CAPACITAÇÃO

Governo realiza Oficina de Sensibilização

para Planos Municipais de Saneamento Básico

Flamínio Oliveira – ACS Caern

Com o objetivo de capacitar técnicos visando a elaboração dos planos municipais de saneamento básico, o Governo, junto com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e de Planejamento e Finanças (Seplan), está coordenando uma oficina de sensibilização para a formação da política e planos municipais de saneamento. O evento será realizado nesta sexta-feira (27), das 8h às 18h, no Hotel Rifólis, em Ponta Negra. Os planos são essenciais para a regulamentação da concessão, pelas prefeituras, dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos sanitários e para a elaboração de diagnósticos que auxiliam os municípios na obtenção de empréstimos para obras de saneamento junto ao governo federal e organismos internacionais.

A Oficina de Sensibilização seguirá uma dinâmica participativa, a fim de promover o debate à reflexão sobre os desafios da “Política e dos Planos de Saneamento Básico” no Rio Grande do Norte. O evento tem apoio do Ministério das Cidades, através da secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Na programação estão temas como o estudo da Lei 11.445/200, conhecida como lei do saneamento, o processo de elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), diretrizes para a elaboração do PNSB, apresentação de experiência de elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico e a Construção de rede de apoio à elaboração dos planos.

A Caern vem desenvolvendo, desde o ano passado, um trabalho para auxiliar às prefeituras a realizar o diagnóstico e estudos na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. O objetivo é a assinatura do Contrato de Programa, documento indispensável para a concessão do serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, obedecendo a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Atualmente 30 prefeituras já pediram apoio da Caern na elaboração dos seus planos municipais.