Está entregue. O dossiê, que reúne as angústias dos educadores de todo o país sobre o não cumprimento da lei do Piso, foi apresentado ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, e às presidências da Câmara e do Senado. O documento foi entregue hoje de manhã pela CNTE e entidades filiadas.
O objetivo é pressionar o poder público para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4.167) impetrada pelos governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. A ação contesta a legalidade da Lei, sancionada pelo Presidente Lula em 2008. Em dezembro do mesmo ano o Supremo julgou a liminar da ADIN e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores . “Esta situação tem gerado além de conflitos jurídicos, muita greve e principalmente uma mobilização muito forte nas redes municipais”, constatou Fátima da Silva, secretaria de relações internacionais da CNTE.
Ao receber o dossiê, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o MEC está engajado na luta e que a Lei é o instrumento de trabalho do professor. “Nós não podemos baixar a guarda. O Brasil precisa compreender que se nós não valorizarmos os trabalhadores da educação, nós não temos grande oportunidade no mundo, que depende cada vez mais do conhecimento”, defendeu o Ministro.
À tarde haverá manifestação dos educadores em frente ao STF pelo
cumprimento da Lei. A partir das 16h, a CNTE se reunirá com o presidente do Supremo, ministro César Peluso, para fazer a entrega do dossiê. Segundo o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão, é preciso que se julgue a lei para que se acabe com uma indefinição que está prejudicando não só os educadores, mas o país. “O que vamos mostrar ao ministro presidente é que essas múltiplas interpretações da lei pelos gestores têm trazido prejuízo para o Brasil.”Ao todo 159 depoimentos constam no dossiê com denúncias do não cumprimento do piso nas cinco regiões do país.
Fonte: CNTE, 16/09/2010
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