Governo quer priorizar participação da mulher nos espaços de poder

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, anunciou na Câmara, que o governo Lula lança nesta quarta-feira (5) o segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Segundo ela, terá destaque no plano um eixo de ações voltado para a participação feminina nos espaços de poder.

A ministra participou da comissão geral em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, que ocorre no plenário da Câmara. Ela disse que a função do governo nesse dia é prestar contas de suas atividades e anunciar políticas públicas em benefício da melhoria da qualidade de vida das mulheres.
Nilcéa também pediu que a votação do Orçamento pelo Congresso garanta recursos de R$ 1 bilhão destinados ao enfrentamento da violência praticada contra as mulheres em quatro áreas: consolidação da Lei Maria da Penha em âmbito nacional; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos humanos das mulheres que vivem encarceradas.
A subsecretária especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem Silveira de Oliveira, afirmou que a luta pelos direitos da mulher deve incluir a proteção das meninas contra a exploração sexual. Segundo ela, as novas gerações de mulheres enfrentam hoje o problema da erotização precoce das crianças, que não só encurta a infância mas também empurra as adolescentes a procurar a exploração sexual como forma de reconhecimento social.
Carmem afirmou que o disque 100, que recebe denúncias de exploração sexual, já recebeu mais de 940 mil denúncias desde 2003. Ela informou, porém, que essas denúncias, que chegam às autoridades locais responsáveis em 24 horas, muitas vezes não resultam em punição.
Herilda Balduíno, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, disse que a Lei Maria da Penha deve ser alterada. “Eu, como advogada, vejo que não mudou em nada a violência contra a mulher”, disse. Ela sugeriu que os tribunais de Justiça se aparelhem para efetivar a proteção às mulheres prevista pela Lei Maria da Penha. A advogada também lamentou que, apesar dos avanços, ainda é pequena a presença feminina nos órgãos de Poder.Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
Versão para Impressão Comentários Enviar para um amigo