quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

MP entra com ação contra Leonardo Rêgo

Pau dos Ferros - O Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça acusando o prefeito Leonardo Nunes Rêgo, do DEM, e outras cinco pessoas, por crimes de Improbidade Administrativa, que teria causado danos ao erário da Prefeitura de Pau dos Ferros. A ação de Diogo Augusto Vidal Padre foi recebida pela juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira.
Em resposta à Ação, o prefeito disse: "Encaro com a maior seriedade e serenidade como sempre o fiz. Não erramos e estamos prontos para atender todos os requisitos que por ventura a Justiça venha solicitar". Para o prefeito, existe um esforço hercúleo para acertar e que, se houve erro, é sinal que é humano e que está pronto para corrigir em tempo de não haver prejuízo aos cofres públicos.
Além do prefeito Leonardo Rêgo; a ação enquadra também o sogro do prefeito, Manoel Florêncio de Paula Neto; o primo do prefeito, Boanerges de Freitas Barreto Filho; e os empresários Antônio de Freitas Neto e Francisco Osimar Ferreira Chaves, donos da empresa Freitas e Chaves Ltda. ME. Estes dois empresários seriam parentes da Secretaria Emília Suzana, de Ação Social.
Ao receber a Ação Civil, a juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira determinou a notificação do prefeito e dos demais denunciados pelo Ministério Público Estadual para que eles apresentem a defesa no prazo previsto em lei. O prefeito Leonardo Rêgo, ontem, disse que ainda não havia sido citado e, portanto, não tinha como se pronunciar com mais precisão a respeito do assunto. Entretanto, disse que vai acionar a assessoria jurídica para conhecer o caso.
O valor da Ação estipulado pelo Ministério Público Estadual é de R$ 7.666,35. Caso seja condenado, o prefeito e os outros cinco denunciados serão obrigados pelo Poder Judiciário a devolver os recursos, além de penas prevendo restrições na contratação pelo poder público. É preciso frisar que, em tese, o processo agora é que está começando, carece de provas de acusação e principalmente das provas arroladas pela defesa para se chegar a um desfecho final.
O prefeito Leonardo Rêgo aproveitou o contato com o DE FATO para frisar que está sendo vítima de uma campanha difamatória forte através da mídia eletrônica. "Tenho conhecimento que este foi o jeito que encontraram para consegui avançar. O meu adversário está com os bens indisponíveis, foi condenado à prisão (4) e está com as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e querem me levar ao patamar dele", reclama o prefeito.
Sobre a administração, o prefeito Leonardo Rêgo reconheceu que quando assumiu, enfrentou sérias dificuldades para conduzir tecnicamente a Prefeitura de Pau dos Ferros, tamanha era e é a lista de exigências dos órgãos fiscalizadores, que levam em consideração da Lei de Responsabilidade Fiscal, como os Tribunais de Contas do Estado e da União. "Superamos esta fase, inclusive convidando o Ministério Público Estadual para conseguir a documentação da Prefeitura de Pau dos Ferros".
Do  jornal de Fato

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