União vai liberar R$ 6 bilhões ao ano para garantir piso de R$ 950,00, diz Haddad O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (3) que a União deverá contribuir com cerca de R$ 6 bilhões até 2010 para garantir o pagamento do piso nacional do magistério, R$ 950,00. O montante, segundo o ministro, será pago com recursos do Fundeb (Fundo da Educação Básica) e irá garantir que estados e municípios com receita incompatível ao novo piso cumpram com o valor nacional. O projeto que estabelece o piso foi entregue ao presidente Lula na tarde de ontem pelo ministro da Educação, senadores, deputados e representantes dos sindicatos dos professores. O texto deverá ser sancionado na próxima semana, após viagem do presidente Lula à Ásia.
“Nós estamos, por determinação da Constituição, aportando cada vez mais recursos para a educação básica. E foram estudos baseados no Fundeb que deram segurança ao Congresso Nacional de fixar um piso nesse patamar. A complementação da União é a garantia de sustentabilidade do piso”, defendeu Haddad. O texto final do piso, enviado pelo executivo ao Congresso, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (2).
O piso nacional vale para professores ativos – professores, diretores e coordenadores pedagógicos – com carga de 40 horas semanais, sendo um terço de atividades extraclasse. Os aposentados também serão beneficiados. Segundo estimativas do Ministério da Educação, pelo menos 40% dos professores em início de carreira, cerca de 800 mil profissionais, recebem menos do que R$ 950. Haddad espera que o novo teto atraia mais profissionais para a carreira de professor.
Conquista
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), titular da Comissão de Educação da Câmara, participou do ato de entrega do texto final do piso ao presidente Lula. "A conclusão desta matéria pelo Legislativo é um grande passo, já que a valorização dos profissionais em educação interfere diretamente na melhoria da qualidade do ensino público brasileiro", reforçou.
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que também esteve no Palácio do Planalto para entregar o texto ao presidente Lula, reafirmou que o projeto representa um resgate histórico de uma previsão que vem da primeira Constituição do Império, em 1827. "Está é uma dívida do Estado brasileiro com os professores. A primeira Constituição do Império já previa o salário mínimo do magistério de educação primária e que nunca foi regulamentado pelo Poder Central. Portanto, certamente esta é uma excelente iniciativa de resposta do governo Lula", destacou.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), professora e militante na defesa da categoria, lembrou que a matéria já deveria ter sido aprovada desde o ano passado. "O texto que aprovamos do Fundeb previa a efetiva implantação do piso no mês de agosto de 2007. Foi adiado para dezembro, depois para abril deste ano e, finalmente, agora foi aprovado", comemorou. Fátima foi relatora do Fundeb na Câmara.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br) 4/07/2008
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