STF julga constitucionais as cotas raciais em universidades

Por unanimidade, ministros votaram a favor da reserva de vagas para negros no ensino superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, improcedente a ação que questionava o sistema de cotas raciais em instituições públicas de ensino superior. Dez ministros votaram pela constitucionalidade das cotas raciais: Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente Ayres Britto. O ministro Dias Toffoli não participa do julgamento porque deu parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.

Foto: Agência BrasilPlatéia que assistiu o julgamento do STF sobre cotas para negros

Foram dois dias de julgamento. Na quarta-feira, apenas Ricardo Lewandowski, relator da ação, concluiu que a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB) é constitucional e julgou “totalmente improcedente” a ação do partido Democratas (DEM) que a questiona. Após o voto, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, encerrou a sessão que foi retomada nesta tarde, às 14h30.

Lewandowski afirmou que o Estado pode lançar mão de ações afirmativas que atingem grupos sociais determinados, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades históricas. O relator apontou que os critérios objetivos, “pretensamente isonômicos”, do vestibular quando empregados de forma linear em sociedades marcadamente desiguais como a brasileira, acabam por consolidar ou até mesmo acirrar as desigualdades existentes. Lewandowski também destacou que as ações afirmativas são temporárias.

Entenda as ações e os argumentos dos dois lados

O ministro Luiz Fux abriu o segundo dia do julgamento e seguiu Lewandowski, votando pela improcedência da ação do DEM. Fux elogiou o voto do relator e leu uma carta aberta do Centro Acadêmico da UERJ, que adota o sistema de reserva de vagas há 10 anos. Os alunos citam que a universidade se tornou um ambiente “mais democrático, menos desigual e, principalmente, mais brasileiro”. O ministro também argumentou que opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes no campo da educação. “De escravos de um senhor, (os negros) passaram a ser escravos de um sistema”, ressaltou.

Durante a fala de Fux, a sessão deve de ser interrompida para a retirada de membros da comunidade indígena que protestavam por não estarem sendo citados no tema das cotas raciais. A fala dos participantes da tribuna não é permitida durante o voto dos ministros.

Foto: AEÍndio expulso do STF ao tentar protestar durante o julgamento sobre cotas universitárias

A ministra Rosa Weber também considerou a política de cotas constitucional. Na avaliação da magistrada, a disparidade racial é flagrante na sociedade brasileira e, como a condição social e histórica especifica dos negros os afasta das mesmas oportunidades que os brancos, a intervenção estatal para diminuir essa desigualdade é valida. “Liberdade e igualdade andam de mãos dadas. Para ser livre é preciso ser igual, para ser igual é preciso ser livre”, destacou a ministra.

Cármen Lúcia também seguiu o relator e votou pela improcedência da ação contra as cotas raciais da UnB. Para a ministra, as ações afirmativas não são a melhor opção, o ideal seria termos uma sociedade na qual todos fossem igualmente livres para ser o que quiserem. Cármen concluiu que as cotas da UnB não colidem com a constituição, mas ao contrário, contribuem para todos se sentirem iguais.

Joaquim Barbosa, vice-presidente do STF e o único ministro negro da Corte, também acompanhou o voto do relator. Barbosa destacou que sua opinião sobre o tema já é de conhecimento público e inclusive foi objeto de um livro publicado há 11 anos. O ministro afirmou que as ações afirmativas sofrem resistência, "sobretudo, da parte daqueles que se beneficiam ou se beneficiaram da discriminação que são vítimas os grupos minoritários". Ele ressaltou também que o objetivo das ações afirmativas é combater a discriminação de fato, arraigada na sociedade, e promover a harmonia e paz social.

O ministro Cezar Peluso iniciou sua fala dizendo que seria desnecessário acrescentar qualquer consideração ao voto do relator, e acompanhou integralmente a decisão de Lewandowski. Para Peluso, as ações afirmativas são um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que poderá ser verificado e aperfeiçoado.

Gilmar Mendes também julgou improcedente a ação, mas apontou ressalvas ao modelo da UnB. Ele ressaltou o problema dos chamados “tribunais raciais”, comissões que julgam se os alunos são negros ou não e que ocasionalmente cometem erros, como nos casos de candidatos irmãos que foram classificados com raças diferentes. O ministro destacou as “enormes dificuldades na classificação” dos estudantes e as poucas vagas nos cursos, que causam tensão entre os candidatos – Direito na UnB, por exemplo, tem 50 vagas. Ele apontou em seu voto que tem muitas dúvidas sobre o critério puramente racial das cotas, que permite distorções socioeconômicas e pode “gerar perversões” ao privilegiar pessoas negras ricas que tenham tido boas condições de estudo.

Marco Aurélio também foi totalmente favorável as cotas. O ministro recuperou a ideia de igualdade na história das constituições e falou de como havia diferença entre o direito e a realidade dos fatos. “Até chegar ao quadro de 1988, havia apenas formalização da igualdade. Na atual constituição dita cidadã, sinalizou-se mudança de postura”, disse citando a escolha de uso de verbos que evidenciava uma tentativa de mudança de postura. Leu os trechos “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento nacional, não de forma estática, mas ativa” e “Promover o bem de todos sem preconceito”. Para ele "a neutralidade mostrou-se um grande fracasso".

Celso de Mello acompanhou integralmente o relator. "Esse julgamento é sobre um dos mais importantes temas no Brasil. Traduz o compromisso que o País assumiu ao assinar cartas internacionais. Extrair a máxima eficácia das declarações em ordem a tornar possível os ganhos sociais reconhecidos em favor de quaisquer grupos é dever de todos nós".

O presidente do tribunal, Ayres Britto, falou por último e adiantou o seu voto com o relator antes mesmo de argumentar. "Quem não sofre preconceito pela cor da sua pele, não se sente igual, se sente superior. Nunca houve necessidade de constituição para beneficiar os hegemônicos, só foi proclamada igualdade para favorecer os desfavorecidos. Os brancos e heterossexuais nunca precisaram de constituição."

Foto: Agência BrasilO presidente do STF, ministro Ayres Britto, e o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, durante o julgamento das cotas (25/04)

Apesar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, impetrada pelo DEM em 2009, ser específica e questionar a constitucionalidade do programa que reserva 20% das vagas da UnB para negros, a decisão do Supremo determinará jurisprudência sobre as cotas e influenciará futuras decisões do Congresso Nacional sobre leis que reservam vagas em universidades.

Junto dessa ação, há um recurso feito por um estudante que alega ter sido prejudicado com o sistema de cotas implementado pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS). No Recurso Extraordinário 597.285, de 2009, ele pede a inconstitucionalidade do sistema.

Leia também: Ministro Joaquim Barbosa é usado como "exemplo negro" em julgamento de cotas

Os argumentos contra e a favor das cotas já foram bastante debatidos dentro do STF. Em 2010, o ministro relator da ação, Ricardo Lewandowski, realizou audiências públicas com especialistas em educação, professores e advogados para tratarem do tema.

Primeiro dia

O primeiro dia do julgamento começou com a sustentação oral de Roberta Fragoso, advogada do DEM, que argumentou que os critérios para a definição da cor do estudante e que as cotas raciais estimulariam o racismo ao dividir a sociedade em raças. Roberta citou ainda um estudo que comprova que mesmo com a aparência negra as pessoas podem ter a maior porcentagem de sua ancestralidade europeia, como Neguinho da Beija Flor e a ginasta Dayane dos Santos.

Em seguida, a procuradora federal Indira Quaresma falou pela UnB e defendeu o sistema de cotas raciais da universidade por ser “reparatório para corrigir as injustiças do passado”. A procuradora respondeu às críticas sobre a dificuldade de definir a raça de uma pessoa em uma sociedade miscigenada afirmando que “os olhares brasileiros identificam os negros em qualquer ambiente” e que as ciências naturais não são superiores às ciências sociais.

Pela Advocacia Geral da União, falou Luis Inácio Lucena Adams, que declarou improcedente a ação do DEM e defendeu as políticas de ação afirmativa do governo federal. Adams destacou que o Brasil sempre participou do compromisso de promover uma sociedade racialmente mais igualitária, mas que não realizou ações suficientes para tal. O advogado-geral da União apontou ainda que o Brasil precisa enfrentar este desafio para ser um país de primeiro mundo.

Em seguida, falaram amigos da corte, representantes de movimentos sociais que deram sua opinião para auxiliar os magistrados a chegar a uma decisão. A primeira parte do julgamento foi finalizada pela vice-procuradora geral da República, Déborah Duprah, que falou pelo Ministério Público Federal. Ela também pediu à corte a improcedência da ação e criticou o argumento de que as cotas deveriam ser somente para estudantes pobres, lembrando que há políticas de cotas para mulheres e para deficientes físicos sem o recorte social. “Por que essa questão (social) só aparece nas cotas raciais?”, provocou.

Prouni

Outra ação que estava na agenda do SFT para ser analisaria a partir de quarta-feira é o programa do governo federal que dá bolsas a jovens de baixa renda em instituições privadas de ensino. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra o programa alega que as instituições filantrópicas, por determinação da Constituição Federal, não pagam impostos. Com as exigências do Ministério da Educação (MEC) para a oferta de números mínimos de bolsas por elas, a entidade acredita que a lei de criação do Prouni fere a constituição.

Porta IG

“Pizza”? Mais de 700 políticos já foram cassados

“Pizza”? Mais de 700 políticos já foram cassados

 
“Pizza". Em qualquer canto, essa é a expressão que mais se ouve e se diz em tempos de CPI's. A palavra "pizza" tempera quase todo e qualquer comentário sobre as CPIS. Esse é o senso comum, é o que quase todo mundo pensa e diz, mas não é verdade que toda Comissão Parlamentar de Inquérito termina em pizza.
Antes, é preciso esclarecer algo importante: CPI não tem poder pra condenar nem mandar prender: as CPI's, quando terminam, encaminham suas conclusões para o Ministério Público. Prisões e condenações, que disso podem decorrer, são da competência das polícias e do Judiciário.
Vamos aos números, aos fatos, que são inquestionáveis. Essa leva recente de CPI's começa com a que ficou conhecida como "CPI do Collor". Bem, aquela CPI resultou na renúncia do Presidente da República – o que não é pouco, e seguido o rito democrático, um fato até então raro no mundo todo. Recordemos: no rastro daquela CPI, o tesoureiro de Collor, PC Farias, terminou sendo condenado e preso.
A comissão seguinte foi a dos Anões do Orçamento: 18 eram os acusados. Seis deputados foram cassados e 4 renunciaram para não perder o mandato. Da rumorosa CPI conhecida como a do "mensalão", 38 pessoas, entre parlamentares e empresários, serão julgadas pelo Supremo Tribunal. Então, como falar em “pizza”? O Supremo Tribunal é que irá condenar ou absolver, e não a CPI.
Ainda os fatos. A lei 9.840, do ano 2000, é fruto de iniciativa popular. A partir dessa lei, anotem, já foram cassados no Brasil mais de 670 políticos municipais; 460, pelo menos, eram prefeitos e vice-prefeitos, e 220 eram vereadores. Da mesma forma, centenas de deputados estaduais foram cassados.
Quatro senadores já foram cassados e uma meia dúzia renunciou para não perder o mandato: entre eles, os poderosíssimos ACM, Jader Barbalho, Renan Calheiros e Joaquim Roriz. O próximo a renunciar, no meio dessa Cachoeira toda, pode ser Demóstenes Torres.
Vários deles caíram não em CPI's, é bom se dizer,  mas caíram por conta dos protestos, das pressões por menos impunidade. Cultura essa gestada em porções da sociedade, mas curtida nas CPI's, consequência de CPI's.
Como cada um pode cobrar, participar numa comissão? É a pergunta que nos fazemos. A resposta está no passado e no presente: na CPI do Collor, o instrumento mais à mão que os cidadãos tinham para fazer pressão, além do telefone fixo, era um fax. Os celulares ainda engatinhavam.
Nas explosivas CPI's dos anos 2005, o Facebook ainda não havia chegado à praça. Existia só nas redes universitárias dos Estados Unidos. O twitter, por exemplo,  nasce em 2008.
Hoje, o Brasil tem mais de 200 milhões de celulares e 80 milhões de usuários de internet. Só o Facebook e o Twitter, juntos, têm quase 50 milhões de usuários. Pode ser que a CPI do Cachoeira termine em “Pizza”? Claro que pode. Então, a ideia, a boa resolução é parar de falar em "Pizza" e… ir à luta.
Fonte: Portal T.Magazine

Hora de separar o joio do trigo

Da Redação
Prezados trabalhadores e trabalhadoras em educação,
Existem momentos em que devemos fazer uma avaliação sobre a forma de como conduzimos os rumos de nossa vida. É assim também sobre como desejamos lutar pelos nossos ideais. Os rumos da luta dos trabalhadores em educação há muito tempo não correspondem os interesses e expectativas de nossa categoria e, por conseguinte, ao grupo de militantes sindicais a que pertenço (Articulação Sindical).
A pesar de todas as críticas dos trabalhadores à direção do SINTE/RN, tentamos construir a unidade e assim, apresentamos propostas como forma de corrigir estes problemas. Entretanto, não foi possível estabelecer o consenso, em virtude de não concordarmos com a política discriminatória de veto ao meu nome e de nossos companheiros de militância.
Para atingir seus objetivos político/eleitorais, a direção do SINTE/RN persegue seus dirigentes sindicais, manipulam assembléias, distorcem fatos e assim, coloca os trabalhadores em educação uns contra os outros para atender as conveniências alheias a luta da coletividade da categoria.
Não podemos concordar com este descaso de forma passiva sob pena de conivência. Por acreditar no resgate da credibilidade sindical de forma transparente, ética, democrática, determinada e coerente, comunico o rompimento político da direção do SINTE/RN. Minha decisão é acompanhada por boa parte da militância do sindicato. Juntos poderemos fazer muito mais do que esta velha ordem estabelecida da qual a categoria não agüenta mais.
Todos me conhecem como uma guerreira incansável no movimento em defesa de nossa categoria ao longo da minha militância. Permaneço do lado dos trabalhadores como sempre estive em momentos distintos de luta. Debaixo de chuva e de sol estivemos unidos no grito e na raça reivindicando nossos direitos e avanços em nossas conquistas.
Unidos e fortalecidos continuaremos a participar ativamente nos rumos de nossa luta, desta vez na qualidade de candidata a Coordenadora Geral do SINTE/RN. Não estou sozinha neste projeto, somos muitos em todo o Estado e seremos mais se estivermos inteiramente ligados aos anseios e desejos da categoria.
Se você acha também que o SINTE/RN pode ser um Sindicato que corresponda os anseios dos trabalhadores da educação, junte-se a nós. Vamos somar a este movimento que ganhou o estado com nossas propostas, diálogo, articulação com os trabalhadores. Vamos juntos unidos até a vitória final nas eleições sindicais e, assim separar o joio do trigo.

Janeayre Souto
Diretora do SINTE/RN e da CUT/RN
Trabalhadora em Educação do RN

Justiça tem muita culpa à corrupção, diz Joaquim Barbosa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu uma entrevista de valor histórico para a democracia e as instituições de Estado da República Federativa do Brasil. Foi ao jornal O Globo.

Pena que muitos a tenham esquecido, milhões não tenham lido suas declarações e outro tanto não se interesse pelo tema.

Para ele, “o Judiciário tem grande parcela da responsabilidade pelo aumento da corrupção no nosso país”. Propõe que esse poder, tratado como vestal, seja “reinventado”, para salvar o país e as pessoas decentes que a compõem, além do próprio cidadão.

Veja abaixo alguns trechos dessa entrevista veiculada no dia 2 de janeiro de 2010:

“O Judiciário tem grande parcela de responsabilidade pelo aumento da corrupção no nosso País”

“A impunidade é hoje o problema crucial do País. Ela é planejada, deliberada. As instituições concebidas para combatê-la são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes de ter uma ação eficaz”

“A Polícia e o Ministério Público não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país.”

“A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões.”

“Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado.”

Veja AQUI a entrevista na própria página on line de O Globo.

Blog de C. Santos

Crianças bebiam água do gado em fazenda de deputado flagrada com escravos

Crianças bebiam a mesma água que o gado na fazenda Bonfim, zona rural de Codó, Estado do Maranhão, de onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravo após denúncia de trabalhadores. Retirada de uma lagoa suja, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem, a não ser a retirada dos girinos que infestavam o lugar. Os empregados também tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro.

Entre os controladores da propriedade, aparece um deputado estadual. Não é a primeira que um político é envolvido em casos desse tipo no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego já realizou operações semelhantes em fazendas pertencentes aos deputados federais Inocêncio Oliveira (PR-PE), a Beto Mansur (PP-SP), entre outros. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal já aceitou a denúncia contra dois parlamentares por trabalho análogo ao de escravo: o senador João Ribeiro (PR-TO) e o deputado federal João Lyra (PSD-AL).

A libertação aconteceu em março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. Abaixo, trechos da reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil:
A propriedade de criação de gado de corte em que foram flagradas condições degradantes foi atribuída à empresa Líder Agropecuária Ltda, da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA). Ele afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, ex-prefeito de Codó, que – por sua vez – nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”.
Os trabalhadores resgatados cuidavam da derrubada do mato para abertura de pasto e ficavam alojados em barracos feitos com palha. Os abrigos não tinham sequer proteção lateral, apesar de serem habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Os resgatados declararam aos auditores fiscais que em noites de chuva as redes onde dormiam ficavam molhadas e que todos sofriam com o frio. Todos comiam diariamente café com farinha pela manhã, e arroz com feijão nas demais refeições. A maioria dos trabalhadores era de mesmo de Codó e estava há cerca de dois meses na fazenda.
“Todas as irregularidades e ilegalidades constatadas constituíram total desrespeito a condições mínimas de dignidade da pessoa humana, distanciando-se da função social da propriedade e ferindo assim, além dos interesses dos trabalhadores atingidos, também o interesse público”, explica Carlos Henrique da Silveira Oliveira, auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação. As verbas rescisórias totalizaram mais de R$ 25 mil.
Por telefone, o deputado se disse surpreso ao ser informado pela reportagem sobre a libertação na Fazenda Bonfim. “Isso de trabalho escravo é novidade para mim. Até agora não tomei conhecimento desta situação, vou entrar em contato agora para saber o que houve”, disse.

PEC do Trabalho Escravo - A proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades onde trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano, deve ir à votação no dia 08 de maio. Os líderes da Câmara dos Deputados teriam acertado a entrada da matéria na agenda de votações.
 

Uol

Concurso para selecionar futuros moradores da Casa do Estudante de Mossoró será realizado hoje

A Casa do Estudante de Mossoró realiza neste domingo processo seletivo para os novos moradores da unidade. As avaliações ocorrerão no Colégio Diocesano Santa Luzia, no período das 14h às 16h30.
Estão sendo oferecidas oito vagas, sendo quatro para secundaristas (estudante do ensino médio) e para estudantes universitários. A Casa do Estudante abriga alunos de outros municípios e até de outros estados que estudam em Mossoró e não têm condições de se manter na cidade.
De acordo com a organização, 26 candidatos estão concorrendo às vagas oferecidas pela Casa do Estudante. A concorrência ficou de 3,5 candidatos por vaga para ensino superior e 2,225 estudantes pleiteando uma vaga para secundarista.
A lista dos candidatos aprovados será divulgada amanhã, 16, às 17h. Já a matrícula para os aprovados será nos dias 19 e 20 próximos. A organização alerta que o candidato que não comparecer à unidade no prazo previsto para a matrícula perderá automaticamente a vaga.
Para a matrícula, o estudante deverá apresentar cópia do RG, Cadastro de Pessoa Física (CPF), atestado de boa conduta (documento deve ser retirado no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins), duas fotos 3x4 recentes, comprovante de renda da família, comprovante de residência, taxa de R$ 40, sendo R$ 20 referente à matrícula e R$ 20 para a mensalidade do mês.

Fonte O mossoroense

 

POLÍTICA

 

Caiu a ficha da Globo:
CPI mela o mensalão

A TV Record já tinha melado o mensalão, com a entrevista que o ex-prefeito de Anápolis, Ernani de Paula, concedeu a este ansioso blogueiro: o mensalão – que está por provar-se, como diz o Mino Carta – nasceu do ventre do Carlinhos Cachoeira, para o Demóstenes se vingar do Dirceu e ajudar o Cerra a tomar a Presidência.

Por isso, o Nunca Dantes mandou avisar a seus amigos no Congresso: ele quer as duas CPIs (a da Privataria também, não é isso, Jilmar ?), porque elas melam mensalão (que ainda está por provar-se, como lembra o Mino).

A Globo é lenta.

Só nesta quinta-feira a manchete do Globo descobriu a pólvora: o Cachoeira vai melar o mensalão.

O editorial da Folha (*) (sempre ilegível) também parece ter percebido: o Cachoeira vai melar o mensalão.

Bem que o Ali Kamel tenta convocar uma CPI própria, da Globo: a que constrange o Protógenes e condena um petista de Brasília.

Merval será o relator dessa CPI do Ali Kamel.

Merval já antecipou o voto do Ministro Lewandowski e decidiu julgar o mensalão no Supremo o mais rápido possível.

Por que essa pressa toda ?

Para não dar tempo de o Cachoeira, o Demóstenes, o Perillo e o Ernani melarem o mensalão.

É fazer de conta que o Roberto Jefferson é o Thomas Jefferson.

Provavelmente, não faz diferença se o Supremo julgar o mensalão hoje ou no ano que vem.

Com o Peluzo ou sem o Peluzo (essa parece ser a aflição piguenta (**): garantir que o Peluzo condene o Dirceu).

Porque este ansioso blogueiro quer ver o Supremo condenar o Dirceu.

Quer conhecer as provas da corrupção, peculato ou formação de quadrilha.

Tudo isso, como diria o Mino, ainda está por provar-se.

E o Supremo, com a turba ou sem a turba, precisa de provas para condenar.

Como sabe o Merval, na denúncia, em dúvida, contra o réu.

No julgamento, em dúvida, pró réu.

A menos que o Ali Kamel seja Ministro do Supremo.


Paulo Henrique Amorim

Governo do Estado pagou hoje a Folha Complementar da Educação

21:49   janeayre  

Da Redação
Como já é do conhecimento de todos cerca de 1.755 trabalhadores em educação, ASGs, técnicos de nível médio e professores, ativos e inativos tiveram o seu contracheque retido no mês de março.
O Estado reteve o contracheque dos trabalhadores em educação sem dar o legitimo direito de defesa.
No dia de hoje (10), cerca de 600 trabalhadores em educação tiveram o seu salario restituído. Muitos trabalhadores em educação que se encontra em efetivo exercício comprovaram a sua lotação, junto as DIREDs. O pior de tudo foi à retenção do contracheque dos inativos.
É bom que todos os trabalhadores em educação envolvidos nesse processo da retenção do contracheque e que ficaram de fora da Folha Complementar verifique junto as DIREDs como está à situação. Até por que muita documentação foi entregue as DIREDs e o pagamento não apareceu.
A “Secretaria não podia ter agido unilateralmente, sem receber a defesa prévia dos servidores”. Em decorrência dessa medida, orientamos que todos  os funcionários que foram prejudicados entrem com uma ação por danos morais contra o Governo.
Esperamos que o governo restitua no final do mês o pagamento dos trabalhadores em educação. Estamos Vigilantes!

PROFESSORES DE ITAÚ EM GREVE

É isso mesmo, que vai acontecer a partir desta terça-feira (10), se o Prefeito Municipal de Itaú, Edson Melo (Baiba), NÃO CUMPRIR o Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738, de 16/7/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

“Desejamos, com isso, que se faça valer a Lei do Piso Salarial Nacional, cujo pagamento, em nosso município, encontra-se ‘desatualizado’, ou seja, sem que a Prefeitura Municipal nos pague com os aumentos dados, pelo MEC, nos anos de 2011 (15,86 %) e 2012 (22,22%) e, ainda, no mês de fevereiro/2010.

Que ele (o Baiba) obedeça a Lei do Piso Salarial Nacional, caso contrário é um FORA DA LEI.

Estamos cumprindo com as nossas ações docentes, quando já demos essas aulas, com o compromisso de recebermos, legalmente, por elas” – diz um professor “indignado” e que pede anonimato, por medo de represália política, por parte da Prefeitura Municipal.