FOTOS DO JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO DO SINTE-APODI

FELIZ NATAL PARA TODOS LEITORES

IstoÉ afirma: Edvaldo Fagundes é o “Marcos Valério Potiguar”

Empresário Edvaldo Fagundes, segundo a Istoé, seria o “homem da mala”. Foto: Divulgação

Um dos maiores críticos do Mensalão, que causou a condenação da cúpula petista do PT, adversário político do DEM, José Agripino viu a revista Istoé comparar um dos principais doadores da campanha de Cláudia Regina, o empresário Edvaldo Fagundes, ao publicitário Marcos Valério (pagador do mensalão petista).

“De acordo com a investigação do MPF, recursos do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de laranjas. O esquema de Caixa 2 tem, segundo o MP, seu ‘homem da mala’.

O autor do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes, que a partir do pequeno estabelecimento ‘Sucata do Edvaldo’ construiu, em duas décadas, patrimônio bilionário. No rastreamento financeiro da Receita Federal, a PF identificou fraude de sonegação estimada em R$ 430 milhões”, apontou a revista.

Além disso, a Istoé afirma que o empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na campanha do DEM. “Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia Regina (DEM), pupila do senador José Agripino. Empresas de Edvaldo, que a Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de R$ 400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do Ministério Público apontou que pelo menos outros R$ 2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de Caixa 2″.

A revista não cita, mas é importante lembrar que esse “Caixa 2″ na campanha de Cláudia Regina já foi alvo de uma das 10 condenações sofridas por ela só no primeiro grau da Justiça Eleitoral. Além disso, na semana passada, a Polícia Federal realizou a Operação Salt, que buscou e apreendeu diversos computadores utilizados por essas empresas consideradas “de fachada” de Edvaldo Fagundes, também conhecido como “Edvaldo do Sal”.

Fafá, Ruth e secretários recepcionados por Edvaldo Fagundes e equipe Foto: Carlos Costa

Caixa 2 democrata

Ministério Público Federal investiga esquema envolvendo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e o presidente do DEM, Agripino Maia. Escutas telefônicas revelam transações financeiras ilegais durante campanha

Pequenino em área territorial, o Rio Grande do Norte empata em arrecadação tributária com o Maranhão, Estado seis vezes maior. Mas, apesar da abundância de receitas vindas do turismo e da indústria, a administração do governo potiguar está em posição de xeque. Sem dinheiro para pagar nem mesmo os salários do funcionalismo, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) responde processo de impeachment e permanece no cargo por força de liminar. Sua situação pode se deteriorar ainda mais nos próximos dias.

O Ministério Público Federal desarquivou investigação iniciada no Rio Grande do Norte que envolve a cúpula do DEM na denúncia de um intrincado esquema de caixa 2. Todo o modus operandi das transações financeiras à margem da prestação de contas eleitorais foi registrado em escutas telefônicas feitas durante a campanha de 2006, às quais ISTOÉ teve acesso. A partir do monitoramento das conversas de Francisco Galbi Saldanha, contador da legenda, figurões da política nacional como o presidente do DEM, senador José Agripino, e Rosalba foram flagrados.

A voz inconfundível de José Agripino surge inconteste em uma das conversas interceptadas. Ele pergunta ao interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. Uma das escutas mostra que até mesmo Galbi reclamava de ser usado para as transações. Ele se queixa:“Fizeram uma coisa que eu até não concordei, depositaram na minha conta”.

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Galbi continua sendo homem de confiança do partido no Estado. Ele ocupa cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do governo. Em 2006, o contador foi colocado sob grampo pela Polícia Civil, pois era suspeito de um crime de homicídio. O faz-tudo nunca foi processado pela morte de ninguém, mas uma série de interlocutores gravados a partir de seu telefone detalharam o esquema de caixa 2 de campanha informando número de contas bancárias de pessoas físicas e relatando formas de emitir notas frias para justificar gastos eleitorais.

Nas gravações que envolvem Rosalba, o marido da governadora, Carlos Augusto, liga para Galbi e informa que usará de outra pessoa para receber doação para a mulher, então candidata ao Senado. “Esse dinheiro é apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como é que sai para voltar para Rosalba.” O advogado da governadora, Felipe Cortez, evita entrar na discussão sobre o conteúdo das escutas e não questiona a culpa de sua cliente. Ele questiona a legalidade dos grampos. “Os grampos por si só não provam nada. O caixa 2 não existiu. As conversas tratavam de assuntos financeiros, não necessariamente de caixa 2”, diz o advogado de Rosalba.

Procurado por ISTOÉ, o senador José Agripino não nega que a voz gravada seja dele. No entanto, o presidente do DEM afirma que as conversas não provam crime eleitoral. “O único registro de conversas do senador José Agripino refere-se à concessão de doação legal do partido para a campanha de dois deputados estaduais do RN”, argumenta.

No Rio Grande do Norte, José Agripino é admirado e temido por seu talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os adversários pensam duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras. Mas o poderio econômico do presidente do DEM também está na mira das investigações sobre o abastecimento das campanhas do partido. A ­Polícia Federal apura denúncia de favorecimento ao governo em contratos milionários com a Empresa Industrial Técnica (EIT), firma da qual José Agripino foi sócio cotista até agosto de 2008. Nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira. Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente. Na crise de pagamento de fornecedores do governo Rosalba, que atingiu o salário dos servidores e os gastos com a Saúde, a população foi às ruas questionar o porquê de o governo afirmar que não tinha dinheiro para as despesas básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.

De acordo com a investigação do MPF, recursos do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de laranjas. O esquema de caixa 2 tem, segundo o MP, seu “homem da mala”. O autor do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes, que a partir do pequeno estabelecimento “Sucata do Edvaldo” construiu, em duas décadas, patrimônio bilionário. No rastreamento financeiro da Receita Federal, a PF identificou fraude de sonegação estimada em R$ 430 milhões.

O empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na campanha do partido. Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia Regina (DEM), pupila do senador José Agripino. Empresas de Edvaldo, que a Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de R$ 400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do Ministério Público apontou que pelo menos outros R$ 2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de caixa 2.
Revista ISTOÉ

Mídia não vira a página do mensalão

Enviado por Miguel do Rosário
Em seu último artigo, o jornalista Paulo Moreira Leite, hoje um dos maiores especialistas nos erros do julgamento da Ação Penal 470, explica as novas manipulações da imprensa. Leite esclarece que a mídia inventou privilégios que os presos petistas jamais tiveram. Ao contrário, a sua prisão foi ilegal, condenados com direito a semi-aberto continuam encarcerados em regime fechado, e agora se fala num risco de rebelião do qual as autoridades prisionais do Distrito Federeal não encontraram nenhum vestígio. Ou seja, a pauta de rebelião é forçada, faz parte do processo midiático de linchamento.

Depreende-se, da análise de Paulo Moreira Leite, que a mídia não vai recuar. Ela vai morder cada vez mais fundo, até onde puder. Ela conseguiu pôr governo e STF num beco sem saída, enquanto a mídia dá risadas. Os ministros do STF foram emparedados e votaram contra os autos, dando sentenças injustas, confiantes de que a atmosfera política estava pronta e dada. Só que não é assim. A atmosfera política pode mudar e a decisão do STF passará a ser vista não mais apenas como um ponto fora da curva, mas como uma anomalia profundamente constrangedora à estabilidade da nossa democracia, pois libertou dois demônios: o espírito de vingança da extrema-direita, até então inconformada com as derrotas democráticas que a esquerda vem lhe impondo; mostrou que é possível, ao poder econômico e midiático, pressionar o STF e conseguir impor a vitória política que as urnas insistem em negar-lhe.

Barbosa produziu crise no sistema prisional de Brasília

Ao produzir um espetáculo midiático grotesco para encarcerar os réus petistas, Joaquim Barbosa trouxe  instabilidade ao sistema prisional do Distrito Federal. E agora, a Globo, por incrível que pareça, mais uma vez coloca a culpa nos… réus petistas. 

Reportagem do Globo diz que a tensão na Papuda é causada, “principalmente em razão das regalias concedidas a eles pela administração penitenciária. Entre esses privilégios estava um dia especial de visitas, medida derrubada pelos juízes substituos da VEP.”

A alquimia da mídia é uma coisa extraordinária. Jamais na história do Brasil, presos foram tão enxovalhados, de maneira tão sensacionalista. Ao mesmo tempo em que agredia a imagem dos presos de maneira espetacular, a mídia divulgava sobre supostos “privilégios” dos réus. Ao fazer isso, gerava mais animosidade contra réus já encarcerados. Animosidade em setores da opinião pública e junto aos próprios presos. Ou seja, é o privilégio de ser linchado… com risco, inclusive, de ser linchado fisicamente dentro da prisão. Que privilégio!

E agora, o Globo dá uma manchete sensacionalista, chamando para uma matéria na qual procura, inacreditavelmente, pôr a culpa de uma eventual rebelião dos presos da Papuda nos… réus petistas. Ou seja, os caras estão dentro de uma cela, sem privilégio nenhum, sendo enxovalhavados dia e noite pela imprensa, e agora são novamente condenados por uma rebelião que sequer aconteceu, uma rebelião talvez apenas inventada por um judiciário posto em crise pelo despotismo insano de Joaquim Barbosa. Os serviços de inteligência do Distrito Federal não identificaram risco nenhum de “rebelião” na Papuda, mas a mídia é capaz de promover uma, já que os presos acabam tendo acesso às notícias.

O único “privilégio” dos presos petistas era receber visitas na sexta-feira, o que foi uma medida do presídio para dar conta das caravanas de parlamentares, ministros e autoridades dispostas a visitar os presos políticos do mensalão. Como policiais presos recebem visitas num dia especial, a administração da Papuda tomou uma medida similar em relação a presos envolvidos num caso que ainda provoca, para um lado e para outro, grande comoção nacional.  Não era “privilégio”. Era sensatez.

Na verdade, a Globo, com ajuda de seu mais novo capanga no judiciário, Joaquim Barbosa, resolveu adotar o estilo de sequestradores barra-pasada. Os réus petistas se tornaram reféns da mídia. Se o governo não ceder aos interesses dos barões, a mídia irá torturá-los lentamente, até o fim dos tempos.

O governo está numa situação complicada, porque à mídia interessa produzir crise institucional. Ela quer provocar Dilma e o governo a cometerem qualquer deslize para pedirem um impeachment, ou, na falta disso, constrangê-la. O artigo de Miriam Leitão, na semana passada, dizendo que Dilma “enfraqueceu a democracia” ao estar presente em evento do PT onde o STF foi duramente criticado, tem esse sentido. As redes sociais do PSDB reproduziram o artigo de Miriam Leitão freneticamente.

Só que as crises passam, e tudo que temos visto agora será cobrado.  Os golpistas não perdem por esperar.

-Do Blog  o Cafezinho

Barbosa produziu crise no sistema prisional de Brasília

Enviado por Miguel do Rosário on 17/12/2013 – 1:34 pm 60 comentários

Ao produzir um espetáculo midiático grotesco para encarcerar os réus petistas, Joaquim Barbosa trouxe  instabilidade ao sistema prisional do Distrito Federal. E agora, a Globo, por incrível que pareça, mais uma vez coloca a culpa nos… réus petistas. 
Reportagem do Globo diz que a tensão na Papuda é causada, “principalmente em razão das regalias concedidas a eles pela administração penitenciária. Entre esses privilégios estava um dia especial de visitas, medida derrubada pelos juízes substituos da VEP.”

A alquimia da mídia é uma coisa extraordinária. Jamais na história do Brasil, presos foram tão enxovalhados, de maneira tão sensacionalista. Ao mesmo tempo em que agredia a imagem dos presos de maneira espetacular, a mídia divulgava sobre supostos “privilégios” dos réus. Ao fazer isso, gerava mais animosidade contra réus já encarcerados. Animosidade em setores da opinião pública e junto aos próprios presos. Ou seja, é o privilégio de ser linchado… com risco, inclusive, de ser linchado fisicamente dentro da prisão. Que privilégio!
E agora, o Globo dá uma manchete sensacionalista, chamando para uma matéria na qual procura, inacreditavelmente, pôr a culpa de uma eventual rebelião dos presos da Papuda nos… réus petistas. Ou seja, os caras estão dentro de uma cela, sem privilégio nenhum, sendo enxovalhavados dia e noite pela imprensa, e agora são novamente condenados por uma rebelião que sequer aconteceu, uma rebelião talvez apenas inventada por um judiciário posto em crise pelo despotismo insano de Joaquim Barbosa. Os serviços de inteligência do Distrito Federal não identificaram risco nenhum de “rebelião” na Papuda, mas a mídia é capaz de promover uma, já que os presos acabam tendo acesso às notícias.
O único “privilégio” dos presos petistas era receber visitas na sexta-feira, o que foi uma medida do presídio para dar conta das caravanas de parlamentares, ministros e autoridades dispostas a visitar os presos políticos do mensalão. Como policiais presos recebem visitas num dia especial, a administração da Papuda tomou uma medida similar em relação a presos envolvidos num caso que ainda provoca, para um lado e para outro, grande comoção nacional.  Não era “privilégio”. Era sensatez.
Na verdade, a Globo, com ajuda de seu mais novo capanga no judiciário, Joaquim Barbosa, resolveu adotar o estilo de sequestradores barra-pasada. Os réus petistas se tornaram reféns da mídia. Se o governo não ceder aos interesses dos barões, a mídia irá torturá-los lentamente, até o fim dos tempos.
O governo está numa situação complicada, porque à mídia interessa produzir crise institucional. Ela quer provocar Dilma e o governo a cometerem qualquer deslize para pedirem um impeachment, ou, na falta disso, constrangê-la. O artigo de Miriam Leitão, na semana passada, dizendo que Dilma “enfraqueceu a democracia” ao estar presente em evento do PT onde o STF foi duramente criticado, tem esse sentido. As redes sociais do PSDB reproduziram o artigo de Miriam Leitão freneticamente.
Só que as crises passam, e tudo que temos visto agora será cobrado.  Os golpistas não perdem por esperar.

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A falsa democracia de Miriam Leitão

Miriam Leitão e a peculiar ideia de democracia da Globo

Permitam-me fazer uma coisa já meio fora de moda. Irei comentar passo a passo a coluna de hoje (sábado) de Miriam Leitão, no jornal O Globo. Ela critica a presidente Dilma por estar presente em evento de seu próprio partido no qual se criticou duramente o julgamento da Ação Penal 470.  O mensalão é um ponto de honra para as Organizações Globo (e, sobretudo, para o jornal Globo). Aliás, a Globo é o principal sustentáculo dessa farsa. Por isso mesmo a empresa sabe que, se ela ruir, causará grande prejuízo de imagem à Globo. Mas vamos à Miriam. O texto dela vai em negrito, o meu em fonte normal.

*

Dilma tomou partido

Por Miriam Leitão, no Globo.

Quando a presidente da República participa de um evento em que se acusa a cúpula do Judiciário de manipulação, e de ter realizado um julgamento de exceção, está enfraquecendo a democracia brasileira. Foi o que a presidente Dilma fez. O que ela não disse explicitamente, o ex-presidente Lula o fez. O que ela demonstrou no 5º Congresso do PT, por ação ou omissão, é grave.

O raciocínio de Miriam inicia com uma falha estrutural. Ela não infere que, se o judiciário manipulou e realizou um julgamento de exceção, não é Dilma, nem um evento partidário, que está enfraquecendo a democracia. É o judiciário. E foi isso justamente o que aconteceu.

Dilma sabia o que seria a abertura do 5º Congresso do seu partido. Sabia que lá defenderiam os condenados do mensalão. Ao mesmo tempo, como chefe do Poder Executivo, ela não pode participar de um ato em que a Justiça brasileira está sob ataque. O Supremo Tribunal Federal cumpriu todo o devido processo legal. Dilma consentiu — pelo silêncio e pela presença — com as acusações ao Tribunal. Ela é militante do PT e é a candidata. A situação era delicada, mas ela só poderia participar de um evento sóbrio em que não ocorresse o que ocorreu.

Bem, é claro que Dilma sabia que haveriam críticas ao julgamento da Ação Penal 470. Ela não vive no mundo da lua. Se a própria Miriam Leitão saísse de seu circuitozinho global, e transitasse por outros meios, veria que a revolta contra os desmandos do STF há muito deixou de ser uma questão meramente partidária. É hoje uma questão jurídica, política e ética. O STF chancelou um golpe, com base em mentiras, sob forte pressão dos grandes meios de comunicação, liderados pela Globo. Quem atacou a Justiça não foram os militantes do PT, muito menos Dilma. Quem assediou o STF foi uma grande mídia convertida em partido político. Quem desmoralizou o STF foram ministros rendidos à sua própria covardia perante a pressão de uma imprensa com longo histórico de golpes contra a democracia.

O presidente Lula, como é de seu feitio, fez o que disse que não faria e acusou o julgamento de ter sido resultado da “maior campanha de difamação”. Dilma pensa que se protegeu atrás de afirmações indiretas como a de que os petistas têm “couro duro” ou o partido está em “momentos difíceis”. Pensava que ficara em cima do muro, mas estava tomando partido.

A chefe do executivo de um governo democrático só pode ir para uma reunião de correligionários em que o Poder Judiciário é atacado se for para defendê-lo. Seu silêncio a coloca do lado dos que acusaram o processo de ser de exceção. Ela sabe bem a diferença.

O carisma de Lula vem de sua sensibilidade em relação às pessoas, de um lado, e sua argúcia em relação ao processo político, de outro. Lula entendeu, há tempos, que o mensalão foi uma farsa construída para derrubar seu governo; e quando isso não foi possível, transformou-se num instrumento de vingança para constrangê-lo. Os erros e crimes que ocorreram foram todos admitidos. Mas a mídia não queria saber de verdades. Não queria saber de caixa 2. Não queria saber de desculpas. Ela queria inventar a sua própria história. A Globo queria uma novela. E a criou.

Concordo que a presidente deve defender o poder judiciário, mas desde que este não extrapole suas funções. O STF transformou-se num pequeno parlamento, ultrapolitizado, e o que vimos na julgamento da Ação Penal 470 não foi um julgamento, mas uma espécie de Comissão Parlamentar de Inquérito onde apenas os acusadores falavam. E onde qualquer mínima discordância resultava em massacre midiático no dia seguinte. Vide o caso do ministro Ricardo Lewandowski, que era assacado impiedosamente nos jornais por causa de tímidas divergências pontuais com as teses defendidas pelo relator do processo, Joaquim Barbosa.

Seus amigos e companheiros José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e aliados de outros partidos foram investigados pelo Ministério Público e denunciados. O STF aceitou a denúncia e em sete anos de tramitação do processo deu amplo direito de defesa aos réus e analisa os recursos. Os juízes foram em sua maioria escolhidos por ela ou por seu antecessor. Houve troca de juízes mas não de juízo da maior corte do país. Eles foram considerados culpados.

Não é verdade que foi dado “amplo direito de defesa aos réus”. Provas foram deliberadamente ocultadas com vistas a prejudicar a defesa dos réus. As informações vazaram, Miriam. Felizmente, existe vida fora da Globo. As pessoas puderam ler reportagens do Raimundo Pereira em sua revista, a Retrato do Brasil. As pessoas tiveram acesso a documentos, vídeos, provas. Merval Pereira pode ser sido endeusado por alguns setores sociais, levado à Academia Brasileira de Letras, bajulado por ministros do Supremo como Gilmar Mendes e Ayres Brito. Mas havia gente do outro lado da rua observando a cena com uma expressão estranha no rosto, Miriam. Estavam em dúvida. Estavam desconfiados que havia confete demais naquele julgamento. E quando foram se informar, descobriram seus terríveis vícios.

O julgamento foi feito com base nas leis e na Constituição. Os militantes podem gritar qualquer coisa, mas o grave é a presidente estar ali, consentir pelo silêncio ou por menções indiretas para serem interpretadas pelos militantes como concordância. Enquanto exercer o mandato ela não é apenas a Dilma, ela representa o Poder Executivo.

Miriam, você conhece a história. Você sabe que quase todo golpe político acontece “com base nas leis e na Constituição”. Se você ler as edições de abril de 1964 do jornal onde você escreve, verá que o golpe de 64 também aconteceu “com base nas leis e na Constituição”. Só que não. Porque assim como um corpo sem espírito não é mais do que uma casca vazia, decisões políticas ou judiciais feitas com má fé também não significam nada.

Dilma pode sentir solidariedade pelos companheiros. É natural. Mas não pode aquiescer, por silêncio ou meias palavras, com os que acusam a Justiça do governo democrático. Ela estar nesse desagravo é um ato com significado institucional.

É sim, Miriam. É um ato com significado institucional. Mas não o sentido que você quer dar. O seu problema é que você quer fugir do que você é: você também é representante de um poder institucional, talvez um dos mais poderosos de todos. A Globo se tornou uma instituição política, da qual você é uma espécie de embaixadora. A presença da Dilma num evento do PT em que se acusa o STF de ter realizado um julgamento de exceção causou profundo constrangimento à Globo, porque, de certa forma, é uma derrota política. Por mais que a Globo tenha tentado, em alguns casos até com sucesso, criar uma imagem da presidenta totalmente descolada de suas origens partidárias e ideológicas, pintando-a como uma estadista fria, tecnocrática, fiel a um modelo pré-fabricado sobre como deve se portar um presidente da república (coisa que nunca conseguiram fazer com Lula, por exemplo). Por mais que a Globo tenha se arriscado nessa tentativa, porque acabou conferindo enorme popularidade – temporária – à Dilma junto a setores da classe média com pouca ou nenhuma simpatia pelo partido da presidente. Enfim, por mais que tenha feito tudo isso, a Globo não conseguiu realizar a alquimia final, definitiva, de fazer Dilma se desligar de seu partido e passar para o o lado deles. Dilma ainda é uma militante do PT, uma pessoa de esquerda, uma mulher cheia de brios e que, mais dia menos dia, pode querer tomar algumas atitudes contra os arbítrios da mídia. A mídia tem medo deste dia. Tem pavor. Mas tanto a mídia quanto Dilma sabem que, se este dia vier, estaremos ao lado da presidenta e da democracia!

Roberto Marinho em três tempos: com Costa e Silva, com Figueiredo e com ACM.

A democracia passou por várias rupturas ao longo da história republicana. É conquista recente e que pertence ao povo brasileiro. Não pode ser ameaçada por atitudes que solapem a confiança nas instituições, e por interpretações diante das quais a presidente se cala e, portanto, consente.

Ahá! Bem lembrado, Miriam! A democracia passou por várias rupturas… Em 2014, teremos uma importante efeméride. 50 anos de golpe de Estado! As edições do jornal O Globo naquele fatídico ano de 1964 agora estão disponíveis na internet. A democracia é uma conquista recente que pertence ao povo brasileiro, mas a conquistamos à fórceps, e contra a Globo! A Globo lutou, até o fim, contra a democracia e até hoje é uma instituição profundamente antidemocrática. O julgamento de exceção que assistimos no STF foi mais um golpe contra a democracia, um dos mais pérfidos. Mas assim como em 1964, a Globo procurou sempre manipular as palavras. Nos dias seguintes ao golpe de Estado, o Globo apenas repetia que a democracia brasileira tinha sido salva das mãos de comunistas, sindicalistas, ou seja, dos mesmos mensaleiros que hoje a Globo conseguiu pôr na cadeia, após uma das campanhas mais agressivas, espúrias e sensacionalistas da história da imprensa brasileira.

(Não, não foi um erro, foi um golpe. Com o qual ganharam muito, muito e muito dinheiro.)

Dilma tentou manter uma posição ambígua até agora. Mas aquele era um local em que a militância gritaria as palavras de ordem oficiais do partido. Rui Falcão, presidente do PT, disse que os mensaleiros “foram condenados sem provas num processo nitidamente político”.

Pois é, Miriam. Rui Falcão disse isso, e Rui Falcão é o presidente do PT e comandante geral da campanha pela reeleição da presidente Dilma. Então prepare-se. Vem chumbo grosso por aí. Vocês, do Globo, foram sádicos, golpistas e desonestos. Manipularam informações. Mentiram. Omitiram. Distorceram. Protegeram corruptos. Mesmo as suas críticas à figuras como Renan Calheiros e Henrique Alves sempre foram hipócritas e falsas, porque nunca disseram ao público de onde eles tiram o poder que eles têm: cadeias de televisão, onde distribuem o sinal da Globo em seus estados.

O nada a dizer diante disso, por parte da presidente, diz muito. O Supremo Tribunal Federal se debruçou com abundância de tempo sobre as provas, julgou e condenou. Dilma pode não ter gostado do resultado, pode discordar das penas pessoalmente, mas enquanto exercer o cargo não existe o “pessoalmente” em assuntos institucionais. Militantes podem atacar o Supremo. Mas a presidente da República, não. Sua presença naquele ato é lamentável e enfraquece a democracia.

Tomara que sim, Miriam. Oxalá Dilma tome uma posição mais assertiva sobre o julgamento do mensalão, sobretudo porque ele pode ser um balão de ensaio para aplicar um golpe contra ela mesma. Se o Ministério Público e o STF conseguiram condenar réus sem provas, apenas “porque a literatura assim me permite”, então eles conseguem pegar qualquer pessoa. É evidente que esse é o risco supremo da democracia brasileira. O risco máximo. Você manipular a corte suprema para derrubar um adversário político. É tão óbvio. É tão fácil. Chantagear onze ministros, para a grande mídia, com o poder e o dinheiro que ela tem, é a coisa mais fácil do mundo.

A presença de Dilma num ato em que se criticou o julgamento de exceção é um alívio para aqueles que defendem a democracia. Porque ela é a presidente eleita pelo voto de milhões de brasileiros. A gente votou em Dilma, não em ministros do STF. Ela tem direito a fazer política. Os ministros do STF não têm. Vivemos um momento muito estranho, em que a imprensa acha normal juízes fazerem discursos políticos e considera a mera presença da presidente no congresso de seu próprio partido uma agressão à democracia. A Globo enxerga a democracia de cabeça para baixo. Tudo que para ela é uma ameaça à democracia, na verdade é o que a democracia tem de mais autêntico e pujante; e tudo o que ela considera como democrático, na verdade é golpe.

Se a Miriam já se esqueceu da peculiar visão de democracia do jornal O Globo, nós não. Não esqueceremos. Não perdoaremos. Jamais.

Fonte: O Cafezinho

[educação] MP recomenda a implantação da língua espanhola nas escolas da comarca de Apodi

RECOMENDAÇÃO N º 05/2013

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da 1ª.  Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, no uso da faculdade que lhe é conferida pela Constituição Federal, pelo disposto no artigo artigo 9º, da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 80, da Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993; bem como no exercício de sua atribuição de Defesa de Educação e da Infância e Juventude

CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, zelando pelo efetivo respeito por parte do Poder Público aos direitos fundamentais dos cidadãos (art. 127, caput, e art. 129, inciso II, da Constituição Federal

CONSIDERANDO que a educação é um direito social fundamental, ou seja, direito público subjetivo dos cidadãos, bem como que é dever do Estado e da família proporcionar os meios mais eficazes para acesso a este direito social fundamental (artigo 6o, caput, e artigo 205, da Constituição Federal)  

CONSIDERANDO que o artigo 36, inciso III, da Lei 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que, na organização dos currículos escolares do ensino médio “será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição”.

CONSIDERANDO que a Lei 11.161/2005 estabeleceu que o ensino da língua espanhola deve ser “de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno”, a ser implantado gradativamente nos currículos plenos do ensino médio, com prazo máximo de implantação em cinco anos após a vigência do referido diploma legal.

CONSIDERANDO que restou apurado nos autos de procedimento extrajudicial em curso nesta Promotoria de Justiça que, no âmbito da 13a. DIRED, o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede estadual está sendo ministrado por professores sem habilitação específica, ou seja, por professores com licenciatura em letras e habilitação para ensino de outras disciplinas que foram submetidos a simples “curso de capacitação” oferecido pela Secretaria Estadual de Educação.

CONSIDERANDO que tal prática prejudica o efetivo aprendizado da Língua Espanhola, podendo configurar desvio de função, tendo em vista que os editais de concurso público da rede estadual de ensino preveem os cargos de “PROFESSOR -  COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA ESPANHOLA”, exigindo habilitação específica para esta disciplina emitida por instituição regular de ensino.

RESOLVE:

RECOMENDAR à Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte – SEED e à 13a. Diretoria Regional de Educação e Cultura – 13a. DIRED, que adotem as providências administrativas no âmbito de suas atribuições para  que, nas escolas da rede estadual de ensino situadas na Comarca de Apodi (municípios de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes):

a) seja assegurado aos alunos da rede estadual de ensino, para o ano letivo de 2014, a oferta de Língua Espanhola na formação dos currículos escolares do ensino médio, como disciplina facultativa, devendo ser dada ampla divulgação à comunidade escolar da oferta desta disciplina para a formação de turmas;

b) as aulas da disciplina Língua Espanhola, a partir do ano letivo 2014, sejam ministradas apenas por professores concursados para o cargo “ PROFESSOR -  COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA ESPANHOLA”.

ADVERTIR aos destinatários que o descumprimento das medidas ora recomendadas implicará na adoção das medidas judiciais necessárias para a defesa do interesse tutelado pelo Ministério Público na tutela do direito social à educação, fixando-se o prazo de 30 dias para comunicar à Promotoria de Justiça as providências administrativas adotadas.

SOLICITAR aos diretores de unidades de ensino, professores, alunos e pais que fiscalizem o cumprimento da presente recomendação, dando ampla divulgação às medidas recomendadas junto à comunidade escolar e comunicando à Promotoria de Justiça fatos ou omissões relevantes.

Publique-se em diário oficial, afixe-se uma via no local de costume e encaminhe-se pessoalmente aos destinatários, mediante ofício.

Apodi-RN, 6 de dezembro de 2013.

ANTONIO CLÁUDIO LINHARES ARAÚJO

Promotor de Justiça

Blog de Jair Gomes

FESTA DE ANIVERSÁRIO DE SOFIA

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