Ministra Gleisi e presidente do TST prometem ajudar pelo fim do imposto sindical

Republico matéria do site da CUT, 10/08/2011

Escrito por: Isaías Dalle

Ao receber na tarde desta quarta uma delegação da CUT, a ministra Gleisi Hofmann garantiu que vai reunir todas as pendências na Casa Civil que foram cobradas pela Central, e providenciar encaminhamento.

O presidente da CUT, Artur Henrique, lembrou que o projeto de lei que acaba com o imposto sindical e que cria em seu lugar a contribuição sobre a negociação coletiva, a ser aprovada em assembleia, deve ser encaminhado ao Congresso pela Casa Civil.

O fim do imposto e a criação da contribuição negocial foram objeto de um acordo público e documentado entre todas as centrais, em 2008, após o reconhecimento legal das entidades. Esse acordo foi assinado no Ministério do Trabalho e, pelos trâmites do Executivo, deve passar pela Casa Civil antes de ir ao Congresso.

“Vou checar em que ponto está o projeto e pedir que receba prioridade aqui na Casa Civil”, disse a ministra. Ela lembrou, no entanto, que as demais centrais são contra a proposta de acabar com o imposto (o imposto é um dia de desconto compulsório no holerite do trabalhador, em março).

Outra providência solicitada a Gleisi Hofmann foi a conclusão do processo de regulamentação da Convenção 151 da OIT. A 151 já foi ratificada pelo Congresso, mas a feitura de sua regulamentação está parada por divergências com as demais centrais. Por exemplo: as outras entidades pretendem incluir a cobrança do imposto sindical no setor público, algo que a CUT considera impensável.

Antes do encontro com Gleisi, a delegação da CUT já havia se reunido com o presidente do TST, João Oreste Dalazen. O juiz foi enfático ao defender o fim do imposto sindical e ao se colocar à disposição para ajudar a CUT nessa luta: “Acho a manutenção do imposto sindical uma excrescência num país que quer continuar avançando. Estou disposto a encampar essa iniciativa da CUT”.

Dalazen diz concordar com a criação da contribuição a ser aprovada pelos trabalhadores em assembleia. E propôs a realização de um seminário, a ser promovido pelo TST, para “desencadear” esse processo. Ele acredita ser possível chamar o debate até novembro.