RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA REALIZADA DIA 20/07/2010 SINTE/RN e SEEC

1- Pagamento aos diretores da gratificação. Segundo o secretario, na medida em que os processos chegam estão encaminhando para pagamento e acrescentou que alguns diretores têm acúmulo de cargo. Enquanto não for resolvido não haverá o pagamento. A direção do SINTE/RN fez críticas a esta posição, vez que a gratificação não é cargo e não pode ser considerada assim;

2- Projeto de lei que trata da reorganização dos portes das escolas e gratificação dos diretores. O processo está em tramitação. O secretario não tem previsão se a lei vai ser aprovada ainda este ano. Mais uma vez, fizemos ponderações acerca da morosidade nas ações e o prejuízo que os diretores terão, já que com a reorganização o incentivo da função gratificada qualificará o trabalho profissional desses companheiros diretores;

3- Programa de formação nível Médio. Técnico: Pro funcionário. A diretoria reclamou que o conselho político não está funcionando e a ausência de estruturação de uma sala de trabalho deixa o programa vulnerável e sem identidade. O secretário não se pronunciou sobre a reivindicação de estrutura, mas informou que tomou medida de solicitar do Conselho Estadual de Educação do RN, autorização aos cursos ofertados, com reconhecimento a fim de torná-los úteis a valorização profissional. O instrumento utilizado pelo secretario foi uma portaria de número 1020 de 2010, publicada em diário oficial de 06/07/2010;

4- Funcionamento do conselho do FUNDEB. A direção do SINTE/RN cobrou mais uma vez o funcionamento deste conselho de controle social.n O secretário informou que publicou a nova portaria em 16/07 e se comprometeu em convocar reunião. A direção do SINTE/RN vai continuar cobrando, para assim tenhamos maior fiscalização na aplicação do dinheiro da educação;

5- Pagamentos dos atrasados devido aos professores. A luta pelo pagamento destes passivos tem sido recorrentes em todas as audiências. A direção do SINTE/RN fez uma dura crítica aos governos por não ter pago desde janeiro deste ano as parcelas devidas aos 3.331 professores da promoção horizontal negociada em 2009. Havia um anuncio da secretaria que em agosto pagaria as 8 parcelas em atraso. Nesta audiência nos foi informado que só em setembro. Uma coisa ficou dita na audiência: Não queiram fazer manobra, este compromisso será assegurado de qualquer maneira. Iremos ficar vigilantes para ver se de fato eles estão trabalhando nestes cálculos, disse \Fátima Cardoso;

6- Pagamento do abono de permanência. Nesta audiência obtivemos a resposta que os processos dos anos anteriores a 2009 serão pagos;

7- Horas suplementares II. Na última audiência a direção do SINTE/RN reivindicou que fossem pagas as horas suplementares dos anos anteriores. Na audiência do dia 20/07, o secretario confirmou que estão fazendo o levantamento e que serão pagas. Só não confirmou a data, segundo o mesmo em breve estará informando ao SINTE/RN.