quinta-feira, 28 de julho de 2011

INFORMES DA AUDIÊNCIA COM O GOVERNO DO RN



As últimas informações que tivemos na tarde de ontem é que o governo está descontando 3 dias de salário dos grevistas. Em audiência com a secretaria de Educação Betânia Leite a mesma  não confirmou o desconto. Mesmo assim diz Fátima Cardoso já nos posicionamos : Se for efetivado o corte de salário não haverá reposição de aula.   A secretaria não se posicionou acerca do nosso recado conclui Fátima.

A audiência é uma retomada para cumprimento de compromissos.

A audiência na  noite desta quarta feira entre o SINTE/RN e a Secretaria de Educação deu início a uma nova etapa de luta. O cumprimento do que foi promessa ao longo dos mais de 80 dias de greve.

1- Instalação da Comissão de revisão do plano de carreira. 

Ficou definido que a comissão será paritária constando de 4 membros do SINTE/RN e 4 membros do governo. A direção do Sinte vai enviar imediatamente os nomes a fim de que não se protele na publicação da comissão e no início dos trabalhos da mesma;

2- Instalação da comissão da Mesa Permanente de Negociação dos Passivos.

Ficou definido que a mesma será composta por 3 nomes do SINTE/RN e 3 do governo. O objetivo desta mesa é tratar do pagamento de atrasados que o estado deve a categoria desde 1990. Definir o escalonamento de pagamentos em vista aos prejuízos que a categoria vem acumulando.

3- Realização das Eleições Diretas para Diretor e Vice- Diretor.

A abordagem desta reivindicação foi associada ao envio do Projeto de Lei de gestão que modifica  a lei atual. A secretaria confirmou o processo eletivo deste ano. A diretora do SINTE/RN Beatriz, solicitou que nova portaria fosse publicada para a comissão se regularizar nesta gestão. Com relação as modificações a lei, a secretaria fez ponderações de conteúdo observado pela mesma e que merece constar no projeto de lei em tramitação. A direção do SINTE/RN observou duas questões: a- Entendemos que haverá consenso nestas emendas desde que não fira o que foi aprovado nos Fóruns realizados em 2010. Que este processo pode ocorrer paralelo a tramitação do projeto de lei e que havendo consenso de encaminhamentos poderá ser enviada emendas ao projeto de lei sem prejuízo de tempo. Fátima Cardoso lembrou se durante este debate ocorrer a necessidade de ouvir a comunidade escolar esta deve ser consultada.

4- Instalar o Fórum que instituirá a política educacional e profissional, com conclusão do cronograma de implementação até dezembro deste ano.   

Ficou acertado que será a mesma comissão da revisão do plano que trabalhará este outro aspecto que sugere uma discussão para implementar a política educacional através do Plano Estadual de Educação e o plano de carreira da categoria.

5- Solicitação de uma audiência com a casa civil e o Sec. da Administração para tratarmos da discussão do escalonamento do atrasado dos 34% ao mês de Abril/2011.

Condensar os compromissos do governo em um só documento. A secretaria concordou e fará esta solicitação.



6- Pagamento dos contratados.

De acordo com a secretaria o governo está pagando. Exceto os casos cujos processos tiveram problemas visto que as Universidades não deram declarações. Mas que esta situação está sendo sanada.

7- Reposição de aulas.

Comunicamos a secretária a abordagem que vem sendo dada pelos estudantes/ SINTE/ PROMOTORIA DA EDUCAÇÃO E A SEEC, acerca da reposição de aulas.  Fátima Cardoso expõe a concepção que tem do cumprimento do lei sobre  ano letivo e  a interpretação dada já pelo Conselho Nacional de Educação no que se refere a obrigatoriedade dos 200 dias letivos e 800 horas ano de ensino para o Fundamental e 1.200 h para o Ensino médio. A polêmica, diz a sindicalista e educadora, está no como administrar esta questão. Os alunos não querem aulas aos sábados a promotora não quer o 6ª horário.

O CNE, já se pronunciou sobre a matéria, em casos de excepcionalidade e anormalidade do cumprimento dos 200 dias o estado deve zelar pelas 800h e as 1.200h. Fátima lembrou o caso de São Paulo das enchentes e que por este motivo se aplicou o cumprimento das horas. A mesma ainda registrou que o aluno/a deve decidir qual é o melhor caminho de recuperar sua aprendizagem.
A secretaria não rebateu a argumentação, mas confirmou o calendário expedido pela SEEC para ser adaptado e adotado pelas escolas de acordo com sua realidade.

8- Concurso público. 
 A diretora Vera Messias lembra que na comissão do Concurso Público já se está fazendo a previsão da aplicação do 1/3 hora atividade dos professores para 2012 e solicita que a SEEC tome as medidas necessárias para a implantação.

O concurso deverá ocorrer este ano, para em 2012 iniciar-se já com os novos concursados, ressalta Vera.

SINTERN

Nenhum comentário: