Estado inicia pagamento de plano de cargos este mês

Os 10 mil servidores da administração direta do governo do estado que tiveram seus nomes publicados nas listas divulgadas em 20 e 26 de novembro, no Diário Oficial, irão receber já este mês os primeiros 30% referentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), instituído pela Lei Complementar 432/2010. A informação é da diretora de organização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Janeayre Souto.

Segundo ela, ficou determinado que será pago os 30% referentes ao mês de dezembro, em folha complementar a ser repassada nos próximos dias 29 e 30, junto com o pagamento regular do mês. No entanto, o mês de novembro, a partir do qual já deveria ter sido incluído o percentual referente ao PCCR, ficará para ser quitado pelo próximo governo, ainda sem data definida. O mesmo vale para as quantias que seriam acrescidas ao 13º salário (2/12) em decorrência da implantação do plano.

“Vamos lutar para que esses valores retroativos sejam logo pagos e também para que o governo publique a lista de 3 mil aposentados que se enquadraram no plano, mas, como a lista ainda não foi publicada, não terão mais como receber este mês”, declarou a sindicalista. Outra expectativa é de que a nova gestão, de Rosalba Ciarlini, cumpra o que foi acordado entre sindicatos e governo e pague os demais 70% do PCCR ainda em 2011, sendo 30% em março e os 40% restantes em junho.

Inicialmente, a Lei Complementar 432 previa 100% do plano para o nível operacional e 50% para os níveis médio e superior ainda em novembro. Esses dois últimos níveis teriam os 50% restantes pagos em março e em setembro. Porém um acordo entre o atual governo e o Sindicato da Administração Indireta (Sinai) resultou na mudança dos percentuais, que passaram a ser de 30% para todos os níveis, em novembro último; 30% em março de 2011; e 40% em junho de 2011.

Outra luta do funcionalismo, explicou Janeayre Souto, será pela ampliação do prazo para adesão ao PCCS, que se venceu no dia 28 de outubro. “Muitos servidores não solicitaram (enquadramento no plano) porque houve pouca divulgação, devido ao período eleitoral. Mas tivemos a promessa de que o governo enviaria à Assembleia Legislativa uma modificação ampliando o prazo para 29 de junho. Até agora não enviou e quem tem entrado com o pedido tem sido indeferido”, critica.

A estimativa de Janeayre é de que o total de servidores aptos a serem beneficiados pelo plano fique em torno de 15 mil. Dentre esses, estão incluídos os técnicos administrativos, auxiliares de serviços gerais e outros servidores de diversas secretarias que não fazem parte de categorias específicas. “De qualquer maneira, esse pagamento é uma vitória, porque são 22 anos de luta”, destacou a sindicalista.

Fonte: J. Tribuna do Norte