Segundo Mineiro, desde que assumiu o Governo, Rosalba Ciarlini ainda não prestou contas e ainda escanteou a Secretaria de Trabalho e Ação Social (Sethas) do Programa. “Hoje não existe nenhuma fiscalização e nenhum controle da quantidade e da qualidade do produto distribuído pelo Programa do Leite”, declara.
Não é a primeira vez que Mineiro aborda o tema. Em 2007, o Mandato Cidadão produziu relatório sobre o programa, com dados relevantes para seu bom funcionamento, incluindo a relação das usinas participantes à época. Leva-se em consideração que o Programa do Leite, devido a sua importância, deveria ser visto como uma política pública de Estado, para além de embates entre governantres. Confira as quatro partes do Perfil dos Fornecedores do Programa do Leite:
1ª Parte
Índice, apresentação, valor do contrato, listagem das usinas consorciadas, leite fornecido por região e leite fornecido por usina
2ª Parte
Listagem de fornecedores e médias de leite bovino por usina em fevereiro de 2007, comparativo do número de fornecedores, comparativo entre a quantidade de leite bovino e comparativo entre fornecedores e leite bovino também por usina.
3ª Parte
Listagem de fornecedores e médias de leite bovino por usina em junho de 2007, comparativo do número de fornecedores de leite bovino fornecido as usinas, comparativos da quantidade de leite bovino fornecido por usinas e comparativo entre fornecedores e leite bovino fornecido também por usina.
4ª Parte
Listagem dos fornecedores e quantidade de leite caprino por usina nos meses de fevereiro e junho de 2007, recomendações e sugestões, documentos consultados e o expediente.
Neste mesmo documento, são elencados os objetivos desse programa, que vem sendo descumpridos pela atual gestão estadual. O Programa do Leite deve constituir-se em apoio nutricional às pessoas carentes, com prioridades para gestantes, crianças desnutridas e idosos, através da distribuição diária de um litro de leite bovino ou caprino pasteurizados tipo C, por família.
Ainda de acordo com o relatório, os pecuaristas integrantes do Sindicato dos Produtores de Leite do Estado afirmam que o programa é essencial como instrumento de melhoria e do aumento dos rebanhos bovino e caprino do RN, bem como na geraçao de emprego e renda no campo.
Do Site do Dep.Fernando Mineiro do PT/RN
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