Governo aumenta em R$ 300 estimativa de investimento por aluno em 2011
O
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ter uma receita
de R$ 94,48 bilhões em 2011 – um aumento de 13,7% em relação a 2010
(estimado em R$ 83,09 bilhões). A estimativa consta da Portaria
Interministerial nº 1.459, assinada pelos ministros da Educação e da
Fazenda, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira
(3).
Pela portaria, o valor mínimo anual por aluno previsto para 2011 é de R$ 1.722,05, contra R$ 1.414,85, em 2010.
A
contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve
atingir R$ 86,68 bilhões. A complementação da União ao Fundeb
corresponde a 10% desse montante, ou seja, R$ 8,66 bilhões.
Desse
total, R$ 7,80 bilhões serão repassados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) a nove estados que não devem atingir o
valor mínimo anual por aluno com sua própria arrecadação: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Outros R$ 866 milhões estão reservados para complementar o pagamento do
piso salarial de professores e financiar programas de melhoria da
qualidade da educação.
Fundeb
Formado
por vários impostos e transferências constitucionais, o Fundeb financia
a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado,
município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da
remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como
professores, diretores e orientadores educacionais.
O
restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino,
o que compreende uma série de ações: pagamento de outros profissionais
ligados à educação, como auxiliares administrativos, secretários de
escola, merendeiras etc.; formação continuada de professores; aquisição
de equipamentos; construção de escolas; manutenção de instalações.
Portal Brasil
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