Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique afirma que hora é de cautela, paciência e responsabilidade dos parlamentares
Se os destaques fossem aprovados, pontos do texto aprovado pelos senadores poderiam ser retomados à proposta. De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a decisão de adiar a votação foi tomada para aprimorar a proposta e evitar vetos.
“Acho que era uma coisa que esta Casa deveria finalizar hoje. Mas não adianta fazer uma reunião, convocar se não há o entendimento. É uma matéria muito importante, complexa, o Senado mudou pontos essenciais e a Câmara quer discutir melhor porque é um texto que será finalizado. A partir de agora, todos sabem, qualquer veto que qualquer matéria venha sofrer, o veto volta para apreciação da Casa. Temos que ter muita responsabilidade na hora de finalizar o projeto. É hora de paciência, cautela e responsabilidade”, disse o presidente.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), também defendeu mais diálogo em torno do projeto. “Ficou para agosto para aprofundarmos mais o debate”, disse Guimarães à Agência Brasil.
O principal impasse em relação ao texto está no uso dos recursos do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já a oposição e alguns deputados da base aliada reivindicam que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores.
Pelo texto aprovado nas duas Casas, a divisão será 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos royalties na educação e na saúde pela União, pelos estados e municípios.
Pressão dos aliados embola a votação da LDO
Brasília (AE) - O recesso parlamentar começou ontem sem que fosse votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Não houve consenso entre os parlamentares para a votação. Também a votação do projeto que destina royalties do petróleo para a educação e a saúde foi adiada. Até a base aliada faz pressão ao governo. Aliados defenderam que a votação da LDO fique atrelada à apreciação do orçamento impositivo, ou seja, à proposta de emenda constitucional que obriga o governo a liberar automaticamente as verbas de emendas parlamentares. O governo Dilma Rousseff é frontalmente contrário à obrigatoriedade de liberação de recursos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou a votação da PEC do orçamento impositivo no dia 6 de agosto na comissão mista e, um dia depois, no plenário da Casa. Alves evitou usar o termo “recesso branco” para a antecipação da folga dos parlamentares e destacou que a Comissão Mista de Orçamento continuará a funcionar no mês de julho. “É hora de paciência, cautela e, sobretudo, responsabilidade em cada votação desta Casa.”
Fonte: Tribuna do Norte
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