Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 27 a cerimônia de
inauguração do SAMU Apodi as margens da BR 405 com presenças da governadora do
estado Rosalba Ciarline, o secretário de saúde do estado Isaú Gerino,
coordenador do SAMU no estado Luiz Roberto, a prefeita Gorete Silveira,
Vereadores, entre outras autoridades.
Como parte do evento aconteceu uma simulação de atendimento
por parte do SAMU Metropolitano, que prestou atendimento a uma criança que na
simulação teria sido vitima de acidente de moto.
Nos discursos a governadora e a prefeita falaram do
esforço que foi feito para se instalar a base na nossa cidade, devido aos
prazos dados pelo Ministério da saúde, pois caso não fossem cumpridos os prazos
Apodi, perderia a ambulância já que a unidade é fruto de uma parceria entre os
governos federal, estadual e municipal.
Para a unidade de Apodi segundo o secretário
municipal de saúde, Genilson Gurgel serão seis motoristas e seis técnicos de
enfermagem, que reversarão em turnos, tendo um atendimento 24 horas a cidade de
Apodi e cidades vizinhas pelo número 192.
No evento de inauguração da sede do SAMU em Apodi,
nesta quinta-feira, 27 a Governadora Rosalba Ciarline trouxe uma grata noticia
para 22 comunidades da região da pedra, que estão as margens das águas da
Barragem de Santa Cruz e que não até o momento não usufruem da mesma.
Rosalba afirmou que a adutora trará água a todas as
casas dessas 22 comunidades, confirmando que até no máximo o mês de março as
obras serão iniciadas, beneficiando com água na torneira todas as residências dessas
comunidades rurais.
A excelentíssima governadora do estado, Rosalba
Ciarline em sua visita a Apodi na tarde desta quinta-feira, 27 fez um discurso
ponderado anunciando obras como a construção da estrada da Barragem de Santa
Cruz, reparos do complexo turístico da Barragem, construção de adutoras, entre
outros.
Ao final do discurso a governadora surpreendeu até
mesmo a prefeita Gorete Silveira afirmando a todos os presentes; “Tem lá em
Natal mais dois ônibus para Apodi, pode mandar pegar Gorete”.
Os ônibus servirão para translado de alunos das
comunidades rurais para a sede do nosso município, uma grata e boa noticia para
os alunos apodienses.
Blog de Josenias de Freitas
terça-feira, 25 de dezembro de 2012
Natal
A comemoração natalina é uma antiga tradição que
se espalhou pelo mundo, é marcada pelo sentimento de paz, amor, fraternidade e
esperança. Dia 25 de dezembro é a data simbólica do nascimento de Jesus Cristo,
é por isso que no Natal as pessoas voltam seus espíritos para as coisas boas,
refletindo sobre tudo de bom que viveu e compartilhou com as pessoas amadas,
tendem a se mostrar mais solidárias e respeitadoras aos mandamentos divinos.
Nesse período se faz muitas referências às passagens bíblicas como, por
exemplo; “Amarás o teu próximo, como a ti mesmo” (Mateus 22:39), essa retrata o
respeito e o amor que devemos ter pelos nossos semelhantes. Além da parte
espiritual, o Natal também aquece o mercado de produtos e consumo.
O Natal, assim como outras comemorações, acaba
tornando-se uma data comercial, onde o número de vendas de diversos artigos e
produtos aumenta, alavancando a economia do país nesse período. A seguir você
encontrará todas as informações sobre o Natal, desde sua origem até dicas de
presentes.
Um
decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União de
hoje (20) especifica quais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
deverão receber transferência obrigatória de recursos. Entre elas estão obras
ligadas ao abastecimento de água em vários municípios potiguares.
O texto
discrimina 106 obras nos estados do Amazonas, da Bahia, do Espírito Santo,
Maranhão, Paraná, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte
e Rio Grande do Sul. Todas as ações são ligadas ao saneamento básico e à
prevenção de danos causados por cheias de rios e chuvas, como contenções de
erosão e encostas, implantação de barragens e adutoras, além de drenagens.
A norma
afirma que a responsabilidade de analisar e aprovar formalmente as ações caberá
aos órgãos da administração pública relacionados às áreas onde serão feitas as
intervenções.
As obras
no RN que receberão tais recursos são:
1 –
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú,
Guamaré e Baixa do Meio.
2 – Implantação da Barragem Umarizeira
3 – Implantação da Subadutora do SAA Governador Dix-Sept Rosado
4 – Implantação de Sistemas de Abastecimento de Comunidades da Barragem Santa
Cruz
Blog de Robson Pires
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Saiba como surgiu a profecia do fim do mundo
Segundo interpretações de símbolos em monumentos maias, o mundo acabaria na próxima sexta-feira, dia 21 de dezembro
Pirâmide maia
Segundo interpretações da "profecia maia", o fim do mundo está previsto para a próxima sexta-feira, dia 21 de dezembro. Entenda o legado da civilização maia
A ideia de que uma hecatombe mundial de grandes
proporções se abateria sobre a raça humana na entrada do equinócio de
inverno, que ocorre na mesma data, vem sendo alimentada pelo menos há
quatro décadas.
Mas foi nos últimos três anos que a previsão ganhou força, polarizando
aqueles que acreditam piamente no fim dos tempos e os mais céticos.
A BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, decidiu investigar a polêmica. Confira.
BBC
Calendário maia
De onde vem as profecias?
As interpretações de que o fim do mundo ocorreria no dia 21 de dezembro
de 2012 partiram de dois monumentos maias: a Estela 6 (uma espécie de
totem), do antigo assentamento de Tortuguero (no Estado de Tabasco, no
sul do México) e a Estela 1 de Cobá, em Quintana Roo.
Além disso a próxima sexta-feira é o último dia do
calendário criado pelos maias. Ou seja, não há registro do que viria
depois disso.
Na antiga civilização maia, as chamadas 'Estelas' são colunas nas quais se marcavam as datas de eventos importantes.
Os monumentos também serviam como método de propaganda da elite política e religiosa.
No caso da Estela 6 e da Estela 1, o objetivo era
associar datas "míticas" aos sucessos e governos da época para criar
coesão e controle social.
BBC
Inscrição maia
Monumento 6 de Tortuguero
O monumento Estela 6 foi descoberto em 1957-58. Também é conhecido
popularmente como "a Estela do fim de uma era", e registra o nascimento e
entronização de Apho Bahlam, governador da cidade maia no século VII.
Há também referência à data "baktún 13 4 Ahau 3 Kankin"
que, traduzida para o calendário gregoriano, seria equivalente ao dia 21
de Dezembro de 2012 e corresponde ao fim de um ciclo de 5.126 anos
registrados na "longa contagem" do calendário maia.
"Isso não significa que o mundo vai acabar nesta data, a
única coisa é que esta data vai significar o fim do ciclo baktún 13 do
calendário maia", disse à BBC Mundo o arqueólogo Daniel Juárez Cossío,
responsável pela ala dedicada à civilização maia no Museu Nacional de
Antropologia do México.
"Ou seja, simplesmente, estamos falando do final do
baktún 13 para que se comece uma nova etapa. Trata-se, no fim das
contas, de um caminho novo".
O sítio arqueológico de Tortuguero foi roubado ao longo
do tempo, o que dificultou seu estudo e a interpretação completa e
contextualizada da Estela 6.
BBC
Calendário maia
O Calendário Maia
Trata-se de uma combinação de datas e fatos de batalhas míticas e
desastres naturais que marcaram o desenvolvimento da cultura, com base
em ciclos agrícolas e movimentos de estrelas como o Sol e Vênus.
O calendário não determina apenas a ordem dos dias. Em
torno dele foram organizados feriados religiosos, períodos de cultivo e
colheita, a escolha de nomes para recém-nascidos, sacrifícios humanos e
outros aspectos importantes da cultura maia.
Cossío diz que o fim da "contagem de tempo" é simplesmente "o fim de um ciclo de pouco mais de 5 mil anos".
"Mas os maias não têm uma visão linear da história, onde
há um fim irrefutável. Sua visão é cíclica, ou seja, algo termina para o
início de outra coisa."
BBC
Estela 1. Este monumento com inscrições em suas quatro faces, conta os feitos de governantes
Estela 1 Cobá
Estela 1 é localizada em Cobá, uma cidade no norte de Quintana Roo, no México, que já foi uma próspera cidade maia.
Este monumento, com inscrições em todos os quatro cantos, conta a história de seus governantes.
Nesta pedra, há quatro referências ao Calendário de
Contagem. Uma delas é uma inscrição mencionando o dia de 21 de dezembro
de 2012. No entanto, o monumento está bastante danificado, o que impede a
observação de quaisquer fatos que teriam ocorrido depois dessa data.
BBC
Escultura do jogo de bola, museu maia
Quando começou a profecia?
Interpretações das "profecias maias" começaram a se tornar populares nos
anos 70 entre pequenos grupos europeus e americanos, que, no calor do
movimento nascente da Nova Era, se aproveitaram das recentes descobertas
na zona maia da península de Yucatán para criar uma filosofia de vida
e, em muitos casos, um negócio lucrativo.
De um lado da moeda, vários grupos dizem que o dia 21 de
dezembro vai registrar um movimento especial de planetas, mudanças na
forma em que o homem se relaciona com o seu ambiente e uma transformação
mental e espiritual da raça humana, que vai alcançar seu auge nesse
dia.
O que dizem os especialistas?
Segundo arqueólogos e cientistas que trabalham no estudo de civilizações
antigas, os maias não faziam profecias e muito menos queriam deixar
previsões para gerações futuras.
Os maias apenas determinavam o destino de uma pessoa ou de uma cidade com base no seu calendário e em suas crenças religiosas.
Nesse sentido, Cossío acredita que o dia 21 de dezembro
de 2012 "não é uma profecia". "É completamente e totalmente falsa essa
tese de que o mundo vai acabar com base em algo que estaria disponível.
Não há nenhuma base científica e epigráfica que diz que o mundo vai
acabar nesta data."
BBC
Artesão maia
O que aconteceu com os maias
Outra parte importante desta lenda é que, quando os exploradores
europeus e conquistadores chegaram no territórios dos maias, encontraram
muitos assentamentos e cidades antigas abandonados.
Isso criou uma falsa visão de que o povo maia desapareceu
sem deixar vestígio, aumentando o mistério e especulação sobre essa
civilização.
A verdade é que os herdeiros diretos da cultura maia ainda existem, vivendo na mesma terra que os seus antepassados.
Muitas vezes, vivem em condições de marginalização e pobreza no sul do México, Guatemala, Honduras e Belize. Fonte: Portal último segundo
Temporão:
“A insuficiência de recursos constrangerá um dos princípios do SUS, que
é a integralidade, e ampliará a iniquidade do sistema”. Foto: Agência
Brasil
emO Globo, via Cebes
Até o ano 2030, o Brasil terá mais velhos para cuidar e menos jovens
para educar. É o que informa o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão,
diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde
(Isags) e consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao prever a
estagnação da saúde e a iniquidade do Sistema Único de Saúde (SUS) como
consequências da concentração total dos recursos dos royalties do
petróleo da camada do pré-sal na educação.
Temporão defende o retorno da proposta original ainda do governo
Lula, que incluía não só saúde, mas, sobretudo, ciência e tecnologia,
outra área estratégica para a independência do país nas pesquisas e na
criação de laboratórios farmacêuticos. O senhor concorda com a destinação dos recursos do pré-sal para a educação?
É importantíssima a decisão de vincular os royalties a setores
específicos. Afinal, a experiência de muitos anos de aplicação dos
royalties sem uma orientação estratégica demonstra que temos que definir
prioridades. Mas o mais correto seria analisar quais são as orientações
estratégicas mais adequadas. Defendo a ampliação do debate. A educação não merece ser a área prioritária?
É indiscutível o desafio educacional que enfrenta o Brasil. Sem
enfrentá-lo, não iremos muito longe. Mas a educação não é o único
desafio. No mínimo, temos outros dois. As políticas de saúde e de
ciência, tecnologia e inovação são igualmente importantes e também
carentes de recursos estáveis. Mas baseado em que o senhor defende essa ampliação?
Estamos falando de projeções do país para o futuro. É necessário
levar em conta grandes transformações pelas quais o país passará nas
próximas décadas. Que modelo de desenvolvimento queremos? Uma visão
integrada de desenvolvimento articulando essas três áreas estratégicas
pode fazer diferença. Que outras justificativas o senhor apontaria?
Talvez a mais notável delas seja o aprofundamento da transição
demográfica. O aumento da expectativa de vida, a queda da taxa geral de
mortalidade, da mortalidade infantil, e a robusta redução da taxa de
fertilidade vêm criando um vetor de rápido envelhecimento na população. Qual a consequência disso?
Segundo a publicação da Fiocruz, “A saúde no Brasil em 2030”, naquele
ano teremos mais pessoas acima de 60 anos (40 milhões) do que jovens
até 14 anos (36 milhões)! E o que acontecerá?
Nas próximas décadas, iremos nos transformar em um país maduro, com uma população estabilizada. Significa muito mais idosos para cuidar e menos jovens para educar?
Sim, as implicações desse processo sobre o sistema educacional são
evidentes. Nascerão menos crianças, a pressão para a criação de novas
vagas vai diminuir. O grande esforço será a melhoria da qualidade do
ensino e universalização das creches e pré-escolas. Mas por que esse processo impactaria de modo diferente a saúde?
O rápido envelhecimento da população brasileira, a predominância das
doenças crônicas (doenças cerebrovasculares e cardiovasculares, câncer,
hipertensão, diabetes etc.), a necessidade de cuidados continuados
multiprofissionais, o uso de medicamentos caros por longos períodos
pressionarão fortemente o sistema de saúde do país, ameaçando sua
sustentabilidade econômica e tecnológica. Com mais idosos e menos jovens, os gastos com saúde aumentarão?
Exponencialmente! Além disso, o processo de envelhecimento é
acompanhado pelo aumento de casos das demências senis, Alzheimer e
distúrbios neuropsíquicos, cujo tratamento é complexo e muito
dispendioso. Não se trata de alarmismo?
Digo mais: a insuficiência de recursos constrangerá um dos princípios
do SUS, que é a integralidade, e ampliará a iniquidade do sistema. O
atual subfinanciamento será ainda mais agravado, e é evidente que, em
uma perspectiva de médio e longo prazos, a saúde é a área que mais perde
ao ser excluída dos benefícios dessa nova fonte de recursos. E ciência e tecnologia? Por que a área não está sendo priorizada?
Hoje o país gasta cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto com ciência,
tecnologia e inovação. Entretanto, temos vários desafios. Um deles é o
de duplicar o gasto nesse setor se pretendemos alcançar um novo patamar
de presença no mundo. Mas, para chegar a esse novo padrão, serão
necessários mais investimentos públicos. Mais investimentos, e
investimentos mais estáveis. Mas o Brasil não vem ampliando seus gastos em ciência, tecnologia e inovação?
Verdade! Mas a ferramenta que proporcionou esse avanço, o Fundo
Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), está
ameaçada de não poder continuar a cumprir o seu papel. Por quê?
Desde 2000, sua principal fonte de receitas vem dos recursos dos
fundos setoriais, em particular o fundo setorial do petróleo, que
responde por cerca de 40% do montante transferido ao FNDCT.
“A insuficiência de recursos constrangerá um dos princípios do SUS,
que é a integralidade, e ampliará a iniquidade do sistema. A saúde é que
mais perde”. Fonte: B. Viomundo
Do advogado constitucionalista Erick Pereira, cada vez mais fonte de grandes veículos de comunicação do país, no Jornal do Brasil….
Congresso não é instância recursal do STF, diz constitucionalista
O Congresso Nacional não é instância recursal para submeter a decisão do Supremo Tribunal Federal a uma censura da Casa Legislativa. E, se os direitos políticos foram suspensos não há o que se falar em mandato eletivo. A afirmação é do advogado Erick Wilson Pereira, doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo , ao comentar a possibilidade dos parlamentares envolvidos no julgamento do mensalão perderem os seus cargos ao final do processo no STF.
O constitucionalista lembrou que “qualquer cidadão dotado de intuição moral há de compreender que as decisões judiciais não são passíveis de revisão por Casas Legislativas”.
“Na política tudo é mesmo muito relativo. A julgar pelo nível de indulgência dos nossos parlamentares, até o significado da palavra decoro é relativo, contingente, mais das vezes prestando-se a uma série de hipóteses opinativas e conflituosas acerca de matéria interna corporis das casas legislativas. As garantias parlamentares de 1988 já foram amadurecidas com o nível de democracia que o Brasil vive. No conflito entre as normas constitucionais merece prevalecer aquela que privilegia o órgão encarregado de depurar deslizes de um sistema que deve espelhar os valores de acatamento de normas legais e morais essenciais. O Supremo não é esfera representativa do povo. Mas, o guardião da Constituição que tem com sua atuação angariado uma legitimidade com a sociedade. Qualquer um dotado de intuição moral há de compreender que as decisões judiciais não são passíveis de revisão por Casas Legislativas”, disse Erick.
Pressa na condenação dos mensaleiros
“No Brasil, a pressa não é só de condenar. Mas, agora é, também, de prender. Mesmo com as recentes mudanças do rumo do processo penal, como a derrubada do paradigma garantista, o menor grau de exigência da prova, a maior tolerâncias aos indícios, ou mesmo, com a tão falada teoria do domínio do fato como instrumento de punição, não se pode inverter os valores constitucionais, onde o princípio da presunção de inocência exige o trânsito em julgado. Portanto, essa pressa de prender não combina com os ditames da democracia”.
Cenas espetaculosas durante o julgamento
“Julgar não é apenas difícil, mas perigoso, bem sabem os juízes. As cenas espetaculosas protagonizadas ao longo do julgamento do mensalão e a massificação midiática nos fazem questionar a interferência da opinião pública nos julgamentos das Cortes brasileiras. Apesar dos magistrados da Suprema Corte contarem com a preservação de suas decisões pelo preparo e pela legitimidade constitucional, é fato que eles são mais permeáveis à pressão popular e ao poder da mídia que juízes togados de primeiro grau. E, em vista das opiniões condenatórias massivamente veiculadas pela mídia televisiva, difícil não crer em pré-julgamento e não se furtar à constatação que a massa insuflada se investiu do papel de partícipe da condenação. Ao final, restou a impressão que a justiça foi feita ao preço de injustiças. E que falta muito do verniz d e civilidade a o nosso povo. Pois os aprendizados morais não são contingentes, mas resultado do esforço de gerações que se conscientizam da importância do respeito aos direitos e dores alheias”.
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
Justiça eleitoral entrega diploma ao prefeito reeleito de Ipanguaçu Leonardo Oliveira e aos vereadores
O
prefeito Leonardo Oliveira (PT) e o então vereador Josimar Lopes (PSB)
como vice, e os 9 candidatos eleitos a vereador, Silvano Lopes (PV),
Gordo do Baldum(PSB), Geraldo Paulino(PT), Remo Fonseca(PT), Batista
Bertoldo(PPS), Batista Lobo(PSD), Marluce de Cocó(PMDB), Luzineide
Cavalcante (PMN), Tunefis Morais(PRB) participaram nesta
quinta-feira(13) em solenidade na Câmara de Vereadores da diplomação
promovido pela Justiça Eleitoral.
O
juiz eleitoral da 29ª Zona, Dr. Diego de Almeida Cabral e o Promotor
Eleitoral Dr. Daniel Lobo Olímpio estiveram participando do ato formal
que encerra o processo eleitoral. O diploma recebido e é um documento
indispensável para que o eleito tome posse no seu cargo.
Foram diplomados também os suplentes, Fonseca Filho (PT), José Antônio (PMN), Junior Alcântara (PV).
Leonardo foi reeleito prefeito com 58,17% dos votos válidos, onde governará a cidade de Ipanguaçu pela segunda vez.
Lula e Dilma ontem em Paris. (Foto: Ricardo Stuckert)
Julgamento do mensalão, Operação Porto Seguro e agora o vazamento na
imprensa de novo depoimento feito à Procuradoria-Geral da República por
Marcos Valério, réu condenado a 40 anos de prisão: a ofensiva contra o
ex-presidente Lula não tem mais limites, é uma guerra sem quartel, sem
data para acabar.
Em texto publicado aqui mesmo no Balaio no último dia 2 de novembro, eu já previa: "O alvo agora é Lula na guerra sem fim".
Não bastava condenar os dirigentes do PT acusados no processo do
mensalão. O objetivo maior era demolir a imagem do principal líder do
partido que completa dez anos no governo central agora em janeiro.
Os antigos donos do poder simplesmente não se conformam de ter perdido o controle do país depois de 500 anos de dominío.
Como não conseguiram recuperá-lo em sucessivas eleições, buscam agora
outros meios para impedir a reeleição da presidente Dilma Rousseff,
atingindo o seu principal eleitor, o ex-presidente Lula.
Para atingir este objetivo, tentam desde o início do governo Dilma
jogar um contra o outro, buscando desqualificar o PT e as forças sociais
que o levaram à vitória em 2002.
Até hoje não funcionou. Ainda ontem, durante visita oficial à França,
a presidente Dilma foi a primeira autoridade brasileira a sair em
defesa de Lula:
"É sabida a minha admiração, meu respeito e a minha amizade pelo
presidente Lula. Portanto, eu repudio todas as tentativas - e esta não
será a primeira vez - de tentar destituí-lo da imensa carga de respeito
que o povo brasileiro lhe tem".
A iniciativa do debate político no país para a discussão dos grandes
temas nacionais deixou de ser do Executivo e do Legislativo e hoje é
determinado por uma ação coordenada entre a mídia e as instituições
jurídico-policiais, que estabelecem a pauta do noticiário.
Na mesma terça-feira em que uma reportagem do "Estadão" vazou as
declarações feitas por Marcos Valério em depoimento à Procuradoria-Geral
da República, em setembro, envolvendo Lula no mensalão, o presidente do
Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ao ser indagado sobre a
necessidade da abertura de novas investigações, não pensou duas vezes:
"Creio que sim".
Foi o que bastou para que a concorrente "Folha" saísse com a manchete
garrafal: "Presidente do Supremo quer Lula investigado no mensalão".
Faltando ainda dois anos para as eleições presidenciais de 2014, só
posso atribuir esta ofensiva contra Lula agora ao desespero de setores
alijados do poder pelo PT que não conseguem encontrar um candidato
viável e confiável. Na falta de um candidato, procuram destruir o outro
lado.
Cada vez que sai uma nova pesquisa de opinião mostrando a força de
Dilma e Lula no eleitorado e a fragilidade dos candidatos da oposição,
parece aumentar o furor dos que não se conformam com as conquistas
sociais e econômicas dos últimos anos que garantem a alta popularidade
dos líderes petistas, apesar do bombardeio sofrido nos últimos meses.
Desta forma, antes mesmo do julgamento do mensalão terminar, vai
começar tudo de novo, quem sabe esticando o caso até as próximas
eleições presidenciais, enquanto repousam no Supremo Tribunal Federal
toneladas de processos antigos envolvendo outros políticos de outros
partidos.
Do balaio do kotoscho
Políticos, jornalistas e lobistas inescrupulosos praticam um vale-tudo
para desconstruir adversários com acusações levianas. Quem não se lembra
do Rubney Quícoli "implicando" a candidatura de Dilma Rousseff em 2010
em denúncias mirabolantes? A estorinha era tão ruim de acreditar que não
"colou".
Mas o método é este: lança-se no noticiário uma estorinha escandalosa
envolvendo o nome da vítima-alvo. Se "colar", colou. Se não "colar",
inventa-se outra. Pouco importa se é verdade ou mentira. Nem importa se
será desmentido depois que passar a eleição. Interessa fazer o estrago
na reputação alheia a tempo de influir no resultado das urnas.
Às vezes, para dar ares de credibilidade à uma estorinha mal contada na
base do gogó, parlamentares de oposição assinam uma representação e
marcham até o Ministério Público para protocolar, devidamente
acompanhados por um séquito de jornalistas. Assim a coisa ganha
aparência de ser mais séria do que um mero factóide, e realimenta o
noticiário.
Que políticos sem escrúpulos dediquem seus mandatos a destruir, em vez
de construir uma sociedade melhor e mais limpa e, para isso, coloque seu
mandato a serviço de baixarias, boataria, lobistas, estorinhas
sabidamente falsas, o problema é do eleitor que vota neles,
infelizmente. São males da democracia. Para podermos escolher livremente
nossos bons representantes, muita porcaria acaba se elegendo junto.
Apesar de indesejável, também é possível conviver às turras algum tempo
com a imprensa inescrupulosa se dedicando à "reporcagens", desde que
prevaleça o princípio de que quem acusa é quem tem que provar. Com o
tempo o leitor, ouvinte ou telespectador faz sua própria curva de
aprendizado e desenvolve visão crítica do noticiário. O mau jornalismo
acaba ficando desmoralizado e cada vez menos influente.
O que é inaceitável para preservar as instituições democráticas é o
Judiciário importar essa bagunça da luta política subreptícia para
dentro dos autos, e usar como se fossem provas.
O Judiciário não pode abrir mão de conceitos como o de que "quem acusa
tem o ônus da prova". Não pode exigir de pessoas vítimas de assassinatos
de reputação que "provem sua inocência" se não existem provas de fato
contra elas.
Quando o Judiciário afrouxa o rigor com as provas, ele não combate a
corrupção de verdade, ele passa a fazer política favorecendo um grupo,
muitas vezes corrupto, pois adversários políticos se acusam o tempo todo
uns aos outros, e os aliados ao poder econômico (inclusive aos
empresários da mídia) levam vantagem ao dominarem a pauta noticiosa,
pois os poderosos centram fogo contra quem contraria seus interesses. No
fundo, implanta-se a lei do mais forte. É exatamente o contrário do
conceito de Justiça. Uma das funções da Justiça é proteger e garantir os
direitos dos mais fracos diante dos mais fortes.
Se o Judiciário for frouxo na exigência de provas, os honestos que
contrariam interesses dos poderosos serão alvo fácil para serem
desconstruídos e criminalizados no noticiário e, em seguida, nos
tribunais. Esse quadro já acontece muito com líderes dos movimentos
sociais, como sem-terra, sindicalistas, etc, vitimados com processos
criminais forjados para intimidar e impedir sua atuação.
O STF deu um péssimo exemplo ao afrouxar a exigência de provas no
julgamento do "mensalão". O Ministério Público, se tem convicção de que
há culpa, precisa trabalhar para produzir provas. Não pode se acomodar a
teses, nem na palavra de um adversário contra outro, nem no teor do
noticiário - que tem objetivos lobistas, como ficou demonstrado
cabalmente na atuação do bicheiro Carlinhos Cachoeira nos bastidores da
revista Veja.
É esse péssimo exemplo do STF que incentiva coisas como as denúncias
vazias de Marcos Valério, se é que é verdade o que publicou hoje o
jornal Estadão.
Ele pegou alguns fatos que existem, mas criou uma estorinha em torno
deles, envolvendo, levianamente, o nome do presidente Lula, para criar
um clima propício à sua pretensa inclusão num programa de proteção a
testemunhas, para livrar-se da prisão.
Vamos pegar um exemplo. Freud Godoy e sua equipe prestou serviços de
segurança durante a campanha petista de 2002. Ele tinha a empresa Caso
Comércio e Serviço. Recebeu, inclusive, valores declarados ao TSE
(Tribunal Superior Eleitoral). Depois recebeu da agência de publicidade
SMPB de Marcos Valério R$ 98.500,00, em 21 de janeiro de 2003, valor
contabilizado na SMPB, e nunca negado por nenhuma das partes, que se
saiba. Portanto isso é fato, já está nos autos, já foi amplamente
noticiado desde 2006 (aqui).
E o que diz Marcos Valério no novo depoimento prestado em setembro à
Procuradoria-Geral da República, segundo o Estadão? Que o esquema do
mensalão ajudou a bancar "despesas pessoais" de Lula (com este
pagamento). O próprio Estadão diz que teve acesso ao relatório, mas não
há detalhes sobre quais seriam os "gastos pessoais" do ex-presidente. Ou
seja, Valério pinçou um dos pagamentos do suposto caixa-2 de campanha
do PT em 2002, reconhecido, e jogou o nome do presidente Lula no meio,
por mera ilação, sem ter visto nem presenciado nada, e sem que Lula
tenha nada a ver com isso. Inclusive, depois da posse, como a CPI dos
cartões corporativos já demonstrou, as despesas do presidente eram pagas
pela Presidência. Não faz nenhum sentido um presidente já empossado,
com poder de controle sobre as verbas de gabinete, recorrer a alguém
como Marcos Valério, para pagar "despesas pessoais". As outras
afirmações de Valério, também seguem a mesma linha de dizer que "sabe"
mas não viu, e não diz como sabe, se é que o Estadão está sendo fiel ao
depoimento (o jornalão não publicou a íntegra, o que prejudica bastante a
fidelidade da notícia, pois permite o vazamento seletivo).
Com campanhas de baixarias e denuncismo na imprensa como parte do jogo
político, já estamos calejados. Já virou até rotina que temos que
conviver a contragosto. O que não dá para aceitar em hipótese alguma é o
poder Judiciário jogar fora princípios básicos que qualquer mulher ou
homem sério aprendeu a seguir desde o berço: quem acusa é quem tem que
provar.
Se o Judiciário continuar a ser frouxo com provas, criará a
jurisprudência de que mentir acusando os outros para levar vantagem vale
a pena. Se colar, "colou". Não é essa frouxidão ética que queremos na
política e muito menos na justiça. Fonte:Blog Amigos do Presidente Lula
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
Respeitar o Legislativo é defender a democracia
Assim como é dever do Parlamento atuar com independência, também é sua tarefa proteger suas prerrogativas constitucionais
O debate sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados na Ação
Penal 470, que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), traz uma
séria ameaça à relação harmônica entre os Poderes Legislativo e
Judiciário e, portanto, pode dar início a uma grave crise institucional.
Isso porque a decisão do STF pode avançar sobre prerrogativas
constitucionais de competência exclusiva do Legislativo e, se assim
acontecer, podemos estar diante de um impasse sem precedentes na
história recente da política nacional.
O fato é que nossa Constituição é explícita em seu artigo 55, que trata
da perda de mandato de deputado ou senador em caso destes sofrerem
condenação criminal (item VI, parágrafo 2º): "A perda do mandato será
decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto
secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de
partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla
defesa". O mesmo artigo estabelece, ainda, a necessidade de a condenação
criminal ter sentença transitada em julgado para que tal processo seja
deflagrado.
Mesmo que paire alguma dúvida sobre tal enunciado, os registros
taquigráficos dos debates que envolveram a redação do artigo 55 pelos
constituintes, em março de 1988, são esclarecedores da sua vontade
originária. Coube ao então deputado constituinte Nelson Jobim a defesa
da emenda do também constituinte Antero de Barros: "Visa à emenda (...)
fazer com que a competência para a perda do mandato, na hipótese de
condenação criminal ou ação popular, seja do plenário da Câmara ou do
Senado". E, mais adiante, conclui: "(...) e não teríamos uma imediatez
entre a condenação e a perda do mandato em face da competência que está
contida no projeto". A emenda foi aprovada por 407 constituintes, entre
eles Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Aécio Neves, Luiz Inácio
Lula da Silva, Ibsen Pinheiro, Delfim Netto, Bernardo Cabral,
demonstrando a pluralidade do debate empreendido naquele momento.
Portanto, parece evidente que, caso o STF determine a imediata cassação
dos deputados condenados na Ação Penal 470, estaremos diante de um
impasse institucional. Primeiro, porque não é de competência do
Judiciário decidir sobre a perda de mandatos (aliás, a última vez que o
STF cassou o mandato de um parlamentar foi durante o período de exceção,
nos sombrios anos entre as décadas de 1960 e 1970). Segundo, porque não
há sequer acórdão publicado do julgamento em tela para que se possa dar
início ao processo no Parlamento. E, terceiro, porque é necessário
reafirmar que a vontade do Constituinte foi a de assegurar que a
cassação de um mandato popular, legitimamente eleito pelo sufrágio
universal, somente pode ser efetivada por quem tem igual mandato
popular.
Assim como é dever do Parlamento atuar com independência e autonomia,
também é sua tarefa proteger suas prerrogativas constitucionais a fim de
resguardar relações democráticas entre os Poderes. Qualquer subjugação
do Legislativo tem o mesmo significado de um atentado contra a
democracia, e isso é inaceitável. Espera-se que a decisão da Corte
Máxima, à luz da Constituição, contribua para o fortalecimento da nossa
jovem e emergente democracia.
.JPG)
.JPG)
