rômulo Arnaud Mendes – Titular
Maria Luzinete de Oliveira Pinto – Suplente
Maria do Socorro Freitas – Suplente
José Teixeira da Silva – Suplente
Estabelece o prazo de 90 dias a partir da publicação deste ato, para a conclusão dos instrumentos necessários á regulamentação da progressão.
GOVERNO – daqui a 26 dias (11 de abril), o estado do RN, vai saber onde está quantos são os professores. Afirmamos aqui que não tem a menor possibilidade de se discutir o rebatimento do piso nacional no PCCR. Por outro lado, reafirmamos todos os compromissos firmados nas audiências anteriores.
SINTE – Queremos colocar que se essa comissão do PCCR, não obedecer ao artigo 33, do PCCR, o sindicato se retirará da comissão, fazemos isso respaldados pela categoria. Em março de 2003, quando o PCCR foi implementado, o salário mínimo era de R$ 300,00, se colocarmos esse valor em cima do nosso em 2003, como o valor é de R$ 620,00 tínhamos 2,03 salário mínimo. Em março de 2009, temos um salário mínimo de R$ 465,00, quando fazemos as contas encontramos 1,33 salários mínimos. Solicitamos que o pagamento de mais essa letra que será feito no mês de agosto, o governo traga para o mês de abril. É muito grave, é muito ruim quando o governo vem e coloca que “não tem a menor possibilidade de pagar o piso nacional com rebatimento do PCCR”, esse ato leva ao ato realizado pelo governo Geraldo Melo. Vilma de Faria, em 2006, foi eleita em cima do PCCR. As escolas estão cheias de estagiários. Existem escolas aqui na capital não é no interior não, que se não existe a greve as aulas não estavam normal. Existe escola que faz rodízio de aula. Um dia é um ano, no outro é outro. Os alunos vêm dia sim, dia não. E o que a SEEC, diz. Existe hoje um contingente de mais ou menos 2.000 pessoas aprovadas no último concurso. O governo Vilma, esta sendo perverso e ruim com os profissionais da escola pública. Depois de três audiências o governo não coloca nada para os funcionários de escola. Na primeira audiência, o sindicato solicitou que a SEEC, exigisse que as DIRED’s enviassem a planilha de reajuste do transporte público a nível local para que fosse corrigido o valor da ajuda de transporte no contra cheque. A secretaria fez isso, os próprios técnicos daqui informam ao sindicato que não reajustam os valores do interior por que as DIRED’s não informam. A secretaria não informa sobre a nossa solicitação quanto ao início do pro funcionários, de instalação da comissão para iniciar a discussão do PCCR para os funcionários de escola, da diluição da GME no contra cheque dos funcionários de escola. Esse descaso é um absurdo. Por último colocamos aqui, que a direção do sindicato, irá chamar a categoria para que a gente fortaleça ainda mais a nossa greve. O governo Vilma, não quer o início do ano letivo.
GOVERNO – Iremos voltar a conversar com a área econômica do governo, como vocês terão assembléia, no dia 09, ás 14 horas, fica marcada a nossa próxima assembléia para segunda feira, ás 12 horas, antes da assembléia de vocês.
Obs.: Quem tiver acesso aos relatórios das quatro audiências irá perceber que o nosso movimento grevista, vem fazendo com que o governo pressionado pelo movimento vá apresentando propostas:
- Na audiência do dia 12 de fevereiro, o governo anunciou o pagamento das promoções para agosto. A nossa pressão fez com que o governo trouxesse para o mês de abril essa implementação;
- Na audiência do dia 19 de fevereiro, o governo deixava de fora quem não tinha requerido a progressão (mudança de letra), na audiência do dia 03 de março, o governo inicia dizendo que esta trazendo o pagamento de uma letra para todo mundo. A nossa pressão fez com que o governo essa progressão;
- O governo nem discutia a carteira funcional. Essa carteira é para ter acesso a show, cinema, teatro, etc., pagando 50%, como foi implementada pela Prefeitura da cidade do Natal. A nossa pressão fez com que o governo anunciasse a implementação dessa carteira, começando por Natal;
- O governo não tinha previsão da retomada da comissão de gestão do PCCR. A nossa pressão fez com que o governo publique a comissão e dê um prazo de 90 dias para conclusão.
Janeayre Almeida de Souto
Diretoria de Organização
