| União repassa complementação do Fundeb |
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Já está disponível nas contas correntes
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a quinta parcela da
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou no
último dia 31 de maio a soma de R$ 606,8 milhões.
Neste ano, a complementação da União
contempla nove estados e seus municípios, os quais não alcançaram com
sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido
para 2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da
educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários
impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser
usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo
exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante serve para despesas de
manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras
ações, o pagamento de profissionais ligados à educação, como auxiliares
administrativos e merendeiras; formação continuada de professores;
aquisição de equipamentos e construção de escolas.
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